Panorama Tributário NCM 2026

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados

A distribuição do IPI na tabela NCM é fortemente assimétrica. Quase 60% dos códigos (6.275) possuem alíquota zero, e outros 733 são classificados como NT (Não Tributado) — produtos que sequer entram no campo de incidência do imposto, como matérias-primas agrícolas e insumos básicos. Na prática, dois em cada três produtos industrializados no Brasil não geram IPI.

No outro extremo, apenas 132 NCMs (1.3%) carregam alíquotas acima de 15% — concentrados em bebidas alcoólicas, cigarros, perfumaria e veículos. A faixa intermediária (5% a 15%) abrange 1.845 códigos, predominantemente químicos, plásticos e manufaturados.

Fonte: TIPI (Tabela de Incidência do IPI), vigente conforme Decreto 11.158/2022 e Atos Declaratórios. Ver todos os NCMs com IPI 0% →

TEC Imposto de Importação — Tarifa Externa Comum

A Tarifa Externa Comum (TEC) é a espinha dorsal da política comercial do Mercosul. Dos 10.509 NCMs com alíquota definida, 2.940 (28%) possuem II de 0% — incluindo bens de capital essenciais, insumos farmacêuticos e matérias-primas sem similar regional.

No extremo oposto, 439 NCMs carregam a alíquota máxima de 35%, concentrados nos capítulos 57 a 64 (têxteis, vestuário e calçados) — setores historicamente protegidos pela política industrial brasileira. Essa concentração revela uma estrutura tarifária que favorece a industrialização local de bens de consumo enquanto mantém custos baixos para equipamentos e insumos.

Fonte: TEC CAMEX — Anexos I a X, atualizada via Resoluções GECEX. Ver todos os NCMs com II 0% →

ST ICMS Substituição Tributária (CEST)

A Substituição Tributária do ICMS é o regime que mais permeia a tabela NCM: 8.315 códigos (79%) possuem pelo menos um CEST vinculado, conforme o Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Isso significa que quatro em cada cinco produtos classificados na NCM estão potencialmente sujeitos à antecipação do ICMS na cadeia.

A cobertura não é uniforme. Capítulos de produtos acabados para consumo (alimentos processados, bebidas, eletroeletrônicos, autopeças) têm cobertura próxima de 100%. Já capítulos de matérias-primas e bens de capital frequentemente escapam do regime — coerente com a lógica da ST de concentrar a arrecadação no elo industrial ou distribuidor.

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), consolidado com alterações vigentes. Ver guia completo de ICMS-ST →

EX Comércio Exterior — Regimes e Exceções

A política de importação brasileira opera em múltiplas camadas sobrepostas. Além da TEC base, existem 1.665 NCMs com regimes tarifários temporários (reduções de II por resolução GECEX), 795 com Ex-Tarifário vigente (BK e BIT sem similar nacional), 118 com cotas tarifárias CAMEX e 3.730 na LESSIN (lista de exceções à regra de similaridade).

A LESSIN é particularmente relevante: são 3.730 NCMs que o Brasil reconhece oficialmente como sem fabricação nacional equivalente. O cruzamento com o Ex-Tarifário confirma a coerência da política: dos 795 NCMs com Ex vigente, 777 (97.7%) também constam na LESSIN — quase todo produto que ganha redução de II já é oficialmente reconhecido como sem similar nacional.

Fontes: TEC CAMEX, LESSIN (Res. 553/2024), Produção Nacional (SECEX 249), Ex-Tarifários (GECEX). Ver LESSIN completa →

IBS Reforma Tributária — regimes diferenciados por NCM

A LC nº 214/2025 (consolidada com a LC nº 227/2026) redesenha a tributação do consumo — e faz isso por NCM: 1.764 códigos (16.8% da tabela) constam nos anexos da lei com tratamento diferenciado de IBS e CBS. O restante da tabela segue a alíquota padrão (cuja alíquota de referência ainda será fixada por resolução do Senado).

Os três grupos somam mais que o total porque um mesmo NCM pode constar em mais de um anexo da lei. O grupo do imposto zero reúne a cesta básica nacional (Anexo I), hortifrúti, frutas e ovos (Anexo XV, redução de 100%) e dispositivos médicos e de acessibilidade das listas zero (Anexos XII e XIII). A redução de 60% cobre alimentos, insumos agropecuários — o maior bloco, com quase mil NCMs —, dispositivos médicos, higiene e defesa. Já o Imposto Seletivo alcança veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, fumígenos e bens minerais. Em 2026, ano de teste, tudo isso se aplica sobre CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.

Fonte: LC 214/2025 consolidada (Planalto) + tabela cClassTrib (Portal NF-e/SVRS). Ver guia da reforma por NCM →

Cruzamentos entre Fontes — O que os Dados Revelam

A análise individual de cada tributo e regime conta apenas parte da história. O verdadeiro panorama tributário emerge quando cruzamos as fontes. Abaixo, os cruzamentos mais relevantes — informações que nenhuma fonte oficial isolada disponibiliza.

Metodologia

Este panorama é gerado automaticamente a partir do cruzamento de 27 fontes oficiais processadas pelo Buscador NCM. Os dados são atualizados quando as fontes publicam novas versões:

• • Tabela NCM (Siscomex) — estrutura hierárquica de 10.515 códigos de 8 dígitos
• • TIPI (Receita Federal) — alíquotas de IPI, atualizada por Atos Declaratórios
• • TEC — Anexos I a X (CAMEX/MDIC) — Tarifa Externa Comum do Mercosul + regimes temporários
• • CEST (CONFAZ) — Convênio ICMS 142/2018, 8.315 NCMs com vinculação CEST
• • LESSIN (CAMEX) — Resolução 553/2024, lista de exceções à similaridade nacional
• • Ex-Tarifários (GECEX) — reduções temporárias de II para BK e BIT
• • Produção Nacional (SECEX, Art. 42) — apurações de fabricantes brasileiros
• • NESH, CFOP, CST ICMS/PIS/COFINS — dados complementares do SPED Fiscal

Todas as contagens referem-se a NCMs de 8 dígitos vigentes. Posições (4 dígitos) e subposições não são contabilizadas. A página Fontes Oficiais detalha cada fonte com data de última atualização e atos normativos.

Perguntas Frequentes