Panorama Tributário NCM 2026
Raio-X completo de 10.515 códigos NCM cruzando 13 fontes oficiais: TIPI, TEC, CEST, LESSIN, Ex-Tarifário, Produção Nacional e mais. Uma visão que nenhuma fonte isolada oferece.
10.515
códigos NCM
59.7%
IPI zero
79%
com ICMS-ST
678
Ex-Tarifários
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
A distribuição do IPI na tabela NCM é fortemente assimétrica. Quase 60% dos códigos (6.275) possuem alíquota zero, e outros 733 são classificados como NT (Não Tributado) — produtos que sequer entram no campo de incidência do imposto, como matérias-primas agrícolas e insumos básicos. Na prática, dois em cada três produtos industrializados no Brasil não geram IPI.
No outro extremo, apenas 132 NCMs (1.3%) carregam alíquotas acima de 15% — concentrados em bebidas alcoólicas, cigarros, perfumaria e veículos. A faixa intermediária (5% a 15%) abrange 1.845 códigos, predominantemente químicos, plásticos e manufaturados.
Distribuição por Faixa de IPI
Fonte: TIPI (Tabela de Incidência do IPI), vigente conforme Decreto 11.158/2022 e Atos Declaratórios. Ver todos os NCMs com IPI 0% →
TEC Imposto de Importação — Tarifa Externa Comum
A Tarifa Externa Comum (TEC) é a espinha dorsal da política comercial do Mercosul. Dos 10.509 NCMs com alíquota definida, 2.940 (28%) possuem II de 0% — incluindo bens de capital essenciais, insumos farmacêuticos e matérias-primas sem similar regional.
No extremo oposto, 439 NCMs carregam a alíquota máxima de 35%, concentrados nos capítulos 57 a 64 (têxteis, vestuário e calçados) — setores historicamente protegidos pela política industrial brasileira. Essa concentração revela uma estrutura tarifária que favorece a industrialização local de bens de consumo enquanto mantém custos baixos para equipamentos e insumos.
Capítulos com Maior Proteção Tarifária (II Médio)
| Cap. | Descrição | NCMs | II Médio |
|---|---|---|---|
| 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha. | 132 | 35% |
| 62 | Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. | 111 | 35% |
| 57 | Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), d… | 28 | 35% |
| 63 | Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos … | 64 | 34.5% |
| 64 | Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. | 36 | 31.4% |
| 60 | Tecidos de malha. | 81 | 26% |
| 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; p… | 43 | 26% |
| 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos t… | 173 | 21.9% |
Fonte: TEC CAMEX — Anexos I a X, atualizada via Resoluções GECEX. Ver todos os NCMs com II 0% →
ST ICMS Substituição Tributária (CEST)
A Substituição Tributária do ICMS é o regime que mais permeia a tabela NCM: 8.315 códigos (79%) possuem pelo menos um CEST vinculado, conforme o Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Isso significa que quatro em cada cinco produtos classificados na NCM estão potencialmente sujeitos à antecipação do ICMS na cadeia.
A cobertura não é uniforme. Capítulos de produtos acabados para consumo (alimentos processados, bebidas, eletroeletrônicos, autopeças) têm cobertura próxima de 100%. Já capítulos de matérias-primas e bens de capital frequentemente escapam do regime — coerente com a lógica da ST de concentrar a arrecadação no elo industrial ou distribuidor.
Capítulos com Mais NCMs Sujeitos a ST
| Cap. | Descrição | Com CEST | % do cap. |
|---|---|---|---|
| 29 | Produtos químicos orgânicos. | 1.643 | 100% |
| 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e inst… | 1.121 | 100% |
| 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes;… | 645 | 100% |
| 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou o… | 420 | 100% |
| 30 | Produtos farmacêuticos. | 388 | 96% |
| 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cin… | 372 | 100% |
| 39 | Plástico e suas obras. | 329 | 100% |
| 38 | Produtos diversos das indústrias químicas. | 287 | 100% |
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), consolidado com alterações vigentes. Ver guia completo de ICMS-ST →
EX Comércio Exterior — Regimes e Exceções
A política de importação brasileira opera em múltiplas camadas sobrepostas. Além da TEC base, existem 1.671 NCMs com regimes tarifários temporários (reduções de II por resolução GECEX), 678 com Ex-Tarifário vigente (BK e BIT sem similar nacional), 117 com cotas tarifárias CAMEX e 3.730 na LESSIN (lista de exceções à regra de similaridade).
A LESSIN é particularmente relevante: são 3.730 NCMs que o Brasil reconhece oficialmente como sem fabricação nacional equivalente. Desses, 667 também possuem Ex-Tarifário ativo — uma sobreposição quase total que confirma a coerência da política: produtos sem similar nacional tendem a receber tratamento tarifário favorável na importação.
Ex-Tarifário
678
NCMs com II reduzido
Concentrados nos capítulos 84 e 85 (máquinas e equipamentos). Regime temporário concedido pela GECEX quando não há similar nacional.
LESSIN
3.730
NCMs sem similar nacional
Lista mantida pela CAMEX (Res. 553/2024) com 9 grupos. Base legal para redução tarifária e procedimentos aduaneiros simplificados.
Produção Nacional
1.359
NCMs com apuração Art. 42
Apurações de produção nacional (Portaria SECEX 249), com identificação de fabricantes brasileiros. Dado essencial para análise de Ex-Tarifário.
Regimes Temporários
1.671
NCMs com II diferente da TEC
Incluem reduções tarifárias (Anexos IV, V, VI) e elevações temporárias (Anexo IX, X). Vigências e atos normativos específicos para cada NCM.
Fontes: TEC CAMEX, LESSIN (Res. 553/2024), Produção Nacional (SECEX 249), Ex-Tarifários (GECEX). Ver LESSIN completa →
Cruzamentos entre Fontes — O que os Dados Revelam
A análise individual de cada tributo e regime conta apenas parte da história. O verdadeiro panorama tributário emerge quando cruzamos as fontes. Abaixo, os cruzamentos mais relevantes — informações que nenhuma fonte oficial isolada disponibiliza.
LESSIN + Ex-Tarifário: 667 NCMs
Dos 3.730 NCMs na LESSIN, 667 (17.9%) também possuem Ex-Tarifário vigente. Essa sobreposição é esperada — ambos os instrumentos partem do mesmo critério: ausência de similar nacional. Para o importador, são NCMs com dupla vantagem: reconhecimento oficial de inexistência de similar E alíquota de II reduzida.
CEST + Ex-Tarifário: 660 NCMs
660 NCMs possuem simultaneamente CEST (sujeição a ICMS-ST) e Ex-Tarifário vigente. Na prática, são bens importados com II reduzido que, ao entrar na cadeia comercial interna, se sujeitam à substituição tributária do ICMS — um cenário tributário que exige atenção especial na formação de preço de importação.
Produção Nacional + Ex-Tarifário: 541 NCMs
Aparentemente contraditório: 541 NCMs constam tanto nas apurações de produção nacional (Art. 42) quanto possuem Ex-Tarifário vigente. A explicação está na granularidade: a apuração identifica fabricantes em nível de NCM (8 dígitos), mas o Ex-Tarifário é concedido em nível de item específico (descrição detalhada). Um NCM pode ter fabricantes de alguns itens mas não de outros.
CEST + LESSIN: 3.518 NCMs
3.518 NCMs estão na LESSIN (sem similar nacional) mas possuem CEST. Isso significa que são produtos importados — sem fabricação local — que mesmo assim se sujeitam à substituição tributária do ICMS na cadeia interna. A ST incide sobre a circulação, independentemente da origem do produto.
Metodologia
Este panorama é gerado automaticamente a partir do cruzamento de 13 fontes oficiais processadas pelo Buscador NCM. Os dados são atualizados quando as fontes publicam novas versões:
- • Tabela NCM (Siscomex) — estrutura hierárquica de 10.515 códigos de 8 dígitos
- • TIPI (Receita Federal) — alíquotas de IPI, atualizada por Atos Declaratórios
- • TEC — Anexos I a X (CAMEX/MDIC) — Tarifa Externa Comum do Mercosul + regimes temporários
- • CEST (CONFAZ) — Convênio ICMS 142/2018, 8.315 NCMs com vinculação CEST
- • LESSIN (CAMEX) — Resolução 553/2024, lista de exceções à similaridade nacional
- • Ex-Tarifários (GECEX) — reduções temporárias de II para BK e BIT
- • Produção Nacional (SECEX, Art. 42) — apurações de fabricantes brasileiros
- • NESH, CFOP, CST ICMS/PIS/COFINS — dados complementares do SPED Fiscal
Todas as contagens referem-se a NCMs de 8 dígitos vigentes. Posições (4 dígitos) e subposições não são contabilizadas. A página Fontes Oficiais detalha cada fonte com data de última atualização e atos normativos.
Perguntas Frequentes
Quantos códigos NCM existem na tabela vigente?
Qual o percentual de NCMs com IPI zero?
O que é LESSIN e quantos NCMs estão na lista?
Quantos NCMs possuem ICMS-ST (CEST)?
O que significa ter Ex-Tarifário vigente?
Como esta análise é produzida?
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