Empresas
RAT, FAP e grau de risco por CNAE: guia completo
RAT 1-3% (Anexo V do Decreto 3.048), FAP 0,5-2,0 e grau de risco 1-4 (NR-04) explicados: qual tabela vale, atividade preponderante, SESMT e consulta por CNAE.
Blog e Inteligência Fiscal
Guias setoriais, comércio exterior, e-commerce, Ex-Tarifário, LESSIN e classificação fiscal — tudo o que o NCM impacta na sua operação.
Comércio Exterior
Antidumping: como consultar as medidas em vigor por NCM
Guia do antidumping no Brasil: como nasce uma medida (SDCOM → GECEX), tipos de direito, cobrança além do II, vigência de 5 anos, revisões e a consulta por NCM.
Classificação Fiscal
CFOP, CST e CSOSN: como escolher os códigos da NF-e (guia 2026)
A mesma operação define CFOP, CST ICMS (ou CSOSN) e CST PIS/COFINS de uma vez. Entenda cada tabela, evite os erros comuns e monte o conjunto no assistente.
Legislação
ECF 2026: prazo 31/07, quem entrega e as tabelas para revisar
ECF 2026 vence em 31 de julho. Quem entrega, quem está dispensado, multas por regime e as tabelas CST e CFOP que valem revisar antes de transmitir ao Sped.
Classificação Fiscal
NBS: o que é a Nomenclatura Brasileira de Serviços e como usar na NFS-e
Guia da NBS 2.0: como o código de 9 dígitos é formado, a diferença para NCM e CNAE, a correlação com o ISS e o papel na NFS-e e no IBS/CBS.
Tributação
Reforma Tributária por NCM: guia do IBS, CBS e Imposto Seletivo (2026)
Como fica cada produto na reforma tributária: os 13 anexos da LC 214/2025 por NCM, as alíquotas do ano de teste, o cClassTrib e o CST IBS/CBS.
Guia Básico
MEI 2026: atividades permitidas, CNAE, limite e quanto custa o DAS
Guia do MEI 2026: as 351 ocupações permitidas (Anexo XI), como escolher o CNAE, o limite de R$ 81.000, o valor do DAS e quando usar NCM ou NBS.
Classificação Fiscal
CNAE 2.3: o que é, como consultar e como escolher o código certo da empresa
Guia da CNAE 2.3 do IBGE: estrutura da seção à subclasse, diferença para o NCM, como escolher o código certo e o impacto no Simples, MEI e licenciamento.
Tributação
MVA-ST por CEST: como consultar a Margem de Valor Agregado oficial por estado
Como consultar a MVA oficial do ICMS-ST por CEST e por estado, direto das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), com exemplo de cálculo.
Tributação
ICMS-ST: Guia Completo da Substituição Tributária (cálculo, MVA, CEST e simulador)
Como funciona o ICMS-ST na prática: fórmula com MVA original e ajustada, quando aplicar, NCMs com ST por segmento CEST e simulador gratuito.
Avançado
Consulta à Receita Federal sobre NCM: passo a passo completo (2026)
Consulta de Classificação Fiscal à Receita: como preparar o dossiê, protocolar pelo e-CAC, prazos e efeitos da resposta vinculante da COANA.
Comércio Exterior
LESSIN explicada: os 9 grupos de bens sem similar nacional e como usar (guia 2026)
LESSIN: os 9 grupos de redução tarifária para bens sem similar nacional (Res. Gecex 553/2024) e como consultar NCM por NCM, de graça.
Industrial
NCM para Máquinas e Equipamentos Industriais (Seção XVI)
NCM de máquinas e equipamentos industriais (Capítulo 84): caldeiras, bombas, compressores, máquinas-ferramentas, Ex-Tarifário BK e FINAME.
Ex-Tarifário
Por que meu pedido de Ex-Tarifário foi indeferido? 10 motivos mais comuns (com dados oficiais da CAMEX)
Por que a CAMEX indeferiu 800 pleitos de Ex-Tarifário desde 2018: os motivos mais comuns, como verificar antes de pedir e o que fazer depois.
Importação
Regimes tarifários temporários: como usar cota CAMEX, LETEC e desabastecimento sem perder prazo
Os 5 regimes de redução temporária do II (Desabastecimento, LETEC, LEBITBK, DCC e ACE-14): como identificar, cotas, vigência e consulta por NCM.
TEC e Imposto de Importação
TEC 2026: o que mudou do Mercosul para o Brasil (Anexo I × Anexo II explicado)
TEC Mercosul (Anexo I) vs alíquota brasileira (Anexo II): a precedência, a variação nacional da Decisão CMC 08/22 e como conferir o seu NCM.
E-commerce
NCM para Dropshipping e Revenda: guia completo para e-commerce
NCM para e-commerce, dropshipping e marketplaces: ICMS-ST, DIFAL, CFOP para revenda, Remessa Conforme, kits e regime tributário. Guia prático para lojistas online.
Comércio Exterior
Classificação Fiscal para Exportação: Guia Prático
Como classificar o NCM correto para exportação via DU-E, garantir drawback, certificado de origem e desoneração de IPI e ICMS. Guia passo a passo com tabelas por setor.
Jurídico
NESH na defesa fiscal: como usar as Notas Explicativas para ganhar autuações
NESH: como ler, citar e usar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado — reconhecidas pelo CARF — para defender uma classificação NCM.
Legislação
Alíquota de IPI na TIPI 2026: guia completo com o ADE RFB nº 1/2026
Como consultar a alíquota de IPI pela TIPI atualizada (ADE RFB 1/2026): estrutura da tabela, 0% vs NT, cálculo da base e impacto no preço.
Estratégia
10 erros de classificação NCM que drenam dinheiro da sua empresa (e como evitar)
Os 5 erros mais comuns de classificação fiscal NCM — do genérico '.90.90' a copiar do fornecedor — com exemplos reais e como corrigir cada um.
Novidades
Buscador NCM: a ferramenta gratuita mais completa para classificação fiscal no Brasil
TIPI 2026, NESH, TEC/II, Ex-Tarifário, CEST, ICMS-ST, calculadoras e comparador de NCMs — mais de 20 fontes oficiais num só lugar, grátis.
Guia Prático
Como encontrar o NCM correto do seu produto: guia prático passo a passo
Como classificar qualquer produto na Tabela NCM: método passo a passo, uso da NESH, consulta à Receita Federal e os erros mais comuns a evitar.
Setorial
NCM para Agronegócio: classificação de produtos agrícolas, pecuários e insumos
Guia completo sobre classificação NCM para o agronegócio brasileiro: grãos, carnes, laticínios, fertilizantes e máquinas agrícolas. Alíquotas IPI e obrigações fiscais.
Setorial
NCM de Alimentos e Bebidas Processados: guia completo da indústria alimentícia
Classificação NCM de alimentos industrializados, bebidas, conservas e embalagens. Alíquotas IPI, isenções e obrigações fiscais para a indústria de alimentos.
Setorial
NCM de Automóveis e Autopeças: Capítulos 87, 84 e 85
Classificação NCM de veículos, autopeças e acessórios automotivos. Alíquotas IPI, IPI de veículos elétricos, Ex-tarifários e regimes especiais do setor automotivo.
Setorial
NCM de Cosméticos e Higiene Pessoal: classificação e alíquotas IPI
NCMs corretos para perfumes, maquiagem, xampus, cremes, protetores solares e produtos de higiene. Alíquotas IPI do Capítulo 33, registro ANVISA e tributação no varejo.
Setorial
NCM de Eletrônicos e Informática: Capítulo 85 e alíquotas IPI
Encontre os NCMs corretos para celulares, computadores, televisores e componentes eletrônicos. Alíquotas IPI do Capítulo 85 e benefícios da Zona Franca de Manaus.
Tecnologia Fiscal
NCM em ERPs e Sistemas Fiscais: como configurar corretamente no SAP, TOTVS e outros
Como cadastrar e manter NCMs corretos em sistemas ERP como SAP, TOTVS Protheus, Sankhya e NF-e. Impacto no SPED, substituição tributária e auditoria fiscal.
Setorial
NCM de Equipamentos Médicos e Hospitalares: Capítulo 90 e isenções
Classificação NCM de equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos e ortopédicos. Isenções de IPI e importação preferencial para o setor de saúde.
Comércio Exterior
NCM para Importação e Exportação: tudo sobre DUIMP, DU-E e Siscomex
Como usar o NCM no comércio exterior brasileiro: DUIMP, DU-E, Siscomex, licenciamento de importação, drawback e regimes aduaneiros especiais.
Setorial
NCM de Madeira, Móveis e Papel: Capítulos 44, 47, 48, 49 e 94
Classificação NCM de madeira serrada, compensado, MDF, móveis, papel, papelão e celulose. Alíquotas IPI e obrigações do IBAMA para produtos florestais.
Setorial
NCM para Materiais de Construção: cerâmica, ferro, cimento e acabamentos
Classificação NCM de materiais de construção civil: cimento, aço, cerâmica, tintas, tubulações e esquadrias. Alíquotas IPI e ICMS-ST para a construção civil.
Setorial
NCM de Plásticos e Embalagens: Capítulo 39 e obrigações da indústria
Classificação NCM de plásticos, embalagens plásticas, sacolas, PET, PVC e polipropileno. Alíquotas IPI do Capítulo 39 e impactos da política de redução de plásticos.
Setorial
NCM para Produtos Químicos e Farmacêuticos: Capítulos 29, 30 e 38
Classificação NCM de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos químicos industriais e cosméticos. Regras de isenção de IPI e obrigações na ANVISA.
Setorial
NCM de Têxteis e Vestuário: classificação de roupas, tecidos e calçados
Classificação NCM do setor têxtil e de vestuário: tecidos, malhas, confecções, calçados e acessórios. Alíquotas IPI e obrigações fiscais para lojas de moda.
Guia Básico
O que é NCM? Guia completo da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (2026)
O que é o código NCM, como os 8 dígitos são estruturados, quais impostos ele define (IPI, II, ICMS, PIS/COFINS) e como classificar seu produto.