NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 93 Vigente ✓ MEI

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Proprietário(a) de fliperama independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 93298, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9329-8/04 é a subclasse oficial do IBGE para exploração de jogos eletrônicos recreativos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 932 → classe 93298 → subclasse 9329-8/04.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 93

Atividades esportivas e de recreação e lazer

Grupo 932

Atividades de recreação e lazer

Classe 93298

Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acesso à internet para jogos em rede
Cyber café com predominancia de exploração de jogos eletrônicos e acesso à internet
Exploração de jogos no computador; serviços de
Jogo de fliperama; exploração de
Jogos eletrônicos; exploração de
Lan house com acesso à internet predominantemente para jogos em rede
Venda de itens virtuais para uso em jogos eletronicos (digitais), exceto o desenvolvimento e a intermediação; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as salas de acesso à internet (8299-7/07)
  • ✕ as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01)
  • ✕ a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
  • ✕ os cruzeiros para pesca (divisão 50)
  • ✕ os acampamentos (campings) (55.90-6)
  • ✕ os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • ✕ as casas de festas e eventos (82.30-0)
  • ✕ as artes cênicas e espetáculos (90.01-9)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 93298

  • • as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança e similares
  • • as atividades de exploração dos estabelecimentos de boliche
  • • as atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares
  • • as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
  • • a organização de feiras e shows de natureza recreacional
  • • outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
  • • ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9329-8/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9329-8/04

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 08210Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectadoritem 12.11
  • 08338Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivositem 12.09
  • 08354Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversõesitem 12.09

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9329-8/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 12.09 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 12.11 em São Paulo.

Recife tabela de 2018

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Salvador tabela de 2013

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Canoas tabela de 2026

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Cuiabá tabela de 2019

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Curitiba tabela de 2021

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

Vitória tabela de 2025

  • 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.09: 1.2508.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9329-8/04 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9329-8/04

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1209-0/04-88Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, jogos por computador, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos5% · 12.09.03.003

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9329-8/04?

O CNAE 9329-8/04 corresponde à atividade "Exploração de jogos eletrônicos recreativos". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9329-8/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acesso à internet para jogos em rede; cyber café com predominancia de exploração de jogos eletrônicos e acesso à internet; exploração de jogos no computador; serviços de; jogo de fliperama; exploração de; jogos eletrônicos; exploração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9329-8/04?

As notas oficiais excluem expressamente: as salas de acesso à internet (8299-7/07); as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01); a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7); os cruzeiros para pesca (divisão 50); os acampamentos (campings) (55.90-6); os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9329-8/04?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9329-8/04 aos códigos de serviço 08210, 08338 e 08354, do item 12.11 e 12.09 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9329-8/04 vai no item 12.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9329-8/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9329-8/04 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: proprietário(a) de fliperama independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9329-8/04 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9329-8/04?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9329-8/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 9329-8/04 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 9329-8/04 (NR-04)?

A classe 93298 (atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (93298)

Ver toda a divisão 93 →
Voltar ao topo