1096-1/00
Fabricação de alimentos e pratos prontos
O CNAE 1096-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de alimentos e pratos prontos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10961 → subclasse 1096-1/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10961
Fabricação de alimentos e pratos prontos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- ✓ a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- ✓ a fabricação de sobremesas prontas para consumo
- ✓ a fabricação de salgadinhos congelados
- ✓ a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
- ✕ a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
- ✕ a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)
- ✕ a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (10.52-0)
- ✕ a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (10.99-6)
- ✕ a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisão 56)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10961
- • a produção de pratos prontos ou refeições preparadas ( i.e., preparados, temperados e cozidos ) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta classe deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1096-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1096-1/00?
O CNAE 1096-1/00 corresponde à atividade "Fabricação de alimentos e pratos prontos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1096-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais; a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.); a fabricação de sobremesas prontas para consumo; a fabricação de salgadinhos congelados; a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc); preparação de; carnes enlatadas (em conservas); produção de; gelatina preparada; fabricação de; pizzas prontas congeladas, fabricação de; pratos prontos congelados a base de carnes de aves; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1096-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00); a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99); a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56); a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (10.52-0); a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (10.99-6); a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisão 56). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1096-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.