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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

5 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Azulejista independente ISS ICMS
  • Calafetador(a) independente ISS ICMS
  • Colocador(a) de revestimentos independente ISS ICMS
  • Pastilheiro(a) independente ISS ICMS
  • Sintequeiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43304, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4330-4/05 é a subclasse oficial do IBGE para aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/05.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 433

Obras de acabamento

Classe 43304

Obras de acabamento

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • ✓ a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • ✓ a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • ✓ a colocação de papéis de parede

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Azulejos, colocação de
Calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos (construção)
Calafetagem; serviços de
Carpetes, tapetes e passadeiras, colocação de
Filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) em imóveis; instalação, aplicação, colocação de
Nivelamento de pisos e aplicação de contrapisos; serviços de
Papéis de parede, colocação de
Pisos de plástico, borracha e materiais semelhantes, colocação de
Pisos e azulejos, assentamento de
Pisos e azulejos, colocação de
Pisos encerados, execução de
Raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos, paredes e tetos; serviços de
Revestimento em pastilhas para paredes e fachadas, colocação de
Revestimentos de cerâmica, azulejos, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações, colocação de
Revestimentos em alumínio composto para paredes, colunas, vigas e fachadas, execução de
Revestimentos em mármores, granitos e outras pedras em pisos, paredes, tetos e fachadas, colocação de
Revestimentos em paredes com argamassa, execução de
Synteko (sinteco) em pisos de madeira, aplicação de
Tabuado corrido de madeira, colocação de
Tacos, tacões, tábuas e outros tipos assoalhos de madeira, colocação de
Tábuas corridas, colocação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (4399-1/99)
  • ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
  • ✕ as obras de alvenaria (43.99-1)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43304

  • • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • • a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • os serviços de acabamento em gesso e estuque
  • • os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • • os serviços de pintura em obras de engenharia civil
  • • os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • • a instalação de toldos e persianas
  • • a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
  • • ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Assentador de revestimentos cerâmicos 7165-10 2.221 62% R$ 2.650 44h
Marmorista (construção) 7165-25 310 8,6% R$ 2.528 44.1h
Revestidor de interiores (papel, material plástico e emborrachados) 7166-15 239 6,7% R$ 2.256 43.9h
Lustrador de piso 7165-20 222 6,2% R$ 2.368 43.8h
Polidor de pedras 7122-20 161 4,5% R$ 2.533 43.9h
Rejuntador de revestimentos 7165-40 81 2,3% R$ 2.593 44.3h
Instalador de material isolante, a mão (edificações) 7157-25 68 1,9% R$ 2.282 43.9h
Assoalhador 7165-05 67 1,9% R$ 2.363 44.2h
Acabador de superfícies de concreto 7161-05 65 1,8% R$ 1.883 43.9h
Pastilheiro 7165-15 61 1,7% R$ 2.659 44h
Revestidor de superfícies de concreto 7161-10 53 1,5% R$ 2.965 43.6h
Calafetador 7166-05 23 0,6% R$ 1.815 43.8h

Percentual sobre as 3.584 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4330-4/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4330-4/05

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01228Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviçoitem 7.06
  • 01236Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneresitem 7.07
  • 01244Calafetaçãoitem 7.08

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4330-4/05 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.07 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 7.06 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 7.08 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 7.02 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Belo Horizonte, 7.05 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Belo Horizonte, 31.01 em Curitiba.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

Curitiba tabela de 2021

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.08Calafetação

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.06: 1.0107.40.00, 1.0107.90.00; item 7.07: 1.0107.40.00; item 7.08: 1.0107.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4330-4/05 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4330-4/05

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/52-88Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia5% · 07.02.02.052
  • 0705-0/01-88Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres5% · 07.05.01.001
  • 0706-0/01-88COLOCAÇÃO DE TAPETES, CARPETES, ASSOALHOS, PISO FLUTUANTE E CONGÊNERES, COM MATERIAL FORNECIDO PELO TOMADOR DO SERVIÇO5% · 07.06.01.001, 07.06.02.001
  • 0706-0/03-88Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.002
  • 0707-0/01-88Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres5% · 07.07.01.001
  • 0707-0/02-88Aplicação de sinteco5% · 07.07.01.002
  • 0708-0/01-88Calafetação5% · 07.08.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4330-4/05?

O CNAE 4330-4/05 corresponde à atividade "Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/05?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações; a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos; a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos; a colocação de papéis de parede. A Concla também lista como atividades desta subclasse: azulejos, colocação de; calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos (construção); calafetagem; serviços de; carpetes, tapetes e passadeiras, colocação de; filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) em imóveis; instalação, aplicação, colocação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/05?

As notas oficiais excluem expressamente: a impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01); os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (4399-1/99); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6); a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1); a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4330-4/05?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4330-4/05 aos códigos de serviço 01228, 01236 e 01244, do item 7.06, 7.07 e 7.08 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4330-4/05 vai no item 7.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06, 7.07 e 7.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.06, 7.07 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4330-4/05 vai nos itens 7.06, 7.07 e 7.08. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 5 ocupações vinculadas ao CNAE 4330-4/05: azulejista independente; calafetador(a) independente; colocador(a) de revestimentos independente; pastilheiro(a) independente; sintequeiro(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4330-4/05 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4330-4/05?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/05 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4330-4/05 (NR-04)?

A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43304)

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