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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente ✓ MEI

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Artesão(ã) em cimento independente ISS ICMS
  • Artesão(ã) em gesso independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

O CNAE 2330-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 233 → classe 23303 → subclasse 2330-3/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 233

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Classe 23303

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.)
  • ✓ a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso
  • ✓ a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de cimento, exceto para uso na construção; fabricação de
Artefatos de concreto, exceto para uso na construção; fabricação de
Artefatos de fibrocimento, exceto para uso na construção; fabricação de
Artefatos de gesso; fabricação de
Artesanato em fibrocimento ou gesso; fabricação de
Artigos de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, não especificados, contendo amianto, exceto utilizado em construção; fabricação de
Calhas de gesso; fabricação de
Cantoneiras de gesso; fabricação de
Chapas de cimento com reforço de madeira para divisórias, forros e revestimentos externos (madeira mineralizada); fabricação de
Chapas, placas, painéís, ladrilhos e semelhantes, de gesso; fabricação de
Estatuetas e imagens de gesso; fabricação de
Florões de gesso; fabricação de
Madeira mineralizada (chapas de cimento com reforço de madeira); fabricação de
Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com gesso; fabricação de
Moldes de gesso; fabricação de
Móveis de cimento e concreto; fabricação de
Objetos de adorno em gesso; fabricação de
Objetos de gesso; fabricação de
Placas de gesso; fabricação de
Sancas de gesso; fabricação de
Vasos de cimento; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23303

  • • ainda - a preparação de massa de concreto e argamassa para construção

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 1.887 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2330-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 23.30-3 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 14 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

3824.50.00 · 6808.00.00 · 6809.11.00 · 6809.19.00 · 6809.90.00 · 6810.11.00 · 6810.19.00 · 6810.91.00 · 6810.99.00 · 6811.40.00 · 6811.81.00 · 6811.82.00 · 6811.89.00 · 9406.90.90

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2330-3/99?

O CNAE 2330-3/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2330-3/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.); a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso; a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de cimento, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de concreto, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de fibrocimento, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de gesso; fabricação de; artesanato em fibrocimento ou gesso; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2330-3/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2330-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2330-3/99 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 2330-3/99: artesão(ã) em cimento independente; artesão(ã) em gesso independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2330-3/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2330-3/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2330-3/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Subclasses da mesma classe (23303)

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