2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Artesão(ã) em cimento independente ISS ICMS
- Artesão(ã) em gesso independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
O CNAE 2330-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 233 → classe 23303 → subclasse 2330-3/99.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 233
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Classe 23303
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.)
- ✓ a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso
- ✓ a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 23303
- • ainda - a preparação de massa de concreto e argamassa para construção
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador da elaboração de pré-fabricados (concreto armado) 8233-25 | 1.368 | 55% | R$ 1.994 | 43.9h |
| Gesseiro 7164-05 | 505 | 20,3% | R$ 1.697 | 44h |
| Trabalhador da elaboração de pré-fabricados (cimento amianto) 8233-20 | 461 | 18,5% | R$ 2.012 | 43.9h |
| Operador de talha elétrica 7821-40 | 94 | 3,8% | R$ 2.218 | 44h |
| Pintor de cerâmica, a pincel 7524-30 | 18 | 0,7% | R$ 1.700 | 44.4h |
| Classificador e empilhador de tijolos refratários 8233-05 | 14 | 0,6% | R$ 2.086 | 44h |
| Decorador de cerâmica 7524-05 | 11 | 0,4% | R$ 1.804 | 55.9h |
| Preparador de massa (fabricação de abrasivos) 8231-05 | 8 | 0,3% | — | — |
| Ceramista modelador 7523-20 | 7 | 0,3% | — | — |
Percentual sobre as 2.486 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2330-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2330-3/99?
O CNAE 2330-3/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2330-3/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.); a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso; a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de cimento, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de concreto, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de fibrocimento, exceto para uso na construção; fabricação de; artefatos de gesso; fabricação de; artesanato em fibrocimento ou gesso; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2330-3/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2330-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2330-3/99 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 2330-3/99: artesão(ã) em cimento independente; artesão(ã) em gesso independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2330-3/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2330-3/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2330-3/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Subclasses da mesma classe (23303)
Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04Fabricação de casas pré moldadas de concreto
2330-3/05Preparação de massa de concreto e argamassa para construção