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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente ✓ MEI

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Artesão(ã) em cerâmica independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 23494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 2349-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 234 → classe 23494 → subclasse 2349-4/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 234

Fabricação de produtos cerâmicos

Classe 23494

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
  • ✓ a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
  • ✓ a fabricação de cerâmica branca:
  • ✓ louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
  • ✓ cerâmica artística
  • ✓ cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
  • ✓ a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de
Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de
Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de
Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de
Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de
Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de
Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de
Bibelôs de porcelana; fabricação de
Bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de
Bolas de porcelana para moinhos; fabricação de
Boneco de barro; fabricação de
Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de
Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de
Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de
Copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de
Copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de
Filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Filtros de porcelana; fabricação de
Guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de
Isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de
Isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de
Louças para chá, café, jantar; fabricação de
Moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de
Panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de
Peças de porcelana para eletricidade; fabricação de
Potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Pratos de louça; fabricação de
Talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Talhas e filtros de porcelana; fabricação de
Travessas de cerâmica; fabricação de
Travessas de louça; fabricação de
Vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de
Vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de
Velas filtrantes; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
  • ✕ a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
  • ✕ a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23494

  • • louça sanitária

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Ceramista 7523-05 2.356 67% R$ 1.992 44h
Ceramista prensador 7523-30 436 12,4% R$ 1.878 44h
Oleiro (fabricação de tijolos) 8281-10 157 4,5% R$ 1.689 44.5h
Operador de esmaltadeira 7524-20 108 3,1% R$ 1.967 44h
Decorador de cerâmica 7524-05 89 2,5% R$ 2.052 44h
Preparador de massa de argila 8231-15 76 2,2% R$ 1.890 44.1h
Ceramista moldador 7523-25 63 1,8% R$ 2.113 44h
Artesão ceramista 7911-10 46 1,3% R$ 1.950 44.2h
Ceramista (torno de pedal e motor) 7523-10 44 1,3% R$ 2.068 43.8h
Ceramista (torno semi-automático) 7523-15 26 0,7% R$ 2.025 44h
Supervisor de fabricação de produtos cerâmicos, porcelanatos e afins 8202-05 26 0,7% R$ 2.990 44.1h
Forneiro (materiais de construção) 8233-15 26 0,7% R$ 1.800 43.8h

Percentual sobre as 3.515 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2349-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 23.49-4 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 22 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

6909.11.00 · 6909.12.10 · 6909.12.20 · 6909.12.30 · 6909.12.90 · 6909.19.10 · 6909.19.20 · 6909.19.30 · 6909.19.90 · 6909.90.00 · 6910.10.00 · 6910.90.00 · 6911.10.10 · 6911.10.90 · 6911.90.00 · 6912.00.00 · 6913.10.00 · 6913.90.00 · 6914.10.00 · 6914.90.00 · 8546.20.00 · 8547.10.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2349-4/99?

O CNAE 2349-4/99 corresponde à atividade "Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2349-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.); a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.); a fabricação de cerâmica branca:; louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes); cerâmica artística; cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.); a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de; artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de; artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de; artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de; artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2349-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00); a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02); a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2349-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em cerâmica independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2349-4/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2349-4/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2349-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2349-4/99 (NR-04)?

A classe 23494 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (23494)

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