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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente ✓ MEI

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 23494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 2349-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 234 → classe 23494 → subclasse 2349-4/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 234

Fabricação de produtos cerâmicos

Classe 23494

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
  • ✓ a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
  • ✓ a fabricação de cerâmica branca:
  • ✓ louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
  • ✓ cerâmica artística
  • ✓ cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
  • ✓ a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de
Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de
Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de
Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de
Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de
Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de
Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de
Bibelôs de porcelana; fabricação de
Bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de
Bolas de porcelana para moinhos; fabricação de
Boneco de barro; fabricação de
Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de
Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de
Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de
Copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de
Copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de
Filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Filtros de porcelana; fabricação de
Guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de
Isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de
Isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de
Louças para chá, café, jantar; fabricação de
Moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de
Panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de
Peças de porcelana para eletricidade; fabricação de
Potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Pratos de louça; fabricação de
Talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Talhas e filtros de porcelana; fabricação de
Travessas de cerâmica; fabricação de
Travessas de louça; fabricação de
Vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de
Vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de
Velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de
Velas filtrantes; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
  • ✕ a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
  • ✕ a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23494

  • • louça sanitária

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Ceramista 7523-05 2.410 66% R$ 1.957 44h
Ceramista prensador 7523-30 456 12,5% R$ 1.835 44h
Oleiro (fabricação de tijolos) 8281-10 163 4,5% R$ 1.692 44.3h
Operador de esmaltadeira 7524-20 117 3,2% R$ 1.929 44h
Decorador de cerâmica 7524-05 97 2,7% R$ 2.050 44h
Preparador de massa de argila 8231-15 69 1,9% R$ 1.857 44h
Ceramista moldador 7523-25 62 1,7% R$ 2.100 44h
Instrutor de aprendizagem e treinamento industrial 2332-10 47 1,3% — —
Artesão ceramista 7911-10 42 1,2% R$ 1.875 44.1h
Ceramista (torno de pedal e motor) 7523-10 36 1% R$ 2.000 43.9h
Ceramista (torno semi-automático) 7523-15 32 0,9% R$ 1.912 44h
Ceramista modelador 7523-20 31 0,8% R$ 2.102 44.4h

Percentual sobre as 3.649 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2349-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2349-4/99?

O CNAE 2349-4/99 corresponde à atividade "Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2349-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.); a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.); a fabricação de cerâmica branca:; louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes); cerâmica artística; cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.); a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de; artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de; artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de; artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de; artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2349-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00); a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02); a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2349-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 2349-4/99 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2349-4/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2349-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2349-4/99 (NR-04)?

A classe 23494 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (23494)

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica
Ver toda a divisão 23 →