2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Artesão(ã) em cerâmica independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 23494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2349-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 234 → classe 23494 → subclasse 2349-4/99.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 23
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo 234
Fabricação de produtos cerâmicos
Classe 23494
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- ✓ a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- ✓ a fabricação de cerâmica branca:
- ✓ louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- ✓ cerâmica artística
- ✓ cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- ✓ a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 23494
- • louça sanitária
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Ceramista 7523-05 | 2.367 | 67,3% | R$ 1.988 | 44h |
| Ceramista prensador 7523-30 | 423 | 12% | R$ 1.874 | 44h |
| Oleiro (fabricação de tijolos) 8281-10 | 156 | 4,4% | R$ 1.694 | 44.3h |
| Operador de esmaltadeira 7524-20 | 116 | 3,3% | R$ 1.954 | 44h |
| Decorador de cerâmica 7524-05 | 95 | 2,7% | R$ 2.046 | 44h |
| Preparador de massa de argila 8231-15 | 74 | 2,1% | R$ 1.890 | 44.1h |
| Ceramista moldador 7523-25 | 60 | 1,7% | R$ 2.200 | 44h |
| Artesão ceramista 7911-10 | 46 | 1,3% | R$ 1.891 | 44.3h |
| Ceramista (torno de pedal e motor) 7523-10 | 38 | 1,1% | R$ 2.000 | 43.8h |
| Ceramista (torno semi-automático) 7523-15 | 25 | 0,7% | R$ 2.025 | 44h |
| Ceramista modelador 7523-20 | 25 | 0,7% | R$ 2.000 | 44.2h |
| Supervisor de fabricação de produtos cerâmicos, porcelanatos e afins 8202-05 | 25 | 0,7% | R$ 2.990 | 44.2h |
Percentual sobre as 3.517 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2349-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2349-4/99?
O CNAE 2349-4/99 corresponde à atividade "Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2349-4/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.); a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.); a fabricação de cerâmica branca:; louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes); cerâmica artística; cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.); a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de; artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de; artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de; artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de; artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2349-4/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00); a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02); a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2349-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em cerâmica independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2349-4/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2349-4/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2349-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2349-4/99 (NR-04)?
A classe 23494 (fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.