7490-1/02
Escafandria e mergulho
O CNAE 7490-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para escafandria e mergulho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção M → divisão 74 → grupo 749 → classe 74901 → subclasse 7490-1/02.
Hierarquia oficial
Seção M
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Divisão 74
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
Grupo 749
Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
Classe 74901
Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de fotografias submarinas (7420-0/02)
- ✕ a atividade de ensino de mergulho (8591-1/00)
- ✕ os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
- ✕ as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8)
- ✕ agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
- ✕ as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3)
- ✕ as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
- ✕ os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8)
- ✕ a produção de fotografias submarinas (74.20-0)
- ✕ a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
- ✕ as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
- ✕ as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
- ✕ as atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
- ✕ a atividade de ensino de mergulho (85.91-1)
- ✕ as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (90.01-9)
- ✕ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7)
- ✕ as atividades de jornalistas independentes (90.02-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 74901
- • os serviços de tradução, de interpretação e similares
- • os serviços de tradução simultânea
- • os serviços de revisão gramatical
- • os serviços de tradução de textos juramentados
- • as atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários
- • as atividades de assistência técnica rural
- • as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
- • as atividades de intermediação na compra e venda de patentes
- • as atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para: ##- obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos ##- oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.
- • o serviço de previsão meteorológica
- • os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
- • as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais
- • ainda - as agências de modelos
- • a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 7490-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7490-1/02?
O CNAE 7490-1/02 corresponde à atividade "Escafandria e mergulho". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7490-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escafandria e mergulho; serviços de; resgates; serviços de escafandria e mergulho.
O que NÃO se enquadra no CNAE 7490-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de fotografias submarinas (7420-0/02); a atividade de ensino de mergulho (8591-1/00); os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1); as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8); agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66); as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7490-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (74901)
Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente