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CNAE 2.3 Seção M Divisão 74 Vigente ✓ MEI

7490-1/02

Escafandria e mergulho

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Mergulhador(a) (escafandrista) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 74901, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 7490-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para escafandria e mergulho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção M → divisão 74 → grupo 749 → classe 74901 → subclasse 7490-1/02.

Hierarquia oficial

Seção M

Atividades profissionais, científicas e técnicas

Divisão 74

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas

Grupo 749

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Classe 74901

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Escafandria e mergulho; serviços de
Resgates; serviços de escafandria e mergulho

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de fotografias submarinas (7420-0/02)
  • ✕ a atividade de ensino de mergulho (8591-1/00)
  • ✕ os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
  • ✕ as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8)
  • ✕ agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
  • ✕ as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3)
  • ✕ as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
  • ✕ os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8)
  • ✕ a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
  • ✕ as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
  • ✕ as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
  • ✕ as atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • ✕ as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (90.01-9)
  • ✕ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7)
  • ✕ as atividades de jornalistas independentes (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 74901

  • • os serviços de tradução, de interpretação e similares
  • • os serviços de tradução simultânea
  • • os serviços de revisão gramatical
  • • os serviços de tradução de textos juramentados
  • • obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
  • • oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.
  • • o serviço de previsão meteorológica
  • • os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
  • • ainda - as agências de modelos
  • • a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Mergulhador profissional (raso e profundo) 7817-05 929 97,5% R$ 2.412 43.6h
Operador de veículos subaquáticos controlados remotamente 7813-05 24 2,5% R$ 4.096 42.8h

Percentual sobre as 953 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 7490-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 7490-1/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01864Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos mineraisitem 7.21

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 7490-1/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais

Canoas tabela de 2026

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo

Cuiabá tabela de 2019

  • 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas

Vitória tabela de 2025

  • 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.21: 1.1902.10.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 7490-1/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 7490-1/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0604-0/01-88Ginástica, musculação, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades de condicionamento físico5% · 06.04.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 7490-1/02?

O CNAE 7490-1/02 corresponde à atividade "Escafandria e mergulho". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 7490-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escafandria e mergulho; serviços de; resgates; serviços de escafandria e mergulho.

O que NÃO se enquadra no CNAE 7490-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de fotografias submarinas (7420-0/02); a atividade de ensino de mergulho (8591-1/00); os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1); as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8); agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66); as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 7490-1/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 7490-1/02 ao código de serviço 01864, do item 7.21 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 7490-1/02 vai nos itens 7.21 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 7490-1/02 vai nos itens 7.21 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 7490-1/02 vai no item 7.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 7490-1/02 vai nos itens 7.21 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 7490-1/02 vai no item 7.19. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 7490-1/02 vai nos itens 6.04, 7.21 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 7490-1/02 vai nos itens 7.21 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 7490-1/02 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 7490-1/02 vai no item 7.21. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7490-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: mergulhador(a) (escafandrista) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 7490-1/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 7490-1/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7490-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 7490-1/02 (NR-04)?

A classe 74901 (atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (74901)

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