9601-7/02
Tinturarias
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Tintureiro(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 96017, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9601-7/02 é a subclasse oficial do IBGE para tinturarias. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96017 → subclasse 9601-7/02.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 96
Outras atividades de serviços pessoais
Grupo 960
Outras atividades de serviços pessoais
Classe 96017
Lavanderias, tinturarias e toalheiros
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de tingimento de todo tipo de artigos têxteis e do vestuário, inclusive de couro e peles
- ✓ ainda - os serviços de coleta e entrega de roupas para tinturarias
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o tingimento industrial (1340-5/02)
- ✕ o aluguel de objetos do vestuário combinados com serviço de lavanderia (77.23-3)
- ✕ a reparação e consertos de artigos e acessórios do vestuário, quando realizados como atividade independente (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 96017
- • a lavagem de tapetes, carpetes e cortinas, inclusive na residência do cliente
- • os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9601-7/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9601-7/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9601-7/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.10 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Salvador tabela de 2013
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Canoas tabela de 2026
- 14.10Tinturaria e lavanderia
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Cuiabá tabela de 2019
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Curitiba tabela de 2021
- 14.10Tinturaria e lavanderia
Vitória tabela de 2025
- 14.10Tinturaria e lavanderia
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.10: 1.2601.30.00.
O CNAE 9601-7/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9601-7/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1410-0/01-88Tinturaria5% · 14.10.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9601-7/02?
O CNAE 9601-7/02 corresponde à atividade "Tinturarias". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9601-7/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de tingimento de todo tipo de artigos têxteis e do vestuário, inclusive de couro e peles; ainda - os serviços de coleta e entrega de roupas para tinturarias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: coleta e entrega de roupas para tinturarias; serviços de; lavar e tingir roupas; serviços de; posto de coleta de tinturaria; tingimento de artigos têxteis e de vestuário; serviços de; tingimentos de couro e peles; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9601-7/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o tingimento industrial (1340-5/02); o aluguel de objetos do vestuário combinados com serviço de lavanderia (77.23-3); a reparação e consertos de artigos e acessórios do vestuário, quando realizados como atividade independente (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9601-7/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9601-7/02 ao código de serviço 07617, do item 14.10 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9601-7/02 vai no item 14.10. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9601-7/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9601-7/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: tintureiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9601-7/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9601-7/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9601-7/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9601-7/02 (NR-04)?
A classe 96017 (lavanderias, tinturarias e toalheiros) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.