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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O CNAE 4399-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para serviços especializados para construção não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/99.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 439

Outros serviços especializados para construção

Classe 43991

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de fornos industriais
  • ✓ a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • ✓ os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de
Calhas; colocação, instalação de
Chaminés industriais, construção de
Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
Churrasqueiras de alvenaria, construção de
Coberturas, construção de
Colocação de telhados, coberturas, obras de
Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de
Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços de
Fornos industriais, construção de
Instalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços de
Instalação de concertina, exceto venda; serviços de
Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços de
Lareiras, construção de
Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de
Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de
Limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços de
Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
Piso elevado, execução de
Sarrafeamento de lajes e pisos; atividades de
Telhados, construção de
Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • ✕ as obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
  • ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
  • ✕ as obras de montagem industrial (42.92-8)
  • ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
  • ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
  • ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43991

  • • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
  • • as obras de alvenaria
  • • a perfuração e construção de poços de água
  • • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
  • • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como: #- elevadores de obras #- empilhadeiras #- guindastes e gruas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4399-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4399-1/99?

O CNAE 4399-1/99 corresponde à atividade "Serviços especializados para construção não especificados anteriormente". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de fornos industriais; a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.; os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de; calhas; colocação, instalação de; chaminés industriais, construção de; chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; churrasqueiras de alvenaria, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); as obras de montagem industrial (4292-8/02); a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (43991)

4399-1/01

Administração de obras

 4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 4399-1/03

Obras de alvenaria

 4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água
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