NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

3 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Calheiro (a) independente ISS ICMS
  • Cerqueiro(a) independente ISS ICMS
  • Telhador(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4399-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para serviços especializados para construção não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/99.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 439

Outros serviços especializados para construção

Classe 43991

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de fornos industriais
  • ✓ a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • ✓ os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de
Calhas; colocação, instalação de
Chaminés industriais, construção de
Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
Churrasqueiras de alvenaria, construção de
Coberturas, construção de
Colocação de telhados, coberturas, obras de
Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de
Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços de
Fornos industriais, construção de
Instalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços de
Instalação de concertina, exceto venda; serviços de
Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços de
Lareiras, construção de
Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de
Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de
Limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços de
Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
Piso elevado, execução de
Sarrafeamento de lajes e pisos; atividades de
Telhados, construção de
Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • ✕ as obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
  • ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
  • ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
  • ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43991

  • • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
  • • as obras de alvenaria
  • • a perfuração e construção de poços de água
  • • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
  • • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
  • • elevadores de obras
  • • empilhadeiras
  • • guindastes e gruas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Carpinteiro 7155-05 1.305 18,4% R$ 2.686 44h
Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 1.175 16,6% R$ 2.802 44.1h
Operador de betoneira 7154-05 1.139 16,1% R$ 2.658 44h
Pintor de obras 7166-10 860 12,1% R$ 2.665 43.9h
Operador de bomba de concreto 7154-10 535 7,6% R$ 2.516 44h
Operador de martelete 7170-10 267 3,8% R$ 2.980 45h
Funileiro industrial 7244-35 184 2,6% R$ 2.212 43.9h
Assentador de revestimentos cerâmicos 7165-10 165 2,3% R$ 2.686 44h
Limpador de fachadas 5143-15 149 2,1% R$ 2.492 43.8h
Técnico de planejamento e programação da manutenção 3911-30 133 1,9% R$ 4.633 44h
Mestre de caldeiraria 7201-10 121 1,7% R$ 7.731 44h
Pedreiro (material refratário) 7152-20 118 1,7% R$ 3.106 44h

Percentual sobre as 7.083 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4399-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4399-1/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4399-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 7.05 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória, 7.06 em Campinas, 7.08 em São Luís, 7.10 em Campinas, 11.04 em São Luís.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.08Calafetação
  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Vitória tabela de 2025

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0105.22.00, 1.0105.90.00; item 7.05: 1.0105.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4399-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 4 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4399-1/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/29-88Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil5% · 07.02.02.029
  • 0702-0/34-88Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais5% · 07.02.02.034
  • 0702-0/48-88Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis5% · 07.02.02.048
  • 0702-0/59-88Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente5% · 07.02.02.059

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4399-1/99?

O CNAE 4399-1/99 corresponde à atividade "Serviços especializados para construção não especificados anteriormente". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de fornos industriais; a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.; os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de; calhas; colocação, instalação de; chaminés industriais, construção de; chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; churrasqueiras de alvenaria, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); as obras de montagem industrial (4292-8/02); a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4399-1/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4399-1/99 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02, 7.06 e 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02, 7.08 e 11.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4399-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 3 ocupações vinculadas ao CNAE 4399-1/99: calheiro (a) independente; cerqueiro(a) independente; telhador(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4399-1/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4399-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4399-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4399-1/99 (NR-04)?

A classe 43991 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43991)

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