4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
3 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Calheiro (a) independente ISS ICMS
- Cerqueiro(a) independente ISS ICMS
- Telhador(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4399-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para serviços especializados para construção não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/99.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 439
Outros serviços especializados para construção
Classe 43991
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de fornos industriais
- ✓ a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- ✓ os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- ✕ as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
- ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
- ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
- ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
- ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43991
- • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
- • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
- • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
- • as obras de alvenaria
- • a perfuração e construção de poços de água
- • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
- • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
- • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- • elevadores de obras
- • empilhadeiras
- • guindastes e gruas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Carpinteiro 7155-05 | 1.305 | 18,4% | R$ 2.686 | 44h |
| Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 | 1.175 | 16,6% | R$ 2.802 | 44.1h |
| Operador de betoneira 7154-05 | 1.139 | 16,1% | R$ 2.658 | 44h |
| Pintor de obras 7166-10 | 860 | 12,1% | R$ 2.665 | 43.9h |
| Operador de bomba de concreto 7154-10 | 535 | 7,6% | R$ 2.516 | 44h |
| Operador de martelete 7170-10 | 267 | 3,8% | R$ 2.980 | 45h |
| Funileiro industrial 7244-35 | 184 | 2,6% | R$ 2.212 | 43.9h |
| Assentador de revestimentos cerâmicos 7165-10 | 165 | 2,3% | R$ 2.686 | 44h |
| Limpador de fachadas 5143-15 | 149 | 2,1% | R$ 2.492 | 43.8h |
| Técnico de planejamento e programação da manutenção 3911-30 | 133 | 1,9% | R$ 4.633 | 44h |
| Mestre de caldeiraria 7201-10 | 121 | 1,7% | R$ 7.731 | 44h |
| Pedreiro (material refratário) 7152-20 | 118 | 1,7% | R$ 3.106 | 44h |
Percentual sobre as 7.083 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4399-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4399-1/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4399-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 7.05 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória, 7.06 em Campinas, 7.08 em São Luís, 7.10 em Campinas, 11.04 em São Luís.
Recife tabela de 2018
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
- 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.08Calafetação
- 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
Cuiabá tabela de 2019
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0105.22.00, 1.0105.90.00; item 7.05: 1.0105.90.00.
O CNAE 4399-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 4 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4399-1/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0702-0/29-88Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil5% · 07.02.02.029
- 0702-0/34-88Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais5% · 07.02.02.034
- 0702-0/48-88Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis5% · 07.02.02.048
- 0702-0/59-88Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente5% · 07.02.02.059
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4399-1/99?
O CNAE 4399-1/99 corresponde à atividade "Serviços especializados para construção não especificados anteriormente". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de fornos industriais; a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.; os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de; calhas; colocação, instalação de; chaminés industriais, construção de; chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; churrasqueiras de alvenaria, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); as obras de montagem industrial (4292-8/02); a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4399-1/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4399-1/99 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02, 7.06 e 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02, 7.08 e 11.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4399-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4399-1/99 vai nos itens 7.02 e 7.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 3 ocupações vinculadas ao CNAE 4399-1/99: calheiro (a) independente; cerqueiro(a) independente; telhador(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4399-1/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4399-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4399-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4399-1/99 (NR-04)?
A classe 43991 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (43991)
Administração de obras
4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03Obras de alvenaria
4399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/05Perfuração e construção de poços de água