8230-0/02
Casas de festas e eventos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Proprietário(a) de casas de festas e eventos independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 82300, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8230-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para casas de festas e eventos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 82 → grupo 823 → classe 82300 → subclasse 8230-0/02.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 82
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas
Grupo 823
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
Classe 82300
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de gestão de casas de festas e eventos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02)
- ✕ os serviços de organização de festas e eventos (8230-0/01)
- ✕ a organização, produção e promoção de eventos culturais (90.01-9)
- ✕ a produção e promoção de eventos esportivos (93.19-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 82300
- • a gestão de espaço para exposição para uso de terceiros
- • a organização de festas e eventos, familiares ou não, inclusive festas de formaturas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Decorador de eventos 3751-20 | 95 | 88% | R$ 1.850 | 43.9h |
| Decorador de interiores de nível superior 2629-05 | 8 | 7,4% | — | — |
| Pedreiro (chaminés industriais) 7152-15 | 5 | 4,6% | — | — |
Percentual sobre as 108 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8230-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8230-0/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 03204Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveisitem 17.12
- 07773Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer naturezaitem 3.03
- 07774Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneresitem 3.03
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8230-0/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 3.03 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 12.13 em Curitiba, 12.17 em Curitiba, 17.11 em Cuiabá, 17.12 em São Paulo.
Recife tabela de 2018
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Salvador tabela de 2013
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Canoas tabela de 2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Cuiabá tabela de 2019
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)
Volta Redonda tabela de 2021
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Curitiba tabela de 2021
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
Vitória tabela de 2025
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 3.03: 1.1805.31.00, 1.1806.61.00, 1.1806.62.00, 1.1806.63.00, 1.2508.00.00.
O CNAE 8230-0/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8230-0/02?
O CNAE 8230-0/02 corresponde à atividade "Casas de festas e eventos". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 82 (Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8230-0/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de gestão de casas de festas e eventos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: casa de eventos, gestão de; casa de festas; gestão de; casa de recepções; gestão de; espaços para eventos; aluguel de, locação de; instalações para eventos; gestão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8230-0/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02); os serviços de organização de festas e eventos (8230-0/01); a organização, produção e promoção de eventos culturais (90.01-9); a produção e promoção de eventos esportivos (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8230-0/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8230-0/02 aos códigos de serviço 03204, 07773 e 07774, do item 17.12 e 3.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8230-0/02 vai nos itens 3.03 e 17.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8230-0/02 vai nos itens 3.03, 12.13 e 12.17. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8230-0/02 vai no item 3.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8230-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8230-0/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: proprietário(a) de casas de festas e eventos independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 8230-0/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8230-0/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8230-0/02 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8230-0/02 (NR-04)?
A classe 82300 (atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.