9603-3/04

O CNAE 9603-3/04 corresponde à atividade "Serviços de funerárias". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades das funerárias; a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; serviço de; funerária; atividade de; funerária; serviços de; planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; administração de.

As notas oficiais excluem expressamente: os planos de auxílio-funeral (6511-1/02); as cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00); os serviços de somatoconservação de cadáveres (9603-3/05); a remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99); o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas (9603-3/99); os planos de auxílio-funeral (65.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9603-3/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.