NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Gesseiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43304, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4330-4/03 é a subclasse oficial do IBGE para obras de acabamento em gesso e estuque. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/03.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 433

Obras de acabamento

Classe 43304

Obras de acabamento

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de acabamento em gesso e estuque

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acabamento em gesso e estuque; serviço de
Elementos de decoração diversos em gesso em paredes, fachadas, tetos, colunas e vigas, colocação de
Estuque veneziano em paredes, aplicação de
Folhas de gesso acartonado, colocação de
Forro de placas de gesso, aplicação de
Forros em gesso ou de estuque, colocação de
Gesso aramado, aplicação de
Gesso estruturado, aplicação de
Gesso para decoração e acabamento em construção civil, aplicação de
Gesso, acabamentos em gesso
Gesso, rebaixamento de teto, paredes, etc
Molduras em gesso para paredes e tetos, colocação de
Revestimentos em gesso e estuque, colocação de
Rodatetos em gesso, colocação de
Sancas de gesso, colocação de
Tetos em gesso, rebaixamento de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
  • ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
  • ✕ as obras de alvenaria (43.99-1)
  • ✕ os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43304

  • • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • • a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • • a colocação de papéis de parede
  • • a instalação de toldos e persianas
  • • a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
  • • ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Gesseiro 7164-05 14.233 100% R$ 2.634 44h

Percentual sobre as 14.233 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4330-4/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4330-4/03

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01228Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviçoitem 7.06

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4330-4/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.07Colocação de molduras e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.06: 1.0107.20.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4330-4/03 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4330-4/03

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/58-88Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil5% · 07.02.02.058
  • 0705-0/01-88Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres5% · 07.05.01.001
  • 0706-0/06-88Instalação de placas de gesso com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.005

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4330-4/03?

O CNAE 4330-4/03 corresponde à atividade "Obras de acabamento em gesso e estuque". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/03?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de acabamento em gesso e estuque. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acabamento em gesso e estuque; serviço de; elementos de decoração diversos em gesso em paredes, fachadas, tetos, colunas e vigas, colocação de; estuque veneziano em paredes, aplicação de; folhas de gesso acartonado, colocação de; forro de placas de gesso, aplicação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/03?

As notas oficiais excluem expressamente: a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99); a atividade de decoração de interiores (7410-2/02); a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6); a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4330-4/03?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4330-4/03 ao código de serviço 01228, do item 7.06 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4330-4/03 vai no item 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4330-4/03 vai no item 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02, 7.05, 7.06 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4330-4/03 vai nos itens 7.02 e 14.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4330-4/03 vai no item 7.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: gesseiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4330-4/03 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4330-4/03?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4330-4/03 (NR-04)?

A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43304)

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