5811-5/00

O CNAE 5811-5/00 corresponde à atividade "Edição de livros". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet; a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros; ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: livros digitais, virtuais (e-books); edição de; apostilas; edição de; atlas; edição de; audiolivros (audiobooks); produção de; dicionários; edição de.

As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de livros sob contrato (1811-3/02); a edição de jornais (5812-3/00); a edição de revistas (5813-1/00); a edição de material publicitário (5819-1/00); a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00); as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5811-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.