5811-5/00
Edição de livros
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Editor(a) de livros independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 58115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5811-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição de livros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 581 → classe 58115 → subclasse 5811-5/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 58
Edição e edição integrada à impressão
Grupo 581
Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
Classe 58115
Edição de livros
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- ✓ a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
- ✓ ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- ✕ a edição de jornais (5812-3/00)
- ✕ a edição de revistas (5813-1/00)
- ✕ a edição de material publicitário (5819-1/00)
- ✕ a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- ✕ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Consultor jurídico 2410-40 | 162 | 31,9% | R$ 2.253 | 40.1h |
| Editor 2611-20 | 100 | 19,7% | R$ 4.250 | 42.7h |
| Editor de livro 2616-10 | 87 | 17,1% | R$ 5.475 | 42.1h |
| Editor de texto e imagem 7661-20 | 68 | 13,4% | R$ 2.560 | 42.7h |
| Revisor de texto 2611-40 | 40 | 7,9% | R$ 2.659 | 42.4h |
| Designer educacional 2394-35 | 23 | 4,5% | R$ 8.000 | 43.5h |
| Supervisor das artes gráficas (indústria editorial e gráfica) 7606-05 | 22 | 4,3% | R$ 2.800 | 41.5h |
| Escritor de não ficção 2615-20 | 6 | 1,2% | — | — |
Percentual sobre as 508 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5811-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5811-5/00?
O CNAE 5811-5/00 corresponde à atividade "Edição de livros". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5811-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet; a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros; ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: livros digitais, virtuais (e-books); edição de; apostilas; edição de; atlas; edição de; audiolivros (audiobooks); produção de; dicionários; edição de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5811-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de livros sob contrato (1811-3/02); a edição de jornais (5812-3/00); a edição de revistas (5813-1/00); a edição de material publicitário (5819-1/00); a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00); as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5811-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: editor(a) de livros independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5811-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5811-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5811-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5811-5/00 (NR-04)?
A classe 58115 (edição de livros) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.