NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção J Divisão 58 Vigente ✓ MEI

5811-5/00

Edição de livros

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Editor(a) de livros independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 58115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 5811-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição de livros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 581 → classe 58115 → subclasse 5811-5/00.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 58

Edição e edição integrada à impressão

Grupo 581

Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição

Classe 58115

Edição de livros

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
  • ✓ a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
  • ✓ ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Livros digitais, virtuais (e-books); edição de
Apostilas; edição de
Atlas; edição de
Audiolivros (audiobooks); produção de
Dicionários; edição de
Direitos autorais de obras literárias; gestão de
Enciclopédias; edição de
Livros eletrônicos; edição de
Livros em geral; edição de
Livros infantis; edição de
Livros na internet; edição de
Livros técnicos; edição de
Mapas; edição de
Obras literárias; aquisição de direitos autorais
Obras literárias; edição de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
  • ✕ a edição de jornais (5812-3/00)
  • ✕ a edição de revistas (5813-1/00)
  • ✕ a edição de material publicitário (5819-1/00)
  • ✕ a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
  • ✕ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Consultor jurídico 2410-40 152 35,8% R$ 2.254 40.1h
Editor 2611-20 94 22,2% R$ 4.075 42.8h
Editor de livro 2616-10 81 19,1% R$ 5.493 42h
Revisor de texto 2611-40 44 10,4% R$ 2.910 42.5h
Designer educacional 2394-35 26 6,1% R$ 8.000 43.5h
Supervisor das artes gráficas (indústria editorial e gráfica) 7606-05 21 5% R$ 2.800 41.5h
Escritor de não ficção 2615-20 6 1,4% — —

Percentual sobre as 424 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5811-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5811-5/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 03158Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneresitem 17.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5811-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 17.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 10.03 em Recife, Salvador, Canoas e Volta Redonda.

Recife tabela de 2018

  • 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 17.02: 1.2101.10.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5811-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • Regime especial: Fixa Sociedade de Profissionais.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5811-5/00?

O CNAE 5811-5/00 corresponde à atividade "Edição de livros". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5811-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet; a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros; ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: livros digitais, virtuais (e-books); edição de; apostilas; edição de; atlas; edição de; audiolivros (audiobooks); produção de; dicionários; edição de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5811-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de livros sob contrato (1811-3/02); a edição de jornais (5812-3/00); a edição de revistas (5813-1/00); a edição de material publicitário (5819-1/00); a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00); as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5811-5/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5811-5/00 ao código de serviço 03158, do item 17.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5811-5/00 vai nos itens 10.03 e 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5811-5/00 vai nos itens 10.03 e 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5811-5/00 vai no item 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5811-5/00 vai nos itens 10.03 e 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5811-5/00 vai no item 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5811-5/00 vai no item 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5811-5/00 vai nos itens 10.03 e 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5811-5/00 vai no item 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5811-5/00 vai no item 17.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5811-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: editor(a) de livros independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5811-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5811-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5811-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 5811-5/00 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 5811-5/00 (NR-04)?

A classe 58115 (edição de livros) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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