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CNAE 2.3 Seção S Divisão 96 Vigente ✓ MEI

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

4 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Banhista de animais domésticos independente ISS ICMS
  • Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente ISS ICMS
  • Esteticista de animais domésticos independente ISS ICMS
  • Tosador(a) de animais domésticos independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 96092, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9609-2/08 é a subclasse oficial do IBGE para higiene e embelezamento de animais domésticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96092 → subclasse 9609-2/08.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 96

Outras atividades de serviços pessoais

Grupo 960

Outras atividades de serviços pessoais

Classe 96092

Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ higiene e embelezamento de animais domésticos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Banho em animais domésticos; serviços de
Corte de pelo em animais domésticos; serviços de
Cuidados de animais domésticos
Embelezamento de animais; serviços de
Higiene e embelezamento de animais domésticos; serviços de
Pet shop - banho, corte, embelezamento
Pet shop - serviços para animais domésticos
Preparação de animais para exposição; serviços de
Tosa de pelo em animais domésticos
Tosquia de pelos em animais domésticos

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades veterinárias (7500-1/00)
  • ✕ os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
  • ✕ as atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07)
  • ✕ os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
  • ✕ a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • ✕ as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1)
  • ✕ os serviços domésticos (97.00-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 96092

  • • as atividades de agências matrimoniais
  • • as atividades de alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos
  • • os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda
  • • as atividades de exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moedas, cartões e fichas, tais como: de fotografia, de balança, etc.
  • • as atividades de astrólogos, videntes e similares
  • • as atividades de engraxates, carregadores de malas
  • • as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
  • • as atividades de tatuagem e colocação de piercing
  • • os serviços de segurança de piscina em prédios
  • • as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
  • • os serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
  • • exploração de chuveiro eletrônico
  • • exploração de sanitários públicos
  • • ainda - as atividades de banhos turcos, saunas, banhos a vapor, massagens e relaxamento

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Banhista de animais domésticos 5193-15 2.787 47,5% R$ 1.813 43.9h
Tosador de animais domésticos 5193-20 1.157 19,7% R$ 2.018 43.9h
Tratador de animais 6230-20 732 12,5% R$ 1.852 43.9h
Esteticista de animais domésticos 5193-10 563 9,6% R$ 1.915 43.9h
Auxiliar de veterinário 5193-05 284 4,8% R$ 1.817 43.9h
Adestrador de animais 6230-05 107 1,8% R$ 1.967 43.9h
Trabalhador da ovinocultura 6232-10 9 0,2% — —
Motorista de táxi 7823-15 8 0,1% — —

Percentual sobre as 5.869 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9609-2/08 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9609-2/08

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 08648Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animaisitem 5.08

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9609-2/08 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 5.08 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).

Recife tabela de 2018, lá como 9609-2/03

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Salvador tabela de 2013, lá como 9609-2/03

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Canoas tabela de 2026, lá como 9609-2/03

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 5.08: 1.1405.60.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9609-2/08 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9609-2/08

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0508-0/01-88Guarda, alojamento ou serviço congêneres, para animais5% · 05.08.01.001
  • 0508-0/02-88Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congêneres, para animais5% · 05.08.01.004
  • 0508-0/03-88Amestramento de animais5% · 05.08.01.002
  • 0508-0/04-88Manejo de animais5% · 05.08.01.003

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9609-2/08?

O CNAE 9609-2/08 corresponde à atividade "Higiene e embelezamento de animais domésticos". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9609-2/08?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: higiene e embelezamento de animais domésticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banho em animais domésticos; serviços de; corte de pelo em animais domésticos; serviços de; cuidados de animais domésticos; embelezamento de animais; serviços de; higiene e embelezamento de animais domésticos; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9609-2/08?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades veterinárias (7500-1/00); os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02); as atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07); os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07); a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0); as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9609-2/08?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9609-2/08 ao código de serviço 08648, do item 5.08 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9609-2/08 (lá como 9609-2/03, da CNAE 2.1) vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9609-2/08 (lá como 9609-2/03, da CNAE 2.1) vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9609-2/08 (lá como 9609-2/03, da CNAE 2.1) vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9609-2/08 vai no item 5.08. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/08 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9609-2/08 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 4 ocupações vinculadas ao CNAE 9609-2/08: banhista de animais domésticos independente; cuidador(a) de animais (pet sitter) independente; esteticista de animais domésticos independente; tosador(a) de animais domésticos independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9609-2/08 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 9609-2/08 (NR-04)?

A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (96092)

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