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CNAE 2.3 Seção S Divisão 96 Vigente ✓ MEI

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 96092, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9609-2/08 é a subclasse oficial do IBGE para higiene e embelezamento de animais domésticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96092 → subclasse 9609-2/08.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 96

Outras atividades de serviços pessoais

Grupo 960

Outras atividades de serviços pessoais

Classe 96092

Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • higiene e embelezamento de animais domésticos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Banho em animais domésticos; serviços de
Corte de pelo em animais domésticos; serviços de
Cuidados de animais domésticos
Embelezamento de animais; serviços de
Higiene e embelezamento de animais domésticos; serviços de
Pet shop - banho, corte, embelezamento
Pet shop - serviços para animais domésticos
Preparação de animais para exposição; serviços de
Tosa de pelo em animais domésticos
Tosquia de pelos em animais domésticos

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades veterinárias (7500-1/00)
  • os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
  • as atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07)
  • os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
  • a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1)
  • os serviços domésticos (97.00-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 96092

  • as atividades de agências matrimoniais
  • as atividades de alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos
  • os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda
  • as atividades de exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moedas, cartões e fichas, tais como: de fotografia, de balança, etc.
  • as atividades de astrólogos, videntes e similares
  • as atividades de engraxates, carregadores de malas
  • as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
  • as atividades de tatuagem e colocação de piercing
  • os serviços de segurança de piscina em prédios
  • as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
  • os serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
  • exploração de chuveiro eletrônico
  • exploração de sanitários públicos
  • ainda - as atividades de banhos turcos, saunas, banhos a vapor, massagens e relaxamento

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Banhista de animais domésticos 5193-15 2.843 47,4% R$ 1.780 43.9h
Tosador de animais domésticos 5193-20 1.191 19,9% R$ 1.997 43.9h
Tratador de animais 6230-20 745 12,4% R$ 1.824 43.9h
Esteticista de animais domésticos 5193-10 577 9,6% R$ 1.881 43.9h
Auxiliar de veterinário 5193-05 291 4,9% R$ 1.788 44h
Adestrador de animais 6230-05 127 2,1% R$ 1.938 43.9h
Motorista de táxi 7823-15 9 0,2%

Percentual sobre as 5.993 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9609-2/08 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9609-2/08?

O CNAE 9609-2/08 corresponde à atividade "Higiene e embelezamento de animais domésticos". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9609-2/08?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: higiene e embelezamento de animais domésticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banho em animais domésticos; serviços de; corte de pelo em animais domésticos; serviços de; cuidados de animais domésticos; embelezamento de animais; serviços de; higiene e embelezamento de animais domésticos; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9609-2/08?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades veterinárias (7500-1/00); os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02); as atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07); os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07); a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0); as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/08 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9609-2/08 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 9609-2/08 (higiene e embelezamento de animais domésticos) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 9609-2/08 (NR-04)?

A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (96092)

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