Tabela cClassTrib — Classificação Tributária do IBS/CBS

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Exploração de via

Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)

Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)

Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal

Operações do serviço financeiro

Planos de assistência funerária.

Planos de assistência à saúde

Intermediação de planos de assistência à saúde

Concursos e prognósticos

Planos de assistência à saúde de animais domésticos

Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação

Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Operações relacionadas ao FGTS

Operações de resseguro e retrocessão

Importador dos serviços financeiros contribuinte

Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário

Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)

Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas

Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)

Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)

Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública

Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)

Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)

Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Operações com bens imóveis

Bares e Restaurantes

Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

Agências de Turismo

Prestação de serviços de profissões intelectuais

Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte

Doações sem contraprestação em benefício do doador

Exportações de bens e serviços

Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular

Exportações de combustíveis

Fornecimento de produtor rural não contribuinte

Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada

Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas

Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal

Consolidação da propriedade do bem pelo credor

Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio

Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Doação com anulação de crédito

Exportação de serviço ou de bem imaterial

Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes

Operações acobertadas somente pelo ICMS

Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS

Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)

Operações de fundos de investimento

Fornecimento realizado por nanoempreendedor

Descontos incondicionais

Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS

Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão

Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Exportações de bens materiais

Regime de Trânsito

Regimes de Depósito (art. 85)

Regimes de Depósito (art. 87)

Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)

Regimes de Permanência Temporária

Regimes de Aperfeiçoamento

Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

GNL-Temporário

Repetro-Permanente

Repetro-Industrialização

Repetro-Nacional

Repetro-Entreposto

Zona de Processamento de Exportação

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval

Desoneração da aquisição de bens de capital

Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

Áreas de livre comércio

Industrialização destinada a exportações

Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

Tributação monofásica sobre combustíveis

Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório

Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

Fusão, cisão ou incorporação

Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM

Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

Desenquadramento do Simples Nacional

Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025

Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária

Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos

Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos

Documento com informações de alienação de bens imóveis

Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via

Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros

Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior

Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento

Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC