5229-0/02

O CNAE 5229-0/02 corresponde à atividade "Serviços de reboque de veículos". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o serviço de guincho (reboque) de veículos, inclusive a assistência a veículos em estradas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: assistência a veículos em estradas; serviços de; auto-socorro (com uso de guincho ou reboque); serviços de; reboque, guincho de veiculo automotor; serviços de; remoção de veículos; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (4520-0/01); os serviços de armazenamento (52.11-4); os serviços de carga e descarga (52.12-2); os serviços de agenciamento de carga (52.50-8); os serviços de escolta e de monitoramento de bens e pessoas por satélite (80.11-1); os serviços de táxi (49.23-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5229-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.