7729-2/03

O CNAE 7729-2/03 corresponde à atividade "Aluguel de material médico". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel de material médico, como cadeiras de roda, camas hospitalares, muletas, inaladores, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cadeiras de roda; aluguel de, locação de ; camas hospitalares; aluguel de, locação de; inaladores; aluguel de; material médico; aluguel de, locação de; muletas; aluguel de, locação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis, caminhões, motos e outros veículos terrestres, sem condutor (grupo 77.1); o aluguel de material telefônico (77.33-1); o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (91.01-5); a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8); os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (96.01-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7729-2/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.