7739-0/03
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
O CNAE 7739-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 77 → grupo 773 → classe 77390 → subclasse 7739-0/03.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 77
Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Grupo 773
Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
Classe 77390
Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de: #- palcos, coberturas e estandes para qualquer uso #- tabuleiros de feiras #- sanitários químicos para uso em eventos #- outras estruturas de uso temporário
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador (64.40-9)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador (64.40-9)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (64.40-9)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador (64.40-9)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (77.31-4)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (77.33-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 77390
- • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
- • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, elétricos ou não, sem operador e de equipamentos médico-cirúrgicos hospitalares
- • o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de palcos , coberturas e estandes para qualquer uso, tabuleiros de feiras, sanitários químicos para uso em eventos e de outras estruturas de uso temporário
- • o aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de outros tipos de máquinas e equipamentos, elétricos ou não, sem operador, tais como: #- motores, turbinas e máquinas-ferramenta #- geradores, guinchos, guindastes e empilhadeiras #- aparelhos de usos comerciais e industriais #- equipamentos cinematográficos #- equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações #- equipamentos de teste, medição e controle #- contêineres #- outros tipos de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 7739-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7739-0/03?
O CNAE 7739-0/03 corresponde à atividade "Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7739-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de: #- palcos, coberturas e estandes para qualquer uso #- tabuleiros de feiras #- sanitários químicos para uso em eventos #- outras estruturas de uso temporário. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banheiros químicos; aluguel de, locação de; estandes para feiras e eventos, com ou sem montagem; aluguel de, locação de; módulos metálicos para alojamento; aluguel de, locação de; palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário para eventos; locação de; palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 7739-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador (64.40-9); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador (64.40-9); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (64.40-9); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador (64.40-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7739-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (77390)
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador