7739-0/03
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 77390, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 7739-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 77 → grupo 773 → classe 77390 → subclasse 7739-0/03.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 77
Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Grupo 773
Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
Classe 77390
Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de:
- ✓ palcos, coberturas e estandes para qualquer uso
- ✓ tabuleiros de feiras
- ✓ sanitários químicos para uso em eventos
- ✓ outras estruturas de uso temporário
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (77.31-4)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (77.33-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 77390
- • motores, turbinas e máquinas-ferramenta
- • geradores, guinchos, guindastes e empilhadeiras
- • aparelhos de usos comerciais e industriais
- • equipamentos cinematográficos
- • equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações
- • equipamentos de teste, medição e controle
- • contêineres
- • outros tipos de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Montador de estruturas metálicas 7242-05 | 2.080 | 80,3% | R$ 2.035 | 44.1h |
| Cenotécnico (cinema, vídeo, televisão, teatro e espetáculos) 3742-05 | 121 | 4,7% | R$ 3.036 | 43.9h |
| Técnico em sonorização 3741-25 | 115 | 4,4% | R$ 3.053 | 43.9h |
| Lavador de garrafas, vidros e outros utensílios 5199-30 | 44 | 1,7% | R$ 1.888 | 44h |
| Eletricista de instalações (cenários) 7156-05 | 35 | 1,4% | R$ 2.002 | 44h |
| Montador de filmes 3744-20 | 32 | 1,2% | R$ 1.908 | 44h |
| Carpinteiro (cenários) 7155-15 | 30 | 1,2% | R$ 2.203 | 43.7h |
| Confeccionador de velas náuticas, barracas e toldos 7652-25 | 30 | 1,2% | R$ 2.025 | 44h |
| Montador de equipamento de levantamento 7253-05 | 26 | 1% | R$ 1.621 | 43.8h |
| Iluminador (televisão) 3721-10 | 25 | 1% | R$ 4.000 | 43.8h |
| Tecelão de tapetes, a máquina 7613-45 | 24 | 0,9% | R$ 1.908 | 44h |
| Técnico em gravação de áudio 3741-05 | 14 | 0,5% | R$ 3.000 | 44h |
Percentual sobre as 2.589 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 7739-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 7739-0/03
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 07774Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneresitem 3.03
- 07803Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporárioitem 3.05
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 7739-0/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Salvador tabela de 2013
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Canoas tabela de 2026
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
Cuiabá tabela de 2019
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Volta Redonda tabela de 2021
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Curitiba tabela de 2021
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
Vitória tabela de 2025
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 3.05: 1.0105.50.00, 1.0105.70.00.
O CNAE 7739-0/03 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7739-0/03?
O CNAE 7739-0/03 corresponde à atividade "Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7739-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de:; palcos, coberturas e estandes para qualquer uso; tabuleiros de feiras; sanitários químicos para uso em eventos; outras estruturas de uso temporário. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banheiros químicos; aluguel de, locação de; estandes para feiras e eventos, com ou sem montagem; aluguel de, locação de; módulos metálicos para alojamento; aluguel de, locação de; palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário para eventos; locação de; palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 7739-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); o aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (77.31-4); o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2); o aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (77.33-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 7739-0/03?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 7739-0/03 aos códigos de serviço 07774 e 07803, do item 3.03 e 3.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 7739-0/03 vai nos itens 3.03 e 3.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 7739-0/03 vai no item 3.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7739-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 7739-0/03 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 7739-0/03 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 7739-0/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7739-0/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 7739-0/03 (NR-04)?
A classe 77390 (aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (77390)
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador