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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Fabricante de pão de queijo congelado independente ISS ICMS
  • Padeiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10911, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1091-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos de panificação industrial. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10911 → subclasse 1091-1/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 109

Fabricação de outros produtos alimentícios

Classe 10911

Fabricação de produtos de panificação

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.
  • ✓ a fabricação de farinha de rosca
  • ✓ ainda - a fabricação de produtos de panificação congelados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bolos industrializados; fabricação de
Farinha de pão; fabricação de
Farinha de rosca; fabricação de
Paes de forma industrializados; fabricação de
Paes diversos industrializados (batata, glúten, milho, integral, preto, etc); fabricação de
Paes e roscas industrializados; fabricação de
Panetones e similares (de industria); fabricação de
Produtos da indústria do pão, fabricação de
Pães congelados; fabricação de
Pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) elaborados a partir de panificação industrial; fabricação de
Pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada; fabricação de
Torradas industrializadas; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as padarias tradicionais com venda predominante de produtos de fabricação própria (1091-1/02)
  • ✕ a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
  • ✕ a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
  • ✕ a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
  • ✕ as padarias e confeitarias com predominância de revenda de outros produtos (4721-1/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10911

  • • as panificadoras com produção própria de pães, bolos e similares

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Padeiro 8483-05 2.315 29,4% R$ 2.038 44h
Operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias 8418-10 1.216 15,4% R$ 2.272 44h
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares) 8418-05 1.130 14,3% R$ 1.703 44.1h
Masseiro (massas alimentícias) 8483-15 795 10,1% R$ 1.951 44h
Confeiteiro 8483-10 785 10% R$ 2.018 44h
Embalador, a máquina 7841-10 446 5,7% R$ 1.967 44h
Técnico de alimentos 3252-05 403 5,1% R$ 2.535 44h
Operador de câmaras frias 8414-56 289 3,7% R$ 2.045 44h
Supervisor de produção da indústria alimentícia 8401-05 192 2,4% R$ 3.542 44h
Mestre (indústria têxtil e de confecções) 7601-25 100 1,3% R$ 1.639 44h
Forneiro e operador (alto-forno) 8212-05 97 1,2% R$ 1.803 44.2h
Forneiro e operador (forno elétrico) 8212-15 54 0,7% R$ 2.050 44h

Percentual sobre as 7.876 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1091-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1091-1/01?

O CNAE 1091-1/01 corresponde à atividade "Fabricação de produtos de panificação industrial". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1091-1/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.; a fabricação de farinha de rosca; ainda - a fabricação de produtos de panificação congelados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bolos industrializados; fabricação de; farinha de pão; fabricação de; farinha de rosca; fabricação de; paes de forma industrializados; fabricação de; paes diversos industrializados (batata, glúten, milho, integral, preto, etc); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1091-1/01?

As notas oficiais excluem expressamente: as padarias tradicionais com venda predominante de produtos de fabricação própria (1091-1/02); a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00); a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00); a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00); as padarias e confeitarias com predominância de revenda de outros produtos (4721-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1091-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1091-1/01 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1091-1/01: fabricante de pão de queijo congelado independente; padeiro(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1091-1/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual o grau de risco do CNAE 1091-1/01 (NR-04)?

A classe 10911 (fabricação de produtos de panificação) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (10911)

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