4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos
O CNAE 4930-2/03 é a subclasse oficial do IBGE para transporte rodoviário de produtos perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 493 → classe 49302 → subclasse 4930-2/03.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 493
Transporte rodoviário de carga
Classe 49302
Transporte rodoviário de carga
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- ✕ o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9)
- ✕ a coleta de lixo (38.11-4)
- ✕ a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6)
- ✕ a coleta de resíduos (grupo 38.1)
- ✕ a retirada de entulho de obras (38.11-4)
- ✕ os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (53.20-2)
- ✕ o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
- ✕ o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (02.30-6)
- ✕ a locação de veículos com equipamento para movimentação de carga, com operador (52.12-5)
- ✕ os depósitos usados como guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos (52.11-7)
- ✕ as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação e armazenamento de carga (grupo 52.1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49302
- • o transporte rodoviário de carga em geral
- • ainda - o transporte rodoviário de mudanças de mobiliário de particulares, empresas ou governo
- • o serviço de mudança no mesmo imóvel ou local
- • os depósitos de guarda móveis quando integrado a empresas de transporte de mudanças
- • o transporte de carga em veículos de tração animal ou humana
- • a locação de veículos rodoviários de carga com motorista
- • o transporte de carga em contêineres
- • o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam, segundo legislação específica
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4930-2/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4930-2/03?
O CNAE 4930-2/03 corresponde à atividade "Transporte rodoviário de produtos perigosos". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4930-2/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caminhão tanque de combustíveis; transporte rodoviário; combustíveis; transporte rodoviário de; explosivos; transporte rodoviário de; gases de todos os tipos; transporte rodoviário de; gasolina; transporte rodoviário de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4930-2/03?
As notas oficiais excluem expressamente: a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00); o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9); a coleta de lixo (38.11-4); a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6); a coleta de resíduos (grupo 38.1); a retirada de entulho de obras (38.11-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4930-2/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (49302)
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças