3811-4/00
Coleta de resíduos não perigosos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente ISS ICMS
- Coletor de resíduos não-perigosos independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 38114, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3811-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para coleta de resíduos não perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 381 → classe 38114 → subclasse 3811-4/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 381
Coleta de resíduos
Classe 38114
Coleta de resíduos não perigosos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- ✓ a coleta de materiais recuperáveis
- ✓ a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
- ✓ ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- ✓ a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- ✕ a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- ✕ a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- ✕ o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
Percentual sobre as 53.462 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3811-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3811-4/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09
- 01384Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneresitem 7.10
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3811-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.09 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 7.10 em São Paulo, 7.12 em Cuiabá.
Recife tabela de 2018
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Salvador tabela de 2013
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Canoas tabela de 2026
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Curitiba tabela de 2021
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Vitória tabela de 2025
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.09: 1.2403.21.00, 1.2403.22.00, 1.2403.31.00, 1.2403.32.00.
O CNAE 3811-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3811-4/00?
O CNAE 3811-4/00 corresponde à atividade "Coleta de resíduos não perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3811-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.; a coleta de materiais recuperáveis; a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas; ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições; a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões. A Concla também lista como atividades desta subclasse: entulho; coleta, remoção e transporte; entulhos após o término das obras; retirada de; entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de; estações de transferência de lixo; gestão de; estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3811-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00); a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de materiais (grupo 38.3); o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3811-4/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3811-4/00 aos códigos de serviço 01325 e 01384, do item 7.09 e 7.10 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3811-4/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3811-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 3811-4/00: carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente; coletor de resíduos não-perigosos independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3811-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3811-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3811-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3811-4/00 (NR-04)?
A classe 38114 (coleta de resíduos não perigosos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.