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CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

O CNAE 3811-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para coleta de resíduos não perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 381 → classe 38114 → subclasse 3811-4/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 381

Coleta de resíduos

Classe 38114

Coleta de resíduos não perigosos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • ✓ a coleta de materiais recuperáveis
  • ✓ a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
  • ✓ ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • ✓ a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Entulho; coleta, remoção e transporte
Entulhos após o término das obras; retirada de
Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de
Estações de transferência de lixo; gestão de
Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de
Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de
Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de
Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços de
Materiais recuperáveis; coleta de
Remoção de lixo urbano; serviços de
Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
  • ✕ a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ a recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • ✕ o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)
  • ✕ a coleta de resíduos perigosos (38.12-2)
  • ✕ a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3811-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3811-4/00?

O CNAE 3811-4/00 corresponde à atividade "Coleta de resíduos não perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3811-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.; a coleta de materiais recuperáveis; a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas; ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições; a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões. A Concla também lista como atividades desta subclasse: entulho; coleta, remoção e transporte; entulhos após o término das obras; retirada de; entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de; estações de transferência de lixo; gestão de; estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3811-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00); a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de materiais (grupo 38.3); o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2); a coleta de resíduos perigosos (38.12-2); a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3811-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.