NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente ✓ MEI

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente ISS ICMS
  • Coletor de resíduos não-perigosos independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 38114, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3811-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para coleta de resíduos não perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 381 → classe 38114 → subclasse 3811-4/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 381

Coleta de resíduos

Classe 38114

Coleta de resíduos não perigosos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • ✓ a coleta de materiais recuperáveis
  • ✓ a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
  • ✓ ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • ✓ a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Entulho; coleta, remoção e transporte
Entulhos após o término das obras; retirada de
Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de
Estações de transferência de lixo; gestão de
Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de
Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de
Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de
Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços de
Materiais recuperáveis; coleta de
Remoção de lixo urbano; serviços de
Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
  • ✕ a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ a recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • ✕ o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 53.462 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3811-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3811-4/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09
  • 01384Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneresitem 7.10

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3811-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.09 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 7.10 em São Paulo, 7.12 em Cuiabá.

Recife tabela de 2018

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Salvador tabela de 2013

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Curitiba tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Vitória tabela de 2025

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.09: 1.2403.21.00, 1.2403.22.00, 1.2403.31.00, 1.2403.32.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3811-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3811-4/00?

O CNAE 3811-4/00 corresponde à atividade "Coleta de resíduos não perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3811-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.; a coleta de materiais recuperáveis; a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas; ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições; a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões. A Concla também lista como atividades desta subclasse: entulho; coleta, remoção e transporte; entulhos após o término das obras; retirada de; entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de; estações de transferência de lixo; gestão de; estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3811-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00); a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de materiais (grupo 38.3); o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3811-4/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3811-4/00 aos códigos de serviço 01325 e 01384, do item 7.09 e 7.10 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3811-4/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3811-4/00 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3811-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 3811-4/00: carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente; coletor de resíduos não-perigosos independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3811-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3811-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3811-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3811-4/00 (NR-04)?

A classe 38114 (coleta de resíduos não perigosos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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