NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente ✓ MEI

5912-0/01

Serviços de dublagem

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Dublador(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 59120, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5912-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de dublagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59120 → subclasse 5912-0/01.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59120

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, de vídeos e de programas de televisão

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Dublagem de filmes cinematográficos
Dublagem de filmes; serviços de
Dublagem de programas de televisão
Dublagem de vídeos

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • ✕ a edição de filmes em películas, fitas de vídeo e DVDs, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99)
  • ✕ o processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
  • ✕ os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99)
  • ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
  • ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
  • ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
  • ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
  • ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
  • ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
  • ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
  • ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59120

  • • a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
  • • o processamento e montagem de filmes cinematográficos
  • • os laboratórios de filmes cinematográficos
  • • os laboratórios especiais para filmes de animação
  • • outras atividades de pós-produção de filmes e gravações de programas de televisão
  • • ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5912-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5912-0/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 06794Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneresitem 13.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5912-0/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 13.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).

Recife tabela de 2018

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 13.02: 1.2501.36.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5912-0/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5912-0/01

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5912-0/01?

O CNAE 5912-0/01 corresponde à atividade "Serviços de dublagem". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5912-0/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, de vídeos e de programas de televisão. A Concla também lista como atividades desta subclasse: dublagem de filmes cinematográficos; dublagem de filmes; serviços de; dublagem de programas de televisão; dublagem de vídeos.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5912-0/01?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02); a edição de filmes em películas, fitas de vídeo e DVDs, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99); o processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99); os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5912-0/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5912-0/01 ao código de serviço 06794, do item 13.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5912-0/01 vai no item 13.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5912-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5912-0/01 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: dublador(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5912-0/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5912-0/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5912-0/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 5912-0/01 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 5912-0/01 (NR-04)?

A classe 59120 (atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (59120)

Ver toda a divisão 59 →
Voltar ao topo