NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção N Divisão 79 Vigente ✓ MEI

7912-1/00

Operadores turísticos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Guia de turismo independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 79121, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 7912-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para operadores turísticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 79 → grupo 791 → classe 79121 → subclasse 7912-1/00.

Hierarquia oficial

Seção N

Atividades administrativas e serviços complementares

Divisão 79

Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas

Grupo 791

Agências de viagens e operadores turísticos

Classe 79121

Operadores turísticos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a atividade de organizar e reunir pacotes turísticos e excursões que são vendidas em agências de viagens ou diretamente ao público cliente. As excursões podem incluir uma ou todas dentre as seguintes atividades: transporte, alojamento, alimentação, visitas a museus, lugares históricos e culturais, teatro, música e eventos esportivos
  • ✓ ainda - as atividades dos guias turísticos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Guia de turismo; serviços de
Intermediação de viagem; serviços de
Operadores turísticos
Operação de turismo; serviços de
Operações de viagem; serviços de
Organizadores de viagem; serviços de
Organização de excursões; serviços de
Organização de pacotes de turismo; serviços de
Organização de pacotes de viagem; serviços de
Organização de programas de turismo; serviços de
Organização de programas de viagem; serviços de
Organização de programas turísticos; serviços de
Organização de roteiros de turismo; serviços de
Organização de roteiros de viagem; serviços de
Organização de roteiros turísticos; serviços de
Organização de viagem turística; serviços de
Pacotes turísticos; organização de
Programas turísticos; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de agências de viagens (7911-2/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de turismo 3548-10 236 42,9% R$ 3.220 42.5h
Agente de viagem 3548-15 212 38,5% R$ 2.187 43.9h
Técnico em turismo 3548-05 59 10,7% R$ 1.794 44h
Guia de turismo 5114-05 28 5,1% R$ 2.277 43.2h
Gerente de turismo 1415-25 8 1,5% — —
Turismólogo 1225-20 7 1,3% — —

Percentual sobre as 550 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 7912-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 7912-1/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

A tabela da Prefeitura ainda cita o código 07129, encerrado na tabela de códigos de serviço.

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 7912-1/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 9.03 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 9.02 em Recife, Salvador, Canoas, Volta Redonda, Curitiba e Vitória.

Recife tabela de 2018

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

Salvador tabela de 2013

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 9.03Guias de turismo

Canoas tabela de 2026

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 9.03Guias de turismo

Cuiabá tabela de 2019

  • 9.03Guias de turismo

Volta Redonda tabela de 2021

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

Curitiba tabela de 2021

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

Vitória tabela de 2025

  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
  • 9.03Guias de turismo

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 9.02: 1.1805.40.00; item 9.03: 1.1805.50.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 7912-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 7912-1/00?

O CNAE 7912-1/00 corresponde à atividade "Operadores turísticos". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 79 (Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 7912-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a atividade de organizar e reunir pacotes turísticos e excursões que são vendidas em agências de viagens ou diretamente ao público cliente. As excursões podem incluir uma ou todas dentre as seguintes atividades: transporte, alojamento, alimentação, visitas a museus, lugares históricos e culturais, teatro, música e eventos esportivos; ainda - as atividades dos guias turísticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: guia de turismo; serviços de; intermediação de viagem; serviços de; operadores turísticos; operação de turismo; serviços de; operações de viagem; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 7912-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de agências de viagens (7911-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 7912-1/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 7912-1/00 ao código de serviço 07137, do item 9.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 7912-1/00 vai no item 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 7912-1/00 vai no item 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 7912-1/00 vai no item 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 7912-1/00 vai nos itens 9.02 e 9.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7912-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 7912-1/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: guia de turismo independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 7912-1/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 7912-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7912-1/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 7912-1/00 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 7912-1/00 (NR-04)?

A classe 79121 (operadores turísticos) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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