5099-8/99
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
O CNAE 5099-8/99 é a subclasse oficial do IBGE para outros transportes aquaviários não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 509 → classe 50998 → subclasse 5099-8/99.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 509
Outros transportes aquaviários
Classe 50998
Transportes aquaviários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Notas da classe 50998
- • o transporte aquaviário de passageiros destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagos, lagoas e canais)
- • outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5099-8/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5099-8/99?
O CNAE 5099-8/99 corresponde à atividade "Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5099-8/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alojamento em embarcações para suportee apoio de unidades de produção offshore; serviços de; floatel ou hotel flutuante para suporte e apoio de unidades de produção offshore; serviços de; operação de navios com unidades de alojamento para apoio nas operações de plataformas marítimas offshore de petróleo; serviços de; serviços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5099-8/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.