NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente ✓ MEI

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente ISS ICMS
  • Comerciante de produtos de higiene pessoal independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 47725, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 4772-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 477 → classe 47725 → subclasse 4772-5/00.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 477

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

Classe 47725

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
  • ✓ ainda - o comércio varejista especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Maquiagem; comércio varejista
Absorvente higiênico intimo; comércio varejista
Artigos de higiene pessoal; comércio varejista
Artigos de perfumaria; comércio varejista
Artigos de toucador; comércio varejista de
Bases para unha e rosto; comércio varejista
Batons e blush; comércio varejista
Bronzeadores e aceleradores de bronzeamento; comércio varejista
Cosméticos; comércio varejista
Creme dental, pasta de dente, dentifrício; comércio varejista
Cremes e loções; comércio varejista
Esmaltes para unhas; comércio varejista
Fraldas descartáveis; comércio varejista
Perfumaria; comércio varejista
Perfumes, essências; comércio varejista
Preservativos (camisinhas); comércio varejista
Produtos de beleza e higiene pessoal; comércio verejista
Produtos de higiene e perfumaria para animais; comércio varejista
Produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário; comércio varejista
Produtos de higiene pessoal; comércio varejista
Produtos de perfumaria; comércio varejista
Álcool em gel para uso em higiene pessoal; comércio varejista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (4771-7/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Vendedor de comércio varejista 5211-10 48.079 88,5% R$ 1.842 44h
Assistente de vendas 3541-25 2.412 4,4% R$ 1.971 44h
Gerente de loja e supermercado 1414-15 1.442 2,7% R$ 2.587 44h
Supervisor de vendas comercial 5201-10 811 1,5% R$ 2.589 44h
Gerente de vendas 1423-20 602 1,1% R$ 2.575 43.8h
Cabeleireiro 5161-10 327 0,6% R$ 1.828 44h
Analista de e-commerce 1423-55 195 0,4% R$ 2.525 43.6h
Esteticista 3221-30 189 0,3% R$ 2.038 43.9h
Perfumista 3250-15 56 0,1% R$ 1.795 44.1h
Maquiador 5161-25 47 0,1% R$ 1.865 44.2h
Vendedor permissionário 5242-15 43 0,1% R$ 1.681 44h
Manicure/pedicure 5161-20 35 0,1% R$ 1.637 43.8h

Percentual sobre as 54.319 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4772-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4772-5/00?

O CNAE 4772-5/00 corresponde à atividade "Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4772-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal; ainda - o comércio varejista especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: maquiagem; comércio varejista; absorvente higiênico intimo; comércio varejista; artigos de higiene pessoal; comércio varejista; artigos de perfumaria; comércio varejista; artigos de toucador; comércio varejista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4772-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (4771-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4772-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4772-5/00 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 4772-5/00: comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; comerciante de produtos de higiene pessoal independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4772-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4772-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4772-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 4772-5/00 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 4772-5/00 (NR-04)?

A classe 47725 (comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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