4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente ISS ICMS
- Comerciante de produtos de higiene pessoal independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47725, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4772-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 477 → classe 47725 → subclasse 4772-5/00.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 477
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
Classe 47725
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
- ✓ ainda - o comércio varejista especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (4771-7/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Vendedor de comércio varejista 5211-10 | 48.184 | 88,7% | R$ 1.831 | 44h |
| Assistente de vendas 3541-25 | 2.361 | 4,3% | R$ 1.966 | 44h |
| Gerente de loja e supermercado 1414-15 | 1.402 | 2,6% | R$ 2.580 | 44h |
| Supervisor de vendas comercial 5201-10 | 809 | 1,5% | R$ 2.553 | 44h |
| Gerente de vendas 1423-20 | 612 | 1,1% | R$ 2.577 | 43.8h |
| Cabeleireiro 5161-10 | 334 | 0,6% | R$ 1.817 | 44h |
| Esteticista 3221-30 | 204 | 0,4% | R$ 2.023 | 43.9h |
| Analista de e-commerce 1423-55 | 185 | 0,3% | R$ 2.505 | 43.6h |
| Maquiador 5161-25 | 66 | 0,1% | R$ 1.819 | 44.2h |
| Perfumista 3250-15 | 59 | 0,1% | R$ 1.788 | 44.1h |
| Manicure/pedicure 5161-20 | 32 | 0,1% | R$ 1.637 | 43.9h |
| Operador de máquina de fabricação de cosméticos 8118-15 | 19 | 0% | R$ 2.100 | 44h |
Percentual sobre as 54.315 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4772-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4772-5/00?
O CNAE 4772-5/00 corresponde à atividade "Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4772-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal; ainda - o comércio varejista especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: maquiagem; comércio varejista; absorvente higiênico intimo; comércio varejista; artigos de higiene pessoal; comércio varejista; artigos de perfumaria; comércio varejista; artigos de toucador; comércio varejista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4772-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (4771-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4772-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4772-5/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 4772-5/00: comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; comerciante de produtos de higiene pessoal independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4772-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4772-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4772-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4772-5/00 (NR-04)?
A classe 47725 (comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.