RAT, FAP e grau de risco por CNAE: guia completo

Duas perguntas que todo contador e todo RH respondem em qualquer abertura de empresa ou parametrização de folha: “qual o RAT desse CNAE?” e “qual o grau de risco?”. Parecem a mesma pergunta — e não são. São duas tabelas oficiais diferentes, de órgãos diferentes, com granularidade diferente e efeitos diferentes: uma define quanto a empresa paga de contribuição sobre a folha; a outra, quanta estrutura de segurança do trabalho precisa manter.

Este guia destrincha as duas — RAT (com o FAP, que dobra ou reduz a conta) e grau de risco (com o SESMT) — e mostra onde consultar cada uma por CNAE, incluindo as 1.332 fichas de subclasse e a tabela consolidada de grau de risco do Buscador.

RAT: a contribuição que varia com o risco da atividade

O RAT — Riscos Ambientais do Trabalho (você ainda vai ouvir o nome antigo, SAT) é a contribuição prevista no art. 22, II, da Lei nº 8.212/1991 pra financiar os benefícios de incapacidade e a aposentadoria especial. A alíquota incide sobre a remuneração dos empregados e avulsos:

• 1% — risco de acidente considerado leve
• 2% — risco médio
• 3% — risco grave

Quem diz qual atividade cai em qual alíquota é o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999, na redação dada pelo Decreto nº 6.957/2009 — uma tabela com ~1.300 subclasses CNAE, cada uma com seu percentual. É essa tabela oficial que alimenta as fichas CNAE do Buscador: a construção de edifícios (4120-4/00) tem RAT 3%; os serviços de contabilidade (6920-6/01), RAT 1%.

Dois refinamentos que a prosa dos blogs costuma pular:

1. Vale a atividade preponderante, não o CNAE do cartão. Pelo art. 202, § 3º, do Decreto 3.048, a alíquota segue a atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos da empresa. CNAE principal registrado é indício, não resposta — uma indústria com sede administrativa não vira RAT 1% por registrar CNAE de escritório.

2. Atividade especial tem acréscimo. Quando a atividade expõe o trabalhador a agentes que dão direito à aposentadoria especial, a alíquota RAT sobre a remuneração desses segurados é acrescida de 12, 9 ou 6 pontos percentuais (aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos — art. 57, § 6º, da Lei nº 8.213/1991). É o “RAT ajustado” que aparece nas parametrizações de folha.

FAP: o multiplicador que premia (ou pune) a sua acidentalidade

A tabela do Anexo V dá a alíquota da atividade. O FAP — Fator Acidentário de Prevenção (art. 10 da Lei nº 10.666/2003) individualiza a conta por empresa: um multiplicador de 0,5000 a 2,0000, recalculado anualmente com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes e benefícios acidentários registrados contra o CNPJ.

A conta final é:

alíquota efetiva = RAT da atividade × FAP da empresa

Uma metalúrgica com RAT 3% e FAP 0,5 recolhe 1,5%; a concorrente com FAP 2,0 recolhe 6% — quatro vezes mais, pela mesma atividade. Em folha grande, o FAP é uma das poucas linhas de custo tributário que a gestão de SST reduz diretamente: menos CAT, menos benefício acidentário, FAP menor no ano seguinte. O índice de cada empresa é consultado no sistema FAP (gov.br, com login) — não é público por CNAE; o que é público, e está nas nossas fichas, é a faixa possível (RAT × 0,5 até RAT × 2).

Grau de risco: a tabela trabalhista da NR-04

Mudando de ministério: o grau de risco é a classificação de 1 a 4 que o Anexo I da NR-04 atribui a cada classe CNAE (não subclasse). A função dele é dimensionar o SESMT — o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho que o estabelecimento precisa manter. O Anexo II da NR-04 cruza grau de risco × número de empregados e devolve a equipe mínima: técnicos de segurança, engenheiros, enfermeiros e médicos do trabalho.

Pontos que evitam autuação:

• A CIPA não usa o grau de risco — o dimensionamento dela segue tabela própria da NR-05, por grupo setorial. Confundir as duas normas é erro clássico.
• Mais de uma atividade no estabelecimento? Prevalece a de maior risco pra fins de dimensionamento.
• A tabela referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a CNAE 2.3 vigente é pelo código da classe (estável na imensa maioria dos casos — as fichas do Buscador sinalizam quando não há linha correspondente).

RAT × grau de risco: a tabela da diferença

Os números não se convertem: RAT 3% não implica GR 3, nem o contrário. Sempre consulte as duas tabelas — na ficha do seu CNAE as duas aparecem lado a lado, com a fonte de cada uma.

Como consultar no Buscador

• Por subclasse: busque a atividade na tabela CNAE 2.3 — cada ficha traz RAT (com faixa efetiva pelo FAP), grau de risco da classe, notas explicativas do IBGE, permissão de MEI e, quando aplicável, o Fator R do Simples.
• Visão consolidada: a tabela de grau de risco e RAT por classe, agrupada por seção da CNAE, com o resumo das 4 faixas de risco. Cada faixa tem página própria com as atividades enquadradas e o dimensionamento do SESMT por número de empregados: grau 1, grau 2, grau 3 e grau 4.
• Pra quem monta a empresa: confira também a Natureza Jurídica e o assistente Qual CFOP e CST usar? pra fechar o cadastro fiscal completo.

Fontes oficiais

• Decreto nº 6.957/2009 — Anexo V do Decreto 3.048/1999 (RAT por subclasse CNAE)
• Lei nº 8.212/1991, art. 22, II (contribuição RAT)
• Lei nº 10.666/2003, art. 10 (FAP)
• NR-04 — Anexo I (grau de risco) e Anexo II (SESMT)
• Lei nº 8.213/1991, art. 57, § 6º (acréscimo da aposentadoria especial)