5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 50998, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5099-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para transporte aquaviário para passeios turísticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 509 → classe 50998 → subclasse 5099-8/01.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 509
Outros transportes aquaviários
Classe 50998
Transportes aquaviários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 50998
- • outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Marinheiro auxiliar de convés (marítimo e aquaviario) 7827-30 | 52 | 34,7% | R$ 1.900 | 43.8h |
| Taifeiro (exceto militares) 5111-15 | 21 | 14% | R$ 1.675 | 43.9h |
| Condutor de turismo de pesca 5115-10 | 19 | 12,7% | R$ 1.675 | 44h |
| Guia de turismo 5114-05 | 18 | 12% | R$ 1.660 | 44h |
| Marinheiro de esporte e recreio 7827-25 | 17 | 11,3% | R$ 2.200 | 44.3h |
| Guia florestal 6320-05 | 13 | 8,7% | R$ 3.083 | 44h |
| Mestre fluvial 3412-15 | 10 | 6,7% | R$ 2.800 | 43.6h |
Percentual sobre as 150 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5099-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 5099-8/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
A tabela da Prefeitura ainda cita o código 07129, encerrado na tabela de códigos de serviço. Os códigos vigentes do mesmo item são 07109, 07111, 07123, 07124.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 5099-8/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Salvador tabela de 2013
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Cuiabá tabela de 2019
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Volta Redonda tabela de 2021
- 16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal
Curitiba tabela de 2021
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Vitória tabela de 2025
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 16.01: 1.0401.21.10, 1.0401.21.90.
O CNAE 5099-8/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5099-8/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1602-0/06-88Outros serviços de transporte municipal de passageiros por qualquer meio5% · 16.02.01.004
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5099-8/01?
O CNAE 5099-8/01 corresponde à atividade "Transporte aquaviário para passeios turísticos". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5099-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares). A Concla também lista como atividades desta subclasse: passeio de escuna; serviços de; passeio turístico em águas costeira ou em vias internas; serviços de; transporte aquaviário turístico; serviços de; transporte hidroviário turístico; serviços de; turismo fluvial; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5099-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: o transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02); o transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 5099-8/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura só cita o código encerrado 07129, do item 9.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5099-8/01 vai nos itens 9.02 e 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5099-8/01 vai no item 16.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5099-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5099-8/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5099-8/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5099-8/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5099-8/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5099-8/01 (NR-04)?
A classe 50998 (transportes aquaviários não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.