5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
O CNAE 5099-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para transporte aquaviário para passeios turísticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 509 → classe 50998 → subclasse 5099-8/01.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 509
Outros transportes aquaviários
Classe 50998
Transportes aquaviários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 50998
- • o transporte aquaviário de passageiros destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagos, lagoas e canais)
- • outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5099-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5099-8/01?
O CNAE 5099-8/01 corresponde à atividade "Transporte aquaviário para passeios turísticos". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5099-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares). A Concla também lista como atividades desta subclasse: passeio de escuna; serviços de; passeio turístico em águas costeira ou em vias internas; serviços de; transporte aquaviário turístico; serviços de; transporte hidroviário turístico; serviços de; turismo fluvial; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5099-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: o transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02); o transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5099-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.