4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47890, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4789-0/04 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 478 → classe 47890 → subclasse 4789-0/04.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 478
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47890
Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
- ✓ o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
- ✓ o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
- ✓ o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47890
- • artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos
- • plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas
- • objetos de arte
- • animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação
- • saneantes domissanitários
- • fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- • equipamentos para escritórios
- • artigos fotográficos e para filmagens
- • armas e munições
- • extintores de incêndio, exceto para veículos automotores
- • artigos eróticos, sex shop
- • artigos religiosos e de cultos
- • artigos funerários
- • artigos para festas
- • artigos para bebê
- • carvão e lenha
- • perucas
- • molduras
- • cartões telefônicos
- • cargas e preparados para incêndio
- • quinquilharias para uso agrícola
- • algicidas e fungicidas para piscinas
- • inseticidas, raticidas e repelentes
- • produtos químicos para jardinagem amadora
- • desodorizantes
- • produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
- • cloro e outros produtos químicos para piscinas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Banhista de animais domésticos 5193-15 | 3.260 | 40,4% | R$ 1.825 | 44.6h |
| Tosador de animais domésticos 5193-20 | 2.057 | 25,5% | R$ 1.965 | 44.5h |
| Auxiliar de veterinário 5193-05 | 954 | 11,8% | R$ 1.904 | 44.1h |
| Esteticista de animais domésticos 5193-10 | 741 | 9,2% | R$ 1.892 | 44h |
| Tratador de animais 6230-20 | 452 | 5,6% | R$ 1.893 | 43.9h |
| Médico veterinário 2233-05 | 268 | 3,3% | R$ 2.574 | 44h |
| Ciclista mensageiro 5191-05 | 116 | 1,4% | R$ 1.727 | 44h |
| Adestrador de animais 6230-05 | 25 | 0,3% | R$ 1.900 | 44h |
| Trabalhador da ovinocultura 6232-10 | 24 | 0,3% | R$ 1.895 | 44h |
| Condutor de veículos de tração animal (ruas e estradas) 7828-05 | 17 | 0,2% | R$ 2.465 | 44.4h |
| Jornaleiro (em banca de jornal) 5242-10 | 14 | 0,2% | R$ 2.118 | 44h |
| Criador de animais domésticos 6130-10 | 6 | 0,1% | — | — |
Percentual sobre as 8.062 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4789-0/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/04?
O CNAE 4789-0/04 corresponde à atividade "Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4789-0/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.; o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais; o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios; o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animais vivos para criação domestica; comércio varejista; aquários; comércio varejista; artefatos de couro (exceto para uso doméstico); comércio varejista; artefatos de selaria para pequenos animais; comércio varejista; artigos de couro para pequenos animais; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4789-0/04?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4789-0/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos). Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4789-0/04 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4789-0/04?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4789-0/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 4789-0/04 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 4789-0/04 (NR-04)?
A classe 47890 (comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (47890)
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente