4929-9/01

O CNAE 4929-9/01 corresponde à atividade "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito municipal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aluguel de ônibus, municipal, com motorista; transporte rodoviário coletivo de funcionários (trabalhadores, empregados); serviços de; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; ônibus municipal com motorista; locação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02); a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00); os serviços de ambulâncias (86.22-4); o transporte escolar (49.24-8); a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0); a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4929-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.