Buscador NCM · Documento formal
Política de Privacidade
Vigente desde 13 de outubro de 2026 · versão 2026-10-13
Esta Política informa como os dados pessoais são tratados no Buscador NCM e no Buscador NCM Pro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os termos Site, Pro, API e Área Restrita têm o significado dos Termos de Uso.
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados pessoais é a REDE BUSCADOR TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.040.312/0001-25 e na Prefeitura de Belo Horizonte sob a inscrição municipal nº 1.812.949/001-9, com sede na Rua da Bahia, nº 1148, sala 1208, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-906 (doravante "Rede Buscador").
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em dpo@redebuscador.com.br. Solicitações gerais sobre privacidade podem ser enviadas a privacidade@redebuscador.com.br.
2. Dados pessoais tratados
A consulta ao Site não exige cadastro. Os dados tratados variam conforme a interação:
| Interação | Dados pessoais |
|---|---|
| Navegação no Site | Endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas acessadas, origem do acesso e interações com as páginas. |
| Formulário de contato | Endereço eletrônico, conteúdo da mensagem e dados do envio. |
| Conta de API | Endereço eletrônico e, quando o Usuário informa, empresa, tipo de sistema, uso pretendido e volume estimado. |
| Área Restrita | Endereço eletrônico, nome quando informado, registro do aceite dos Termos e desta Política com data e versão, sessões ativas com resumo irreversível do endereço IP e família do navegador, histórico de acessos da conta, projetos e respostas que o Usuário sincroniza, listas de NCMs acompanhados, endereço eletrônico de aviso e, quando configurado, endereço de webhook. |
| Chaves de API | Resumo irreversível de cada chave, uso diário agregado e, por até 7 dias, o registro de cada chamada com prefixo da chave, rota, código de resposta, data e resumo irreversível do endereço IP. |
| Contratação e pagamento | CPF ou CNPJ, plano contratado, histórico de pagamentos e documentos fiscais. |
Arquivos do Usuário. As planilhas conferidas no Pro e os XML do lote são processados no navegador do Usuário e não são enviados à Rede Buscador. O XML enviado ao validador da API é conferido em memória e descartado, sem gravação em banco, registro ou cache.
A Rede Buscador não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018).
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Disponibilizar o Site, o Pro e a API, garantir seu funcionamento e segurança e prevenir uso abusivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Produzir estatísticas de audiência e aprimorar o Site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder mensagens de contato | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Criar e manter a conta, prestar os serviços contratados, enviar avisos do monitor e comunicações da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar o aceite dos Termos e desta Política | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Realizar cobrança, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A Rede Buscador não comercializa dados pessoais, não os cede a terceiros para fins próprios destes e não exibe publicidade.
4. Operadores
Os fornecedores abaixo tratam dados pessoais em nome da Rede Buscador, na qualidade de operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
| Operador | Serviço |
|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem, distribuição de conteúdo, segurança, armazenamento dos dados da Área Restrita e envio de mensagens eletrônicas |
| Google LLC | Estatísticas de audiência do Site (Google Analytics), nunca na Área Restrita |
| Microsoft Corporation | Análise de uso das páginas do Site (Microsoft Clarity), exceto para quem escolhe "Só essenciais" e nunca na Área Restrita |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Monitoramento de falhas técnicas, sem o corpo nem os cabeçalhos das requisições |
| Resend e Zoho (ZeptoMail) | Envio de mensagens eletrônicas transacionais, como o código de acesso e os avisos do monitor |
| Zoho | Correio eletrônico corporativo e atendimento |
| ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. | Processamento de pagamentos e emissão de cobranças |
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Parte dos operadores trata dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia. As transferências observam o art. 33 da Lei nº 13.709/2018, com base em cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas pelos operadores. O processamento de pagamentos ocorre no Brasil.
6. Cookies
O Site usa cookies e tecnologias semelhantes para estatísticas de audiência (Google Analytics) e análise de uso das páginas (Microsoft Clarity), com base no legítimo interesse. No aviso de cookies, a opção "Só essenciais" mantém apenas a medição de audiência e desativa a análise de uso das páginas. Não são usados cookies de publicidade. Os sinais de publicidade do Google permanecem desativados. A Área Restrita não carrega ferramentas de estatística e usa apenas o cookie essencial de sessão, restrito ao domínio e protegido contra leitura pelas páginas. O Usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador.
7. Prazos de conservação
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Código de acesso | Válido por 15 minutos e de uso único, eliminado após o uso ou o vencimento |
| Cadastro de API não concluído | Até 2 dias, se o código de acesso não for digitado |
| Sessões da Área Restrita | Até 7 dias ou até o encerramento pelo titular |
| Registro de chamadas da API | Até 7 dias |
| Dados da conta, aceite, projetos, listas e uso agregado | Enquanto a conta estiver ativa, eliminados com sua exclusão |
| Proteção do limite de avaliação gratuita após exclusão | Quando houve consumo no dia, conservamos um identificador criptográfico da caixa de e-mail por até 48 horas, sem o endereço nem o conteúdo da conta. Ele impede renovar a avaliação no mesmo dia de Brasília e é eliminado na rotina diária. |
| Mensagens de contato | Pelo tempo necessário ao atendimento e à preservação do histórico |
| Estatísticas de audiência | Pelo prazo definido nas ferramentas de medição |
| Dados de contratação e documentos fiscais | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal, inclusive após a exclusão da conta, sem identificação pessoal no registro de pagamento |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a eliminação dos dados tratados com consentimento, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas a dpo@redebuscador.com.br. A Rede Buscador pode pedir informações que confirmem a identidade do solicitante e responde em até 15 dias (art. 19). O titular de conta pode excluí-la diretamente na Área Restrita. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção, entre elas a criptografia das comunicações, o acesso à Área Restrita por código de uso único, o armazenamento das chaves de API apenas em resumo irreversível, o encerramento individual de sessões e a restrição do acesso administrativo. Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e aos titulares afetados (art. 48).
10. Decisões automatizadas e inteligência artificial
As respostas do Site, do Pro e da API são produzidas por regras determinísticas sobre tabelas oficiais e não constituem decisão sobre o titular. Dados pessoais não são submetidos a modelos de inteligência artificial nem utilizados para seu treinamento.
11. Crianças e adolescentes
O Site e o Pro destinam-se a uso profissional e não são direcionados a menores de dezoito anos.
12. Alterações e foro
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. A vigência e a versão constam do início do documento. Alterações relevantes são comunicadas por correio eletrônico aos Usuários com conta ativa. O novo aceite é exigido no acesso seguinte à Área Restrita. Esta Política é regida pela legislação brasileira, com foro na comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, ressalvado o foro do domicílio do titular nas relações de consumo.