CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

O CNAE 1013-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos de carne. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 101 → classe 10139 → subclasse 1013-9/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 101

Abate e fabricação de produtos de carne

Classe 10139

Fabricação de produtos de carne

O que esta subclasse compreende

✓ a preparação de produtos de carne de reses e de aves
✓ a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos
✓ a preparação de carne seca, salgada e defumada
✓ a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Carne bovina defumada; produção de

Carne bovina seca; produção de

Carne de caprino seca, salgada ou defumada; produção de

Carne de eqüino seca, salgada ou defumada; produção de

Carne de ovino seca, salgada ou defumada; produção de

Carne de sol; produção de

Carne de suíno (porco) seca, salgada ou defumada; produção de

Charque; produção de

Conservas de carne (seca, salgada, defumada ou conservada); preparação de

Conservas de carne de bovinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Conservas de carne de bufalinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Conservas de carne de eqüinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Conservas de carne de ovinos e caprinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Conservas de carne de suínos(porcos); produção de (quando não integrada ao abate)

Embutidos diversos de bovinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Embutidos diversos de bufalinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Embutidos diversos de eqüinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Embutidos diversos de ovinos e caprinos; produção de (quando não integrada ao abate)

Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de (quando não integrada ao abate)

Hamburguer bovino; produção de (quando não integrada ao abate)

Hamburguer de suíno (porco); produção de (quando não integrada ao abate)

Linguiças, salsichas e outros produtos embutidos, de salamaria e de salsicharia; produção de (quando não integrada ao abate)

Preparaçâo de carnes de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; produção de (quando não integrada ao abate)

Preparações e conservas de bovinos (hambúrgueres, quibes, almondegas, etc); produção de (quando não integrada ao abate)

Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almondegas, etc); produção de (quando não integrada ao abate)

Presunto de aves; produção de, quando não integrada ao abate

Produtos diversos de carne (hambúrgueres, pates, almondegas, etc.); produção de (quando não integrada ao abate)

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

✕ a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal (1013-9/02)
✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
✕ a fabricação de extratos e sucos de carne (1099-6/99)
✕ a preparação de sopas que contenham carne (1099-6/99
✕ a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1)
✕ a fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6)
✕ a preparação de sopas que contenham carne (10.99-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10139

• a preparação de produtos de carne de reses e de aves quando não integrada ao abate
• a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos quando não integrada ao abate
• a preparação de carne seca, salgada e defumada quando não integrada ao abate
• a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais quando não integrada ao abate
• ainda - a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1013-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1013-9/01?

O CNAE 1013-9/01 corresponde à atividade "Fabricação de produtos de carne". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1013-9/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de produtos de carne de reses e de aves; a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos; a preparação de carne seca, salgada e defumada; a preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: carne bovina defumada; produção de; carne bovina seca; produção de; carne de caprino seca, salgada ou defumada; produção de; carne de eqüino seca, salgada ou defumada; produção de; carne de ovino seca, salgada ou defumada; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1013-9/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal (1013-9/02); a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00); a fabricação de extratos e sucos de carne (1099-6/99); a preparação de sopas que contenham carne (1099-6/99; a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne (10.96-1); a fabricação de extratos e sucos de carne (10.99-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1013-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10139)

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

Ver toda a divisão 10 →