5310-5/02
Atividades de franqueadas do correio nacional
O CNAE 5310-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de franqueadas do correio nacional. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 53 → grupo 531 → classe 53105 → subclasse 5310-5/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 53
Correio e outras atividades de entrega
Grupo 531
Atividades de correio
Classe 53105
Atividades de correio
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas dos Correios
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Notas da classe 53105
- • as atividades dos serviços de correio, operando sob convenção dos serviços de obrigação universal, envolvendo: #- a coleta, a distribuição e entrega de correspondência e volumes #- a coleta de correspondência e volumes depositados em caixas públicas ou em postos de correio, sua distribuição e ##entrega #- o aluguel de caixas postais e outros serviços dos postos de correio #- outros serviços dos postos de correio
- • ainda - as atividades do Correio Nacional executadas por agências permissionárias
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5310-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5310-5/02?
O CNAE 5310-5/02 corresponde à atividade "Atividades de franqueadas do correio nacional". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 53 (Correio e outras atividades de entrega). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5310-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas dos Correios. A Concla também lista como atividades desta subclasse: correio nacional; franchising; correio, agência; franquia de; correio; agencia franqueada; correio; agências permissionárias; franquia postal;serviços de.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5310-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.