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CNAE 2.3 Seção C Divisão 13 Vigente ✓ MEI

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 13596, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1359-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 13 → grupo 135 → classe 13596 → subclasse 1359-6/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 13

Fabricação de produtos têxteis

Grupo 135

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

Classe 13596

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de artefatos têxteis confeccionados para usos diversos (sacos de algodão e de outras fibras têxteis, sacos de fita ráfia, bandeiras, etc.), quando não integrada à tecelagem
  • a fabricação de artefatos de passamanaria (galões, vieses, etc.)
  • a fabricação de fitas elásticas e de tecidos elásticos
  • a fabricação de filós, rendas, bordados e de tecidos bordados
  • a fabricação de fitas de tecidos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Almofadas (bolsas) térmicas de tecido, não elétricas; fabricação de
Apoio de cabeça, compressas, sachês, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação
Artefatos têxteis não especificados anteriormente (exceto vestuário); fabricação de
Artesanato em material têxtil; fabricação de
Bandeiras, estandartes e flâmulas de tecidos; confecção de
Big bags (contêineres, containers, contentores) flexíveis de matérias têxteis para embalagem; produção de
Bordado inglês; confecção de
Bordados químicos ou aéreos em pecas, tiras ou em motivos; fabricação de
Bordados termocolantes; fabricação de
Cadarços, galões, emblemas, vieses e outros artefatos de passamanaria; fabricação de
Colchonetes; fabricação de
Etiquetas de tecidos; fabricação de
Filós; fabricação de
Fios e cordas de borracha recobertos de têxteis; fabricação de
Fios elásticos recobertos; fabricação de
Fios têxteis metalizados; fabricação de
Fitas de tecidos; fabricação de
Fitas elásticas; fabricação de
Luvas, pantufas, almofadas, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação de
Redes tecidas de plástico para embalagens; fabricação de
Rendas e bordados manuais; fabricação de
Rendas; fabricação de
Roupas, laços ou outros enfeites para animais; fabricação de
Sacos de algodao para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de dormir; fabricação de
Sacos de fibras têxteis naturais para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de fios de ráfia, polipropileno e outros materias plásticas têxteis; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de juta para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sortidos de cortes de tecidos ou fios para confeccionar qualquer artefato; fabricação de
Tecidos bordados; fabricação de
Tecidos elásticos; fabricação de
Tules e filós; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00)
  • a fabricação de artefatos produzidos com tecidos especiais (1354-5/00)
  • a fabricação de artefatos têxteis para usos técnicos (1354-5/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador polivalente da indústria têxtil 7610-05 1.665 20,7% R$ 1.863 43.9h
Operador de máquinas fixas, em geral 8621-50 1.581 19,6% R$ 2.160 44h
Costureiro, a máquina na confecção em série 7632-15 1.293 16,1% R$ 1.958 44h
Tecelão (tear automático) 7613-09 878 10,9% R$ 2.111 43.9h
Trabalhador do acabamento de artefatos de tecidos e couros 7654-05 361 4,5% R$ 2.139 44h
Bordador, à máquina 7633-10 251 3,1% R$ 2.053 43.9h
Operador de urdideira 7613-57 225 2,8% R$ 2.155 44h
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas) 7631-05 204 2,5% R$ 1.760 44h
Colorista têxtil 3117-10 203 2,5% R$ 2.194 43.7h
Operador de máquina de lavar fios e tecidos 7614-30 154 1,9% R$ 1.682 44h
Tecelão de malhas, a máquina 7613-27 152 1,9% R$ 1.932 44h
Operador de sistemas de prova (analógico e digital) 7661-45 126 1,6% R$ 1.824 44h

Percentual sobre as 8.047 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1359-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1359-6/00?

O CNAE 1359-6/00 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1359-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos têxteis confeccionados para usos diversos (sacos de algodão e de outras fibras têxteis, sacos de fita ráfia, bandeiras, etc.), quando não integrada à tecelagem; a fabricação de artefatos de passamanaria (galões, vieses, etc.); a fabricação de fitas elásticas e de tecidos elásticos; a fabricação de filós, rendas, bordados e de tecidos bordados; a fabricação de fitas de tecidos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: almofadas (bolsas) térmicas de tecido, não elétricas; fabricação de; apoio de cabeça, compressas, sachês, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação; artefatos têxteis não especificados anteriormente (exceto vestuário); fabricação de; artesanato em material têxtil; fabricação de; bandeiras, estandartes e flâmulas de tecidos; confecção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1359-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00); a fabricação de artefatos produzidos com tecidos especiais (1354-5/00); a fabricação de artefatos têxteis para usos técnicos (1354-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1359-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1359-6/00 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1359-6/00 (fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1359-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1359-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1359-6/00 (NR-04)?

A classe 13596 (fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.