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CNAE 2.3 Seção C Divisão 13 Vigente ✓ MEI

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Artesão têxtil ISS ICMS
  • Rendeiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 13596, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1359-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 13 → grupo 135 → classe 13596 → subclasse 1359-6/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 13

Fabricação de produtos têxteis

Grupo 135

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

Classe 13596

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos têxteis confeccionados para usos diversos (sacos de algodão e de outras fibras têxteis, sacos de fita ráfia, bandeiras, etc.), quando não integrada à tecelagem
  • ✓ a fabricação de artefatos de passamanaria (galões, vieses, etc.)
  • ✓ a fabricação de fitas elásticas e de tecidos elásticos
  • ✓ a fabricação de filós, rendas, bordados e de tecidos bordados
  • ✓ a fabricação de fitas de tecidos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Almofadas (bolsas) térmicas de tecido, não elétricas; fabricação de
Apoio de cabeça, compressas, sachês, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação
Artefatos têxteis não especificados anteriormente (exceto vestuário); fabricação de
Artesanato em material têxtil; fabricação de
Bandeiras, estandartes e flâmulas de tecidos; confecção de
Big bags (contêineres, containers, contentores) flexíveis de matérias têxteis para embalagem; produção de
Bordado inglês; confecção de
Bordados químicos ou aéreos em pecas, tiras ou em motivos; fabricação de
Bordados termocolantes; fabricação de
Cadarços, galões, emblemas, vieses e outros artefatos de passamanaria; fabricação de
Colchonetes; fabricação de
Etiquetas de tecidos; fabricação de
Filós; fabricação de
Fios e cordas de borracha recobertos de têxteis; fabricação de
Fios elásticos recobertos; fabricação de
Fios têxteis metalizados; fabricação de
Fitas de tecidos; fabricação de
Fitas elásticas; fabricação de
Luvas, pantufas, almofadas, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação de
Redes tecidas de plástico para embalagens; fabricação de
Rendas e bordados manuais; fabricação de
Rendas; fabricação de
Roupas, laços ou outros enfeites para animais; fabricação de
Sacos de algodao para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de dormir; fabricação de
Sacos de fibras têxteis naturais para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de fios de ráfia, polipropileno e outros materias plásticas têxteis; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sacos de juta para embalagem; confecção de (quando não integrada a tecelagem)
Sortidos de cortes de tecidos ou fios para confeccionar qualquer artefato; fabricação de
Tecidos bordados; fabricação de
Tecidos elásticos; fabricação de
Tules e filós; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00)
  • ✕ a fabricação de artefatos produzidos com tecidos especiais (1354-5/00)
  • ✕ a fabricação de artefatos têxteis para usos técnicos (1354-5/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador polivalente da indústria têxtil 7610-05 1.676 21,2% R$ 1.902 43.9h
Operador de máquinas fixas, em geral 8621-50 1.595 20,2% R$ 2.169 44h
Costureiro, a máquina na confecção em série 7632-15 1.317 16,7% R$ 1.969 44.1h
Tecelão (tear automático) 7613-09 842 10,7% R$ 2.115 43.9h
Trabalhador do acabamento de artefatos de tecidos e couros 7654-05 341 4,3% R$ 2.149 44h
Bordador, à máquina 7633-10 212 2,7% R$ 2.085 43.9h
Operador de urdideira 7613-57 198 2,5% R$ 2.167 44h
Colorista têxtil 3117-10 191 2,4% R$ 2.263 43.7h
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas) 7631-05 168 2,1% R$ 1.842 44h
Tecelão de malhas, a máquina 7613-27 136 1,7% R$ 1.960 44h
Operador de máquina de lavar fios e tecidos 7614-30 116 1,5% R$ 1.707 44h
Operador de sistemas de prova (analógico e digital) 7661-45 113 1,4% R$ 1.849 44h

Percentual sobre as 7.892 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1359-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 13.59-6 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 41 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

5604.10.00 · 5604.90.10 · 5604.90.21 · 5604.90.22 · 5604.90.90 · 5605.00.10 · 5605.00.20 · 5605.00.90 · 5606.00.00 · 5804.10.10 · 5804.10.90 · 5804.21.00 · 5804.29.10 · 5804.29.90 · 5804.30.10 · 5804.30.90 · 5806.10.00 · 5806.20.00 · 5806.31.00 · 5806.32.00 · 5806.39.00 · 5806.40.00 · 5807.10.00 · 5807.90.00 · 5808.10.00 · 5808.90.00 · 5810.10.00 · 5810.91.00 · 5810.92.00 · 5810.99.00 · 5811.00.00 · 6305.10.00 · 6305.20.00 · 6305.32.00 · 6305.33.10 · 6305.33.90 · 6305.39.00 · 6305.90.00 · 6307.90.90 · 9404.30.00 · 9404.90.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1359-6/00?

O CNAE 1359-6/00 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1359-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos têxteis confeccionados para usos diversos (sacos de algodão e de outras fibras têxteis, sacos de fita ráfia, bandeiras, etc.), quando não integrada à tecelagem; a fabricação de artefatos de passamanaria (galões, vieses, etc.); a fabricação de fitas elásticas e de tecidos elásticos; a fabricação de filós, rendas, bordados e de tecidos bordados; a fabricação de fitas de tecidos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: almofadas (bolsas) térmicas de tecido, não elétricas; fabricação de; apoio de cabeça, compressas, sachês, para uso terapêutico, predominante de material têxtil; fabricação; artefatos têxteis não especificados anteriormente (exceto vestuário); fabricação de; artesanato em material têxtil; fabricação de; bandeiras, estandartes e flâmulas de tecidos; confecção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1359-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00); a fabricação de artefatos produzidos com tecidos especiais (1354-5/00); a fabricação de artefatos têxteis para usos técnicos (1354-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1359-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1359-6/00 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1359-6/00: artesão têxtil; rendeiro(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1359-6/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1359-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1359-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 1359-6/00 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 1359-6/00 (NR-04)?

A classe 13596 (fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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