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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

O CNAE 1069-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10694 → subclasse 1069-4/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 106

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

Classe 10694

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
  • ✓ a fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
  • ✓ a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de
Aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de
Aveia beneficiada; fabricação de
Cevada em grão; beneficiamento de
Farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de
Farinha de araruta; fabricação de
Farinha de centeio; fabricação de
Farinha de cevada; fabricação de
Farinha de chuchu; fabricação de
Farinhas compostas; fabricação de
Farinhas de frutas n.e., fabricação de
Farinhas de limão, fabricação de
Farinhas de maracujá, fabricação de
Farinhas de maçã, fabricação de
Farinhas e flocos de aveia; fabricação de
Farinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas; fabricação de
Farinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc; produção de
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos; produção de
Farinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos; produção de
Germens de cereais; fabricação de
Granola; fabricação de
Grumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais; produção de
Lúpulo triturado, moído ou em pellets; lupulina; fabricação de
Sagu; beneficiamento de
Sêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, N.E.; obtenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Cozinhador (conservação de alimentos) 8414-08 1.109 62,2% R$ 1.966 44h
Prensador de frutas (exceto oleaginosas) 8414-64 163 9,1% R$ 1.685 44h
Operador de máquina de envasar líquidos 7841-20 148 8,3% R$ 1.657 44h
Trabalhador da exploração de castanha 6324-10 137 7,7% R$ 1.670 44h
Lagareiro 8414-48 83 4,7% R$ 2.139 44h
Trabalhador na cultura de coco-da-baía 6227-15 60 3,4% — —
Esterilizador de alimentos 8414-40 30 1,7% R$ 2.301 44h
Trabalhador da cultura de erva-mate 6226-15 27 1,5% R$ 1.898 44h
Operador de preparação de grãos vegetais (óleos e gorduras) 8414-60 11 0,6% R$ 2.553 44h
Misturador de chá ou mate 8416-30 11 0,6% R$ 1.933 44h
Trabalhador da exploração de carnaúba 6323-25 5 0,3% — —

Percentual sobre as 1.784 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1069-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1069-4/00?

O CNAE 1069-4/00 corresponde à atividade "Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1069-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.; a fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.; a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de; aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de; aveia beneficiada; fabricação de; cevada em grão; beneficiamento de; farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1069-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1069-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1069-4/00 (moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1069-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1069-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.