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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Moendeiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

O CNAE 1069-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10694 → subclasse 1069-4/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 106

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

Classe 10694

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
  • ✓ a fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
  • ✓ a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de
Aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de
Aveia beneficiada; fabricação de
Cevada em grão; beneficiamento de
Farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de
Farinha de araruta; fabricação de
Farinha de centeio; fabricação de
Farinha de cevada; fabricação de
Farinha de chuchu; fabricação de
Farinhas compostas; fabricação de
Farinhas de frutas n.e., fabricação de
Farinhas de limão, fabricação de
Farinhas de maracujá, fabricação de
Farinhas de maçã, fabricação de
Farinhas e flocos de aveia; fabricação de
Farinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas; fabricação de
Farinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc; produção de
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos; produção de
Farinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos; produção de
Germens de cereais; fabricação de
Granola; fabricação de
Grumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais; produção de
Lúpulo triturado, moído ou em pellets; lupulina; fabricação de
Sagu; beneficiamento de
Sêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, N.E.; obtenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Cozinhador (conservação de alimentos) 8414-08 1.275 71,4% R$ 1.949 44h
Prensador de frutas (exceto oleaginosas) 8414-64 182 10,2% R$ 1.680 44h
Trabalhador da exploração de castanha 6324-10 154 8,6% R$ 1.676 44h
Lagareiro 8414-48 71 4% R$ 2.148 44h
Trabalhador na cultura de coco-da-baía 6227-15 42 2,4% — —
Esterilizador de alimentos 8414-40 29 1,6% R$ 2.301 44h
Trabalhador da cultura de erva-mate 6226-15 17 1% R$ 1.993 44h
Misturador de chá ou mate 8416-30 9 0,5% — —
Trabalhador da exploração de carnaúba 6323-25 6 0,3% — —

Percentual sobre as 1.785 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1069-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 10.69-4 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 16 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

1102.90.00 · 1103.19.00 · 1103.20.00 · 1104.12.00 · 1104.19.00 · 1104.22.00 · 1104.29.00 · 1104.30.00 · 1106.10.00 · 1106.20.00 · 1106.30.00 · 1904.10.00 · 1904.20.00 · 1904.90.00 · 2302.40.00 · 2302.50.00

O CNAE 1069-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1069-4/00?

O CNAE 1069-4/00 corresponde à atividade "Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1069-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.; a fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.; a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de; aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de; aveia beneficiada; fabricação de; cevada em grão; beneficiamento de; farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1069-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1069-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: moendeiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1069-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1069-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1069-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

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