Códigos de combustível da NF-e (cProdANP)

A alíquota ad rem por família

São três valores para os 40 produtos. Como a alíquota é por unidade e não por preço, ela não se mexe quando o preço na bomba muda — só muda por ato do CONFAZ.

Percentual de biocombustível obrigatório (pBio)

Em 9 produtos o percentual de mistura não é escolha do emitente: é fixado por ato. Informar outro valor na nota diverge da norma.

Os 114 produtos que obrigam a informar o transportador

A Tabela 8-7 do Manual de Orientação do Contribuinte lista os códigos de produto da ANP em que a nota tem de trazer a informação de transporte. É o par, do lado do produto, do indicador que a tabela de CFOP publica do lado da operação — indComb. Destes, 34 também estão na tributação monofásica de ICMS. ⚠ 8 já não constam da tabela vigente do Portal Nacional da NF-e: o manual é de novembro de 2020 e a tabela da ANP andou desde então. Eles ficam marcados, não somem — código citado em documento é datado.

Fonte: 8.11.2. Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador — Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00 (novembro de 2020), páginas 142, 143, 144. O nome publicado é o do catálogo T012 da ANP; em 29 códigos o manual escreve diferente, e as duas grafias aparecem.

Histórico: o que cada alíquota já foi

São 151 faixas de vigência desde o início do regime, em 01/05/2023. É o dado que responde "qual alíquota valia na data da nota" — a pergunta de toda apuração retroativa e de toda retificação. O Portal publica isso em planilha; aqui está em 9 marcos.

Os 1.031 códigos cProdANP, com nome e hierarquia

O campo cProdANP é obrigatório no grupo de combustíveis da NF-e, e código fora da lista é rejeição. A tabela publicada no Portal Nacional da NF-e traz só o número — o nome de cada produto, a hierarquia e a unidade vêm do SIMP da ANP, na tabela T012 de apoio ao I-SIMP. Os dois lados batem exatamente: 1.031 códigos, sem sobra de nenhum lado.