4530-7/05
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 45307, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4530-7/05 é a subclasse oficial do IBGE para comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 453 → classe 45307 → subclasse 4530-7/05.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 45
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Grupo 453
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
Classe 45307
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar novos e usados para veículos automotores
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para veículos automotores (4530-7/06)
- ✕ o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, novos e usados, para motocicletas e motonetas (45.41-2)
- ✕ o comércio varejista e atacadista de peças e acessórios, novos e usados, para bicicletas (47.63-6) e (46.49-4)
- ✕ o comércio atacadista de peças, pneus e câmaras-de-ar para tratores agrícolas (46.61-3)
- ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas; partes, peças e acessórios (45.42-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 45307
- • o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, para veículos automotores, novos e usados, tais como:
- • motores completos e recondicionados
- • pneumáticos e câmaras-de-ar
- • baterias
- • amortecedores
- • silenciosos
- • peças e acessórios para carrocerias
- • capas, capotas para veículos automotores
- • vidros e espelhos para veículos automotores
- • bancos e estofados para veículos automotores
- • ar-condicionado para veículos automotores; peças e acessórios
- • outras peças e acessórios para veículos automotores
- • ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de peças e acessórios para veículos automotores
- • a instalação de equipamentos para rastreamento de veículos por satélite, associado à venda
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Mecânico de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares 9144-05 | 4.866 | 59,8% | R$ 2.044 | 44h |
| Borracheiro 9921-15 | 2.440 | 30% | R$ 1.939 | 44.1h |
| Alinhador de pneus 9921-05 | 481 | 5,9% | R$ 1.867 | 44.1h |
| Balanceador 9921-10 | 213 | 2,6% | R$ 1.923 | 44h |
| Confeccionador de pneumáticos 8117-15 | 75 | 0,9% | R$ 2.018 | 44h |
| Gerente de operações de serviços de assistência técnica 1414-20 | 44 | 0,5% | R$ 3.300 | 44.1h |
| Técnico mecânico (motores) 3141-25 | 16 | 0,2% | R$ 1.963 | 44h |
| Eletricista de instalações (aeronaves) 9531-05 | 8 | 0,1% | — | — |
Percentual sobre as 8.143 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4530-7/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4530-7/05?
O CNAE 4530-7/05 corresponde à atividade "Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4530-7/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar novos e usados para veículos automotores. A Concla também lista como atividades desta subclasse: pneus e câmaras de ar novos e usados para veiculo automotor; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4530-7/05?
As notas oficiais excluem expressamente: atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para veículos automotores (4530-7/06); o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, novos e usados, para motocicletas e motonetas (45.41-2); o comércio varejista e atacadista de peças e acessórios, novos e usados, para bicicletas (47.63-6) e (46.49-4); o comércio atacadista de peças, pneus e câmaras-de-ar para tratores agrícolas (46.61-3); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas; partes, peças e acessórios (45.42-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4530-7/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4530-7/05 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4530-7/05 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4530-7/05?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4530-7/05 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 4530-7/05 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 4530-7/05 (NR-04)?
A classe 45307 (comércio de peças e acessórios para veículos automotores) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (45307)
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/06Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores