As 138 mensagens de erro da DeRE
A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio. Cada ficha traz a mensagem oficial, a regra que a dispara e se ela interrompe o processamento do evento.
MS1107 da DeRE não é a rejeição 1107 de uma nota fiscal
A numeração é própria e não conversa com a tabela de cStat da NF-e, do CT-e ou de nenhum outro documento. Quem
procurar o número solto num buscador vai achar a rejeição de outro documento, com outro sentido. O que
identifica o erro da DeRE é o prefixo MS junto do número, e o texto da mensagem.
O Anexo II se contradiz em 2 pontos, e isto fica publicado
A tabela de regras e o catálogo de mensagens estão no mesmo documento, na mesma versão, e discordam:
-
· A regra
ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTEcita MS1107, mas o texto que ela descreve é o do MS1008 — que existe no catálogo e nenhuma regra cita. -
· A regra
ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTEcita MS1108, mas o texto que ela descreve é o do MS1008 — que existe no catálogo e nenhuma regra cita.
Isto não é opinião: sai da comparação entre o texto de cada mensagem e a prosa de cada regra do próprio Anexo II. Quando a fonte corrigir, a comparação para de achar e este aviso some sozinho.
Mensagens de Erros de Validação de Lote, Erros Gerais, Erros Internos e de Infraestrutura
15 mensagens
| Código | Mensagem oficial | Interrompe |
|---|---|---|
| MS0001 | O XML enviado no body está inválido. {0} {0} pode ser . Verifique a estrutura do xml informado. . O encoding informado na tag xml do arquivo está invalido. Valor válido : 'utf-8' (sem espaços). . O body da requisição… | — |
| MS0002 | Não foi possível tratar o conteúdo xml corretamente, pois a conexão foi interrompida. Tente novamente mais tarde. | — |
| MS0003 | Erro na validação da cadeia de certificados digitais. O certificado digital utilizado não pôde ser validado em relação à sua autoridade certificadora. | — |
| MS0004 | A raiz do certificado digital do signatário ou do solicitante da informação deverá pertencer a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP- Brasil). | — |
| MS0005 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se revogado. | — |
| MS0006 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se expirado. | — |
| MS0007 | O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação não é válido. Somente serão aceitos os certificados do tipo e-Aplicação, e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF. | — |
| MS0008 | Certificado inválido para assinatura digital. O certificado digital utilizado para assinatura deve possuir os atributos 'digitalSignature' e 'nonRepudiation' em sua chave 'Key Usage' (uso da chave). | — |
| MS0009 | Versão de leiaute incompatível. A versão do leiaute informada no namespace do arquivo não corresponde à versão atualmente configurada no sistema. Atualize o arquivo para a versão válida e tente novamente. | — |
| MS0010 | Erro na estrutura do XML. {0} {0} será substituído por : The element is invalid. The value xxx is invalid according to its datatype 'xxx' | — |
| MS0011 | Já existe um lote idêntico (com mesmo número de identificação e hashcode) recebido na base do sistema. Número do protocolo do lote: {0} | — |
| MS0013 | Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, ou que pertença a um… | — |
| MS0014 | Conteúdo do lote inválido (nulo, vazio ou apenas caracteres em branco). | — |
| MS0015 | Operação não permitida. O CNPJ do titular obtido na autenticação da API {0} difere do CNPJ do declarante informado no lote. | — |
| MS0099 | Ocorreu um erro inesperado no processamento. Por favor, tente novamente. Caso o problema persista, favor entrar em contato através do 'Fale Conosco' da DERE [link a definir]. Ao entrar nessa página, clique em… | — |
Mensagens de Erros de Integração com Outros Sistemas
3 mensagens
| Código | Mensagem oficial | Interrompe |
|---|---|---|
| MS0100 | Ocorreu uma falha no acesso ao sistema CNPJ. Por favor tente novamente. ({0} - Identificador do erro: {1}) | — |
| MS0101 | CNPJ {0} não encontrado no cadastro do sistema CNPJ. | — |
| MS0102 | Ocorreu uma falha no acesso ao sistema de Procurações Eletrônicas. Por favor tente novamente. ({0} - Identificador do erro: {1}) | — |
Mensagens de Erros de Validação nas API's de Consulta e Limpeza
8 mensagens
| Código | Mensagem oficial | Interrompe |
|---|---|---|
| MS0200 | Parâmetro {0} obrigatório não informado. | — |
| MS0201 | O número do protocolo de lote informado não é válido. | — |
| MS0202 | O tipo de ambiente informado no número do protocolo não é válido. | — |
| MS0203 | O tipo de ambiente informado no número do protocolo deve ser igual ao tipo de ambiente no qual a consulta foi realizada. | — |
| MS0204 | O ano/mês informado no número do protocolo é diferente do ano/mês da data de recepção do lote encontrado na base de dados. | — |
| MS0205 | O lote com o número de protocolo '{0}' não existe ou foi transmitido há mais de {1} dias e não se encontra mais disponível para consulta do resultado do seu processamento. | — |
| MS0206 | Consulta não permitida. O CNPJ do titular obtido na autenticação da API {0} difere do CNPJ do declarante informado no lote. | — |
| MS0207 | Exclusão não permitida. O CNPJ do titular obtido na autenticação da API {0} difere do CNPJ do declarante informado para limpeza dos dados de produção restrita. | — |
Mensagens de Erros de Validação dos Eventos (Erros Gerais e Regras de Negócio)
112 mensagens
| Código | Mensagem oficial | Interrompe |
|---|---|---|
| MS1001 | Não são permitidos caracteres especiais nas tags do evento, conforme descrito no manual do desenvolvedor. | — |
| MS1002 | A assinatura digital do evento não é válida. {0} | — |
| MS1003 | O evento deve ser assinado com um certificado digital. | — |
| MS1004 | Evento rejeitado pois já foi transmitido um evento de mesmo tipo e com o mesmo identificador (atributo [id]). | sim |
| MS1005 | Não é permitido transmitir um evento com indicador de inclusão (tpOper=1), quando existir um evento ativo, com mesma chave, previamente registrado no sistema. | sim |
| MS1006 | Evento rejeitado, pois já existe um evento no sistema com o mesmo conteúdo (hash). O número do recibo do evento recebido anteriormente está na tag [nrRecibo]. | sim |
| MS1007 | Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, previamente registrado no sistema. | — |
| MS1008 | Não é permitido transmitir um evento com indicador de alteração (tpOper=2), quando existir um outro evento ativo, do mesmo tipo e cuja chave seja idêntica a nova chave. | — |
| MS1009 | Não é permitido transmitir um evento com indicador de exclusão (tpOper=3), quando não existir um evento ativo, com mesma chave, previamente registrado no sistema. | sim |
| MS1010 | Nova validade não pode ser a mesma da chave atual do evento. Se for o caso, retirar o campo Nova Validade. | sim |
| MS1050 | O campo ID do evento não está no formato esperado. Ele deve conter entre 42 caracteres no formato DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ, sendo: 'DeRE' 4 posições; NNNN - 4 posições com o código do Evento sendo… | sim |
| MS1055 | No envio de eventos no ambiente de produção, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 1. | sim |
| MS1056 | No envio de eventos no ambiente de produção restrita, o campo [tpAmb] só pode ser preenchido com o valor 2. | sim |
| MS1058 | O campo [nrInsc] deve ser preenchido com 8 caracteres. | — |
| MS1061 | O CNPJ informado não existe na base de dados do sistema CNPJ. | — |
| MS1062 | O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se baixado no sistema CNPJ no período de apuração {perApur}. | sim |
| MS1063 | O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ do declarante encontra-se com situação nula no sistema CNPJ. | sim |
| MS1064 | O evento não pode ser recebido, pois no período da apuração {perApur}, o CNPJ do declarante encontra-se com situação cadastral inapta (situação=4) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo=15). | sim |
| MS1065 | Para o regime de Serviços Financeiros, o grupo [servFinac] é de preenchimento obrigatório. | não |
| MS1066 | Para o regime de Plano de Assistência à Saúde, o grupo [plAssistSaude] é de preenchimento obrigatório. | não |
| MS1067 | Para o regime de Concursos de Prognósticos , o grupo [prognosticos] é de preenchimento obrigatório. | não |
| MS1069 | Deverá existir na base de dados do sistema evento de cadastro D1001 cujo período de vigência abranja o início do período de validade dos dados. | sim |
| MS1070 | O código descrito no campo [cCta] da conta {cCta} deve ser igual a concatenação dos códigos do campo [cCtaInterna] com o campo [cDbrMista]. | não |
| MS1071 | Não é permitida duas ou mais contas com o mesmo código [cCta] {cCta} para o mesmo plano de contas. | não |
| MS1073 | O número inscrição (CPF/CNPJ) informado no campo [id] não corresponde ao campo [nrInsc] informado no evento. | sim |
| MS1074 | A conta analítica {cCta} deve ter uma conta pai, ou seja o campo [cCtaSup] deve ser preenchido. | não |
| MS1075 | O preenchimento do campo [descCta] é obrigatório se a conta for analítica ([indCta] = "A"). | não |
| MS1076 | O código de tributo {codTrib} informado para a conta {cCta} não existe na tabela de tributos do sistema. | não |
| MS1077 | A conta contábil informada em [cCtaRef] para a conta {cCta} não existe no Plano de Contas Referencial {planoCtaRef} Obs.: Substituir {planoCtaRef} por (1-COSIF, 2-ANS, 3-SUSEP, 4-SPED, ou 5-PREVIC). | sim |
| MS1078 | A data de fim de vigência da conta contábil {cCta} não pode ser menor que a data de início da vigência | não |
| MS1079 | A conta {cCta} não foi encontrada no Plano de Contas (PGCC). Verifique o código informado ou cadastre a conta. | — |
| MS1080 | A conta {cCta} não pode ser utilizada no período {perApur}, pois sua vigência no PGCC não cobre este período. | — |
| MS1081 | A conta {cCta} foi informada mais de uma vez. Cada conta só pode ser declarada uma única vez por balancete. | — |
| MS1082 | Para o código de tributação 'Outras' selecionado, é necessário detalhar a operação no campo [espCodTribOut]. | — |
| MS1083 | A conta pai {cCtaSup} da conta {cCta} deve ser uma conta sintética (campo [indCta] = S). | não |
| MS1084 | A Data do Rendimento informada [dtRendPeriodico] deve pertencer ao mesmo mês e ano do período de apuração [perApur]. | — |
| MS1085 | A Data do Rendimento [dtRendPeriodico] não pode ser anterior à Data de Aquisição [dtAquisicao]. | — |
| MS1086 | O Valor do Rendimento Periódico [vRendPeriodico] é obrigatório quando a Data do Rendimento [dtRendPeriodico] é informada. | — |
| MS1087 | A Data de Liquidação/Resgate informada [dtLiqResg] deve pertencer ao mesmo mês e ano do período de apuração [perApur]. | — |
| MS1088 | A Data de Liquidação/Resgate [dtLiqResg] não pode ser anterior à Data de Aquisição [dtAquisicao]. | — |
| MS1089 | O Valor de Liquidação/Resgate [vLiqResg] é obrigatório quando a Data de Liquidação/Resgate [dtLiqResg] é informada. | — |
| MS1092 | O período de apuração informado deve ser menor que o mês/ano do processamento do evento. | — |
| MS1093 | O regime secundário deve ser diferente do regime principal. | não |
| MS1094 | A data de início da validade deve ser igual ou posterior a {dataInicioDeRE}. Obs: {dataInicioDeRE} é a data de início da DeRE parametrizada no sistema. | não |
| MS1095 | A data de fim da validade [fimValid] deve ser igual ou posterior a data de início da validade [iniValid]. | não |
| MS1096 | O grupo de dados [novaValidade] é de uso exclusivo da operação de Alteração ([tpOper] = [2]) | não |
| MS1097 | O evento não pode ser aceito porque suas datas de validade se sobrepõem às datas do evento de chave {0}. Você deverá ajustar as datas deste evento ou do sobreposto a fim de acomodar o novo evento. | — |
| MS1098 | O grupo de dados [infoContrib] deve ser preenchido quando a operação for de Inclusão ([tpOper] = [1]) ou Alteração ([tpOper] = [2]). | não |
| MS1099 | A conta pai {cCtaSup} da conta {cCta} deve ser informada nesse PGCC. | não |
| MS1100 | A conta {cCta} não pode ter o campo [cCtaSup] informado pois não se trata de conta com [nivelCta] maior que 1. | não |
| MS1101 | O grupo [servFinac] só pode ser preenchido quando o regime de Serviços Financeiros for informado no regime principal ou secundário. | não |
| MS1102 | A conta {cCta} é uma conta sintética, portanto não admite o preenchimento do campo [indTribISS]. | não |
| MS1103 | A conta {cCta} é uma conta analítica, portanto exige o preenchimento do campo [codTrib]. | não |
| MS1104 | O grupo de dados [infoPGCC] deve ser preenchido quando a operação for de Inclusão ([tpOper] = [1]) ou Alteração ([tpOper] = [2]). | não |
| MS1105 | Para evento de exclusão de dados é necessário informar o motivo de exclusão [motExcl] do evento. | não |
| MS1106 | Para evento de exclusão de dados cujo motivo é determinação judicial ou administrativa é necessário informar o número do processo. | não |
| MS1107 | O grupo [plAssistSaude] só pode ser preenchido quando o regime de Plano de Assistência à Saúde for informado no regime principal ou secundário. | — |
| MS1108 | O grupo [prognosticos] só pode ser preenchido quando o regime de Concursos de Prognósticos for informado no regime principal ou secundário. | — |
| MS1109 | A conta {cCta} não é analítica, o que impede o preenchimento do campo [codTrib]. | não |
| MS1110 | A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime Financeiro. | não |
| MS1111 | A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime de Planos de Assistência à Saúde. | não |
| MS1112 | A atividade {tpAtividade} não existe na tabela de atividades do Regime de Concursos de Prognósticos. | não |
| MS1114 | A conta {cCta} é uma conta desdobrada ([cDbrMista] maior que 000), portanto o seu campo [cCtaRef] deve ser idêntico ao da conta principal ([cDbrMista] = 000). | não |
| MS1115 | O campo [codTrib] da conta {cCta} deve possuir exatamente nove dígitos, com valor entre 100000000 e 999999999 . | não |
| MS1116 | A conta {cCta} possui desdobramentos e deve ser classificada como sintética. | não |
| MS1117 | A conta desdobrada {cCta} deve ser classificada como analítica. | não |
| MS1118 | A conta {cCta} não existe no PGCC ou não existe um PGCC válido no {perApur}. | sim |
| MS1119 | A conta {cCta} não está vigente dentro do período de apuração {perApur}. | sim |
| MS1120 | A conta {cCta} não é analítica, portanto seu envio é vedado neste evento. | sim |
| MS1121 | A conta {cCta} não possui o codTrib permitido para esse evento. | não |
| MS1122 | O campo [nrRecibo] deve ser preenchido para eventos de Alteração e Exclusão [tpOper = (2 ou 3)]. | sim |
| MS1123 | É proibido o preenchimento do campo [nrRecibo] para eventos de Inclusão [tpOper = 1]. | sim |
| MS1124 | A ação de Alteração e Exclusão só é permitida no último recibo ativo do sistema. Se o registro já foi excluído ou se este recibo está desatualizado, a operação não poderá ser concluída. | sim |
| MS1125 | O grupo de dados [infoAplicResTec] deve ser preenchido quando a operação for de Inclusão ([tpOper] = [1]) ou Alteração ([tpOper] = [2]). | não |
| MS1126 | O período de apuração [perApur] deve coincidir com o declarado no recibo [nrRecibo]. | sim |
| MS1127 | Deverá existir na base de dados do sistema evento de cadastro D1001 cujo período de vigência abranja o período de apuração {perApur}. | sim |
| MS1130 | O título {idTitulo}, indicado na conta {cCta}, apresenta data de início de juros anterior a data de aquisição. | não |
| MS1131 | O título {idTitulo}, indicado na conta {cCta}, apresenta data de fim de juros fora do período de apuração do evento. | não |
| MS1132 | O título {idTitulo}, indicado na conta {cCta}, apresenta data de fim de juros anterior a data de aquisição. | não |
| MS1133 | O título {idTitulo}, indicado na conta {cCta}, apresenta data de liquidação fora do período de apuração do evento. | não |
| MS1134 | O título {idTitulo}, indicado na conta {cCta}, apresenta data de liquidação anterior a data de aquisição. | não |
| MS1135 | O contribuinte não possui contas em seu PGCC vigente com códigos de tributação compatíveis com esse evento ou não existe PGCC vigente no período de apuração {perApur}. | sim |
| MS1138 | Erro de validação na conta {cCta}: Verifique o título {idTitulo}, pois ele já existe ou rompe a numeração sequencial. | sim |
| MS1139 | O CNPJ {cnpj} informado não é válido. | não |
| MS1140 | A conta {cCta} possui divergências no preenchimento de, ao menos, um dos campos [vSaldoFinal] ou [natSaldoFinal]. O sistema calculou o o saldo final ({vSaldoFinalCalc}) e foi informado o valor {vSaldoFinal}. A natureza… | não |
| MS1141 | A conta {cCta} possui divergência no preenchimento do campo [vApur]. De acordo com a natureza do movimento informada (natVApur), o valor calculado pelo sistema é (vApurCalc), no entanto foi informado o valor (vApur).… | não |
| MS1142 | A conta {cCta} apresenta valor de apuração positivo ([vApur]), exigindo a especificação da natureza do saldo ([natVApur]). | não |
| MS1143 | O grupo de dados [infoDebOpOfPublic] deve ser preenchido quando a operação for de Inclusão ([tpOper] = [1]) ou Alteração ([tpOper] = [2]). | não |
| MS1144 | O grupo de dados [infoBalancete] deve ser preenchido quando a operação for de Inclusão ([tpOper] = [1]) ou Alteração ([tpOper] = [2]). | não |
| MS1146 | O período de apuração {perApur} não pode ser fechado porque não existe evento D-1101 Balancete Mensal ativo para o mesmo período de apuração informado. | sim |
| MS1147 | O período de apuração {perApur} não pode ser fechado porque não existe evento D-1106 Identificação de Aplicações Financeiras ativo para o mesmo período de apuração informado. | sim |
| MS1148 | O período de apuração {perApur} não pode ser fechado porque não existe evento D-2101 Débitos em Operações com Títulos de Dívida Pública com Oferta Pública ativo para o mesmo período de apuração informado. | sim |
| MS1149 | O saldo final da conta {cCta} totalizado no evento D-1106 Identificação de Aplicações Financeiras não coincide com o saldo declarado para a mesma conta no evento D-1101 Balancete Mensal. | sim |
| MS1150 | O saldo final da conta {cCta} totalizado no evento D-2101 Débitos em Operações com Títulos de Dívida Pública com Oferta Pública não coincide com o saldo declarado para a mesma conta no evento D-1101 Balancete Mensal. | não |
| MS1151 | O campo [metodoAproveit] deve ser preenchido quando o contribuinte optar por aproveitar as bases de cálculo negativas [usarBCNAcum] = [1]. | não |
| MS1152 | É proibido o preenchimento do campo [metodoAproveit] quando o contribuinte optar por NÃO efetuar o aproveitamento das bases de cálculo negativas [usarBCNAcum] = [0]. | não |
| MS1153 | O preenchimento grupo de [detBCNeg] é obrigatório quando o contribuinte optar pelo método manual de aproveitamento de bases negativas [metodoAproveit] = [1]. | sim |
| MS1154 | O valor do campo [vApur], indicado no ativo {idAtivo} registrado na conta {cCta}, é diferente da soma dos campos [vRendPerReceb] e [vRendLiqResg]. | não |
| MS1155 | O período de apuração informado no evento deve ser igual ou anterior ao período de apuração correspondente ao dia do processamento do evento. | não |
| MS1156 | O valor do campo [vApur], indicado no título {idTitulo} registrado na conta {cCta}, é diferente da subtração do menor valor ente [vSelic, vJuros] e [vPisCofins] . | não |
| MS1157 | O preenchimento do grupo de [detBCNeg] é vedado quando o contribuinte optar pelo método automático de aproveitamento de bases negativas [metodoAproveit] = [0]. | sim |
| MS1158 | Erro no Fechamento (D-1199) por divergência de versão do Plano de Contas utilizado. O número do recibo do evento D-1011 ({nrRecibo}) vigente no último dia do período ({perApur}) difere do número do recibo do PGCC… | sim |
| MS1159 | O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ está baixado no período. O mês/ano de início da validade das informações é maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo sistema CNPJ. | sim |
| MS1160 | O evento não pode ser recebido, pois o CNPJ pertence a pessoa jurídica Inapta pelo motivo de Inexistência de Fato no mês/ano de início da validade das informações. | sim |
| MS1161 | Valor de ajuste a crédito inválido na conta {cCta}. O campo {vAjusteCred} deve ser, obrigatoriamente, menor ou igual ao movimento bruto a crédito informado ({vMovCred}). | não |
| MS1162 | Valor de ajuste a débito inválido na conta {cCta}. O campo {vAjusteDebt} deve ser, obrigatoriamente, menor ou igual ao movimento bruto a débito informado ({vMovDebt}). | não |
| MS1163 | O saldo final do ativo {idAtivo} apresenta divergência. Valor informado: {vSaldoFinal}. Valor calculado pelo sistema: {vSaldoFinalCalc}. | não |
| MS1164 | ALERTA: Saldo insuficiente para o código de BCN {codBCN}. O valor informado para aproveitamento ({vUsarBCN}) é superior ao saldo disponível em sua conta corrente. O sistema atribuiu automaticamente o valor máximo… | não |
| MS1165 | ALERTA: Existe Base de Cálculo Negativa ativa com saldo remanescente ({codBCN}) que não foi informada neste evento. | — |
| MS1166 | O evento não pode ser recebido, pois o período de apuração {perApur} encontra-se fechado. | sim |
| MS1167 | O evento não pode ser recebido, pois o período de apuração {perApur} encontra-se aberto. | sim |
| MS1168 | O evento não pode ser recebido porque o recibo do evento de fechamento informado no campo [nrReciboReab], não corresponde ao recibo do último fechamento do [perApur] {perApur}. | sim |
Perguntas frequentes
A DeRE tem códigos de rejeição como a NF-e?
Não tem tabela de cStat. A DeRE devolve mensagens no formato MS####, e a numeração delas é própria: MS1107 na DeRE não tem relação nenhuma com a rejeição 1107 de uma nota fiscal. O Anexo II do leiaute, versão 1.2.0, declara 138 mensagens, disparadas por 73 regras nomeadas, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
O que quer dizer "interrompe o processamento" na DeRE?
É a diferença entre erro crítico e erro acumulativo, e ela não muda o desfecho do evento: qualquer erro faz o sistema recusar o evento inteiro e devolver o status de retorno zerado. O que muda é a trilha de validação. Quando a mensagem interrompe, o processamento para naquele ponto e as regras seguintes nem são avaliadas — o retorno traz só o que já tinha sido acumulado até ali. Quando não interrompe, o sistema segue validando e o retorno lista todos os erros de uma vez. 36 das 138 mensagens interrompem.
Recebi um erro da DeRE, como descubro qual regra falhou?
Pela ficha da mensagem. O Anexo II liga cada código MS#### ao nome da regra que o dispara, e a regra diz o que ela exige e em que campo. O Buscador NCM publica a corrente inteira: a mensagem oficial, a regra que a dispara, o texto da regra e os campos do leiaute que ela observa.
Por que algumas mensagens da DeRE não têm regra?
46 das 138 mensagens do catálogo não são citadas por nenhuma regra de validação, e isso é esperado: são erros de infraestrutura e das interfaces de consulta — certificado digital revogado, XML mal formado, parâmetro obrigatório ausente na consulta. Elas não dependem de regra de negócio, acontecem antes de o conteúdo do evento ser avaliado.
A numeração das mensagens da DeRE está consistente?
Em 2 pontos ela não está, e o Buscador NCM publica a divergência em vez de escolher um lado em silêncio. No mesmo Anexo II, a tabela de regras cita MS1107 e MS1108 para descrever situações cujo texto, no catálogo de mensagens do próprio documento, pertence a MS1008 — códigos que existem e que nenhuma regra cita. Quem receber uma dessas mensagens e for procurar a regra pelo número encontra a regra errada.