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CNAE 2.3 Seção S Divisão 95 Vigente

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

O CNAE 9529-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 95 → grupo 952 → classe 95291 → subclasse 9529-1/99.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 95

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos

Grupo 952

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

Classe 95291

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a reparação de equipamentos esportivos
  • ✓ a reparação de livros
  • ✓ a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos
  • ✓ a recuperação de artigos e acessórios do vestuário
  • ✓ a reparação de brinquedos
  • ✓ a reparação de artigos de tecidos
  • ✓ a reparação de artigos de borracha
  • ✓ os serviços rápidos que prestam diversos serviços conjuntamente
  • ✓ ainda - o serviço de afinação de pianos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acessórios do vestuário; recuperação, reparação, conserto de
Afiador de artigos de cutelaria
Amolador de artigos de cutelaria
Amolador de facas;atividade de
Artigos de borracha; reparação de, conserto de
Artigos de cutelaria; reparação de, conserto de
Artigos de metal; reparação de, conserto de
Artigos de pele; reparação de, conserto de
Artigos de tecidos; reparação de, conserto de
Artigos do vestuário; recuperação, reparação, conserto de
Artigos óticos; conserto de, reparação de
Brinquedos; reparação de, conserto de
Cadeira de roda motorizada; reparação e manutenção
Calças, camisas, ternos, vestidos; conserto de, reparação de
Cerzideira; serviços de
Conserto de roupas; serviços de
Equipamentos esportivos (esteiras, bikes e máquinas); reparação e manutenção de
Equipamentos para condicionamento físico; reparação e manutenção de
Guarda-chuva; reparação de, conserto de
Instrumentos musicais; reparação de, conserto de
Livros; restauração de
Lona; reparação de, conserto de
Mala; reparação de, conserto de
Panelas, baldes; reparação de, conserto de
Paneleiro; serviços de
Pianos; afinação de
Redes de dormir domésticas; reparação de, conserto de
Selas, arreios, rédeas; reparação de, conserto de
Violão; conserto de, reparação de
Óculos; reparação de, conserto de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a restauração de obras de arte (9002-7/02)
  • ✕ a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (9521-5/00)
  • ✕ a reparação de câmeras fotográficas e filmadoras de uso doméstico (9521-5/00)
  • ✕ a reparação de calçados (9529-1/01)
  • ✕ a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados (9529-1/04)
  • ✕ a reparação de jóias (9529-1/06)
  • ✕ a reparação e manutenção de motocicletas e motonetas (45.43-9)
  • ✕ a restauração de obras de arte (90.02-7)
  • ✕ a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (95.21-5)
  • ✕ a reparação de câmaras fotográficas e de vídeo de uso doméstico (95.21-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 95291

  • • a reparação de calçados de qualquer material
  • • a reparação de bolsas e artigos de viagem
  • • as atividades de execução de cópias de chaves (chaveiros)
  • • as atividades de reparação e conserto de cadeados e fechaduras
  • • a reparação de relógios e cronômetros
  • • a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive instalação de acessórios
  • • a restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário
  • • os serviços de estofador
  • • a reparação de jóias
  • • ainda - o conserto de pneus e câmaras-de-ar de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
  • • o serviço de afinação de pianos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9529-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9529-1/99?

O CNAE 9529-1/99 corresponde à atividade "Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9529-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a reparação de equipamentos esportivos; a reparação de livros; a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos; a recuperação de artigos e acessórios do vestuário; a reparação de brinquedos; a reparação de artigos de tecidos; a reparação de artigos de borracha; os serviços rápidos que prestam diversos serviços conjuntamente; ainda - o serviço de afinação de pianos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acessórios do vestuário; recuperação, reparação, conserto de; afiador de artigos de cutelaria; amolador de artigos de cutelaria; amolador de facas;atividade de; artigos de borracha; reparação de, conserto de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9529-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a restauração de obras de arte (9002-7/02); a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (9521-5/00); a reparação de câmeras fotográficas e filmadoras de uso doméstico (9521-5/00); a reparação de calçados (9529-1/01); a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados (9529-1/04); a reparação de jóias (9529-1/06). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9529-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (95291)

9529-1/01

Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

 9529-1/02

Chaveiros

 9529-1/03

Reparação de relógios

 9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

 9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 9529-1/06

Reparação de jóias
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