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CNAE 2.3 Seção H Divisão 49 Vigente

4924-8/00

Transporte escolar

O CNAE 4924-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte escolar. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49248 → subclasse 4924-8/00.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 49

Transporte terrestre

Grupo 492

Transporte rodoviário de passageiros

Classe 49248

Transporte escolar

O que esta subclasse compreende

  • o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Transporte de escolares
Transporte escolar intermunicipal
Transporte escolar municipal
Transporte rodoviário de alunos, estudantes; serviços de
Ônibus escolar intermunicipal
Ônibus escolar municipal

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4924-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4924-8/00?

O CNAE 4924-8/00 corresponde à atividade "Transporte escolar". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4924-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte de escolares; transporte escolar intermunicipal; transporte escolar municipal; transporte rodoviário de alunos, estudantes; serviços de; ônibus escolar intermunicipal.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4924-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.