4924-8/00
Transporte escolar
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Transportador(a) escolar independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 49248, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4924-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte escolar. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49248 → subclasse 4924-8/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 492
Transporte rodoviário de passageiros
Classe 49248
Transporte escolar
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Monitor de transporte escolar 3341-15 | 7.335 | 43,6% | R$ 1.668 | 43.9h |
| Motorista de ônibus urbano 7824-10 | 4.245 | 25,2% | R$ 2.378 | 44h |
| Motorista de furgão ou veículo similar 7823-10 | 2.147 | 12,8% | R$ 2.235 | 43.9h |
| Motorista de ônibus rodoviário 7824-05 | 1.576 | 9,4% | R$ 2.533 | 43.8h |
| Piloto fluvial 3412-30 | 53 | 0,3% | R$ 1.649 | 44h |
Percentual sobre as 16.819 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4924-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4924-8/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
A tabela da Prefeitura ainda cita o código 02402, encerrado na tabela de códigos de serviço. Os códigos vigentes do mesmo item são 02330, 02341, 02342, 02343, 02344.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4924-8/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Salvador tabela de 2013
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal
Canoas tabela de 2026
- 16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Cuiabá tabela de 2019
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Volta Redonda tabela de 2021
- 16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal
Curitiba tabela de 2021
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Vitória tabela de 2025
- 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 16.01: 1.0401.12.10.
O CNAE 4924-8/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4924-8/00?
O CNAE 4924-8/00 corresponde à atividade "Transporte escolar". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4924-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte de escolares; transporte escolar intermunicipal; transporte escolar municipal; transporte rodoviário de alunos, estudantes; serviços de; ônibus escolar intermunicipal.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4924-8/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura só cita o código encerrado 02402, do item 16.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4924-8/00 vai no item 16.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4924-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4924-8/00 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: transportador(a) escolar independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4924-8/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4924-8/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4924-8/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4924-8/00 (NR-04)?
A classe 49248 (transporte escolar) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.