8130-3/00
Atividades paisagísticas
O CNAE 8130-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades paisagísticas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 81 → grupo 813 → classe 81303 → subclasse 8130-3/00.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 81
Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
Grupo 813
Atividades paisagísticas
Classe 81303
Atividades paisagísticas
O que esta subclasse compreende
- ✓ o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de: #- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc. #- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc. #- prédios industriais e comerciais #- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais #- piscinas, lagos, canais, etc.
- ✓ o plantio, tratamento e manutenção de plantas para: #- o interior de residências e empresas #- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc. #- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
- ✓ ainda - a poda e o plantio de árvores na área urbana
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00)
- ✕ o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- ✕ as atividades de construção para fins paisagísticos (seção F)
- ✕ os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00)
- ✕ os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
- ✕ a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (01.42-3)
- ✕ o serviço de poda de árvores para lavouras (01.61-0)
- ✕ os projetos de arquitetura paisagística (71.11-1)
- ✕ os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (74.90-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 81303
- • o plantio, tratamento e manutenção de plantas para: #- o interior de residências e empresas #- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc. #- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas ##de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8130-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8130-3/00?
O CNAE 8130-3/00 corresponde à atividade "Atividades paisagísticas". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 81 (Serviços para edifícios e atividades paisagísticas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8130-3/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de: #- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc. #- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc. #- prédios industriais e comerciais #- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais #- piscinas, lagos, canais, etc.; o plantio, tratamento e manutenção de plantas para: #- o interior de residências e empresas #- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc. #- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.; ainda - a poda e o plantio de árvores na área urbana. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capina, capinação de rua, logradouro; serviços de; gramado de futebol; manutenção de; gramado; plantio de; hidrossemeadura; serviços de paisagismo; jardinagem; serviço de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8130-3/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00); o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02); as atividades de construção para fins paisagísticos (seção F); os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00); os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03); a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (01.42-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8130-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.