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CNAE 2.3 Seção H Divisão 49 Vigente

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

O CNAE 4930-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 493 → classe 49302 → subclasse 4930-2/02.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 49

Transporte terrestre

Grupo 493

Transporte rodoviário de carga

Classe 49302

Transporte rodoviário de carga

O que esta subclasse compreende

  • o transporte rodoviário de cargas em geral, exceto de produtos perigosos, intermunicipal, interestadual e internacional
  • ainda - o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, em contêiners
  • a locação de veículos rodoviários de carga com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Transporte em veículos de tração animal ou humana - exceto no âmbito municipal
Transporte rodoviário de animais vivos, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de carga viva, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de cargas em geral, interestadual
Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal
Transporte rodoviário interestadual, internacional de carga em geral
Transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em geral, em contêineres, containers, contentores

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03)
  • o transporte rodoviário de mudanças (4930-2/04)
  • as atividades de transporte de valores (8012-9/00)
  • a coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico) (3811-4/00)
  • a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
  • os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (5320-2/02)
  • as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1)
  • o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
  • o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (0230-6/00)
  • a locação de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga com operador (5212-5/00)
  • o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9)
  • a coleta de lixo (38.11-4)
  • a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6)
  • a coleta de resíduos (grupo 38.1)
  • a retirada de entulho de obras (38.11-4)
  • os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (53.20-2)
  • o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (02.30-6)
  • a locação de veículos com equipamento para movimentação de carga, com operador (52.12-5)
  • os depósitos usados como guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos (52.11-7)
  • as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação e armazenamento de carga (grupo 52.1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 49302

  • o transporte rodoviário de carga em geral
  • ainda - o transporte rodoviário de mudanças de mobiliário de particulares, empresas ou governo
  • o serviço de mudança no mesmo imóvel ou local
  • os depósitos de guarda móveis quando integrado a empresas de transporte de mudanças
  • o transporte de carga em veículos de tração animal ou humana
  • a locação de veículos rodoviários de carga com motorista
  • o transporte de carga em contêineres
  • o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam, segundo legislação específica

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4930-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4930-2/02?

O CNAE 4930-2/02 corresponde à atividade "Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4930-2/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário de cargas em geral, exceto de produtos perigosos, intermunicipal, interestadual e internacional; ainda - o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, em contêiners; a locação de veículos rodoviários de carga com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte em veículos de tração animal ou humana - exceto no âmbito municipal; transporte rodoviário de animais vivos, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de carga viva, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de cargas em geral, interestadual.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4930-2/02?

As notas oficiais excluem expressamente: o transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03); o transporte rodoviário de mudanças (4930-2/04); as atividades de transporte de valores (8012-9/00); a coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico) (3811-4/00); a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02); os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (5320-2/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4930-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (49302)

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