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CNAE 2.3 Seção C Divisão 32 Vigente

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

O CNAE 3299-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 329 → classe 32990 → subclasse 3299-0/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 32

Fabricação de produtos diversos

Grupo 329

Fabricação de produtos diversos

Classe 32990

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • ✓ a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • ✓ a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • ✓ a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • ✓ a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • ✓ a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • ✓ a fabricação de caixões mortuários
  • ✓ a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acendedores automáticos; fabricação de
Adornos para arvores de natal; fabricação de
Aeromodelos; fabricação de
Agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; fabricação de
Agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); fabricação de
Aparelhos simuladores de direção para auto-escola; fabricação de
Apliques com cabelos humanos ou sintéticos; fabricação de
Arranjos decorativos; fabricação de
Artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais; fabricação de
Artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc; fabricação de
Artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais; fabricação de
Artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel); fabricação de
Artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente; fabricação de
Artigos de magia; fabricação de
Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos; artigos de magia e semelhantes; fabricação de
Ataúdes; fabricação de
Balões de borracha; fabricação de
Cachimbos e piteiras; fabricação de
Caixões mortuários, inclusive urnas; fabricação de
Cervejeiras térmicas; fabricação de
Chaveiros de qualquer material; fabricação de
Chicotes de qualquer material; fabricação de
Chopeiras e cervejeiras térmicas; fabricação de
Crachás de qualquer material; fabricação de
Cuia para chimarrão; fabricação de
Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc; fabricação de
Cílios artificiais (postiços); fabricação de
Defumadores, incensos e ervas secas para banhos; fabricação de
Distintivos, escudos e crachás de qualquer material; fabricação de
Equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual; fabricação de
Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma; combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de
Flores desidratadas; fabricação de
Fluidos para isqueiro; fabricação de
Folhas, flores e frutos artificiais; fabricação de
Fontes luminosas; fabricação de
Formas e outras partes de botões; esboços de botões; fabricação de
Garrafas, jarras e marmitas térmicas; fabricação de
Giz em bastões e outras formas; fabricação de
Globos geográficos; fabricação de
Instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração; fabricação de
Isqueiros de qualquer material; fabricação de
Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios; fabricação de
Jarras térmicas; fabricação de
Lampiões; fabricação de
Lousas e quadros negros; fabricação de
Manequins; fabricação de
Marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras; fabricação de
Marmitas térmicas; fabricação de
Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias; cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de
Objetos de adorno de material N.E.; fabricação de
Objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia; fabricação de
Obras de tripa, de bexiga ou de tendões; fabricação de
Partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes; fabricação de
Pedras para isqueiros; fabricação de
Peneiras de arame; fabricação de
Pentes e travessas para cabelos, de qualquer material; fabricação de
Perucas; fabricação de
Porta-retratos; fabricação de
Pranchetas escolares de qualquer material; fabricação de
Produtos diversos; fabricação de
Protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida; produção de
Quadros completos (com gravuras, estampas, etc); fabricação de
Quadros negros; fabricação de
Quadros ou lousas para escrever ou desenhar; fabricação de
Stands de alvos para exercício de tiros; fabricação de
Suporte para garrafão; fabricação de
Taxidermia; serviço de
Telas preparadas para pintura; fabricação de
Troféus de qualquer material, para comemorações ou competições; fabricação de
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de
Velas, pavios, círios e artigos semelhantes; fabricação de
Válvulas para aerossol; fabricação de
Véus e camisas para lampiões; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
  • ✕ a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
  • ✕ a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
  • ✕ a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • ✕ a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
  • ✕ a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
  • ✕ a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
  • ✕ a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
  • ✕ a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 32990

  • • a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala
  • • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
  • • a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
  • • a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
  • • a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras, inclusive cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras e outras peças e acessórios
  • • a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
  • • a fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho éclair, etc.)
  • • a fabricação de borracha para apagar escritos, de corretor, de fichários, porta-canetas, porta-clipes e de outros artefatos para escritório não especificados ou não classificados

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3299-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3299-0/99?

O CNAE 3299-0/99 corresponde à atividade "Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3299-0/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.; a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins; a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.; a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos; a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões; a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral); a fabricação de caixões mortuários; a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: acendedores automáticos; fabricação de; adornos para arvores de natal; fabricação de; aeromodelos; fabricação de; agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; fabricação de; agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3299-0/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00); a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03); a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99); a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00); a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06); a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3299-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (32990)

3299-0/01

Fabricação de guarda chuvas e similares

 3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

 3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

 3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

 3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

 3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas
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