Fontes oficiais e datas de atualização

Todos os dados tributários, regulatórios e classificatórios deste site vêm de fontes oficiais — federais (Receita Federal, MDIC, Portal Nacional da NF-e, IBGE) e estaduais (CONFAZ, Sefaz e RICMS das UFs). Nesta página você encontra, pra cada base de dados: órgão responsável, ato normativo de origem, data da última consolidação e o link da fonte.

Última atualização da base consolidada: 07 de setembro de 2026

O que mudou nas tabelas, mês a mês → Alíquotas de IPI e II, elevações temporárias da Gecex, códigos criados e extintos — cada um com data e ato de origem. Na última apuração, em 21 de agosto de 2026, 86 mudanças. Assine o feed RSS e seja notificado →

Como garantimos a integridade dos dados

✓ Direto da fonte oficial

Cada número vem da lei consolidada, da tabela do próprio órgão ou da API oficial — nunca de sites que republicam. Onde não há tabela oficial e a leitura é nossa, a página diz isso.

✓ Acompanhamos a origem

Cada base segue o ritmo do órgão que a publica. Entre uma versão e outra, monitoramos as fontes de forma autônoma: saíram dados novos, somos avisados e o Buscador NCM é atualizado.

✓ Conferido antes de publicar

Nenhuma atualização entra no ar sem conferência — e, na Reforma, sem bater com o motor oficial da Receita Federal. Se algo não fecha, a publicação para e alguém revisa: dado errado é pior que dado velho.

Como ler as datas: "Dado oficial de…" é a data da última publicação do próprio órgão — não saiu nada depois, então essa é a versão em vigor. "Conferido em…" é a última vez que voltamos à origem para confirmar que continua valendo.

Buscar nas 91 tabelas

Metodologia

TEC + regimes tarifários: todo mês baixamos a planilha oficial consolidada dos 9 Anexos da Resolução Gecex nº 272/2021 no portal CAMEX/MDIC, conferimos anexo por anexo (com a precedência correta entre eles) e atualizamos a alíquota e a fundamentação legal de cada NCM.
Cotas CAMEX: tabela operacional do Siscomex (Portaria SECEX 249), baixada e conferida mensalmente.
CEST (ICMS-ST): leitura mensal do texto consolidado do Convênio ICMS 142/2018 direto no portal do CONFAZ.
MVA-ST por CEST: planilhas do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ, Conv. 18/17 + 52/17) de 12 UFs, mais a legislação estadual de MG, RJ, RS, MT, AC, AM e DF — 19 estados, com regra geral, índice de fidelização e PMPF. As demais UFs usam MVA de referência por segmento, sinalizada como tal.
Ex-Tarifário: sincronização contínua com o site parceiro buscadorextarifario.com.br, que lê a planilha oficial MDIC semanalmente.
NESH, TIPI, SPED: fontes oficiais RFB, atualizadas quando há novo Ato Declaratório Executivo (ADE).

Em caso de divergência entre os dados deste site e a fonte oficial vigente, a fonte oficial prevalece. Use os dados aqui como referência rápida para planejamento; para operações vinculantes (classificação fiscal em DI/DUIMP, emissão de NF-e, consulta fiscal à Receita), consulte sempre a fonte primária e/ou um profissional habilitado.

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados do Buscador NCM?

De 91 tabelas oficiais, publicadas por 72 fontes de 17 órgãos — federais e estaduais: Receita Federal (TIPI, NESH, SPED, EFD, SIEF), CAMEX/MDIC (TEC, LESSIN, antidumping), Portal Nacional da NF-e (regras de validação, cClassTrib, municípios, GTIN), Planalto (leis consolidadas), CONFAZ e Sefaz estaduais (CEST, MVA-ST, cBenef), IBGE/Concla (CNAE, natureza jurídica), MTE (CBO, Novo CAGED e RAIS), INSS e Ministério da Previdência (acidentes de trabalho e benefícios por incapacidade), IBGE (PNAD Contínua), INEP (Censo da Educação Superior), CGU (remuneração de servidores federais) e DATASUS (CID-10). Cada card desta página aponta o órgão, o ato de origem e o link da fonte.

Com que frequência os dados são atualizados?

No ciclo em que cada órgão publica: bases mensais (TEC/CAMEX, tabelas da reforma, cBenef, DARF, rejeições da NF-e) têm rotina automática mensal; bases vivas (SPED) são conferidas diariamente; e um monitor independente verifica toda semana se a versão na origem mudou, disparando alerta até o reprocessamento. As datas de cada card mostram a última publicação da fonte e a nossa última verificação.

Como sei se um dado está em vigor?

"Dado oficial de…" indica a última publicação da própria fonte — se o órgão não publicou versão mais nova, essa É a versão em vigor, não um dado defasado. Pra ver o que mudou entre versões (alíquotas, códigos criados e extintos), acompanhe a página de Atualizações, que tem feed RSS.

Encontrei uma divergência. O que prevalece?

A fonte oficial, sempre. Em caso de diferença entre o site e a publicação vigente do órgão, vale a publicação oficial — e agradecemos o aviso pela página de contato pra corrigirmos o reprocessamento. Pra operações vinculantes (DI/DUIMP, emissão de NF-e, consulta fiscal), confirme na fonte primária e/ou com profissional habilitado.