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CNAE 2.3 Seção R Divisão 93 Vigente

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

O CNAE 9329-8/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 932 → classe 93298 → subclasse 9329-8/99.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 93

Atividades esportivas e de recreação e lazer

Grupo 932

Atividades de recreação e lazer

Classe 93298

Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
  • ✓ a organização de feiras e shows de natureza recreacional
  • ✓ a exploração de pedalinhos
  • ✓ a exploração de karts
  • ✓ a exploração de trenzinhos recreacionais
  • ✓ outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
  • ✓ ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Animação e recreação em festas e eventos; atividades de
Aquário para visitação
Balonismo para fins de recreação; atividades de
Brinquedoteca; atividades de
Carrinhos elétricos em campo de golfe; locação de
Charretes para passeio; locação de
Colônia de férias
Embarcações (barcos) para fins recreativos; exploração de
Embarcações (barcos) para lazer, com tripulação; locação de
Embarcações (barcos) recreativas, com tripulação; locação de
Entretenimento infantil; prestação de serviços de
Escunas para fins recreativos; locação de
Escunas para lazer; locação de
Estacionamento de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de
Estadia de barcos; serviços de
Estadia para embarcações de esporte e lazer; serviços de
Exploração de banana boat; serviços de
Exploração de caiaques; serviços de
Exploração de jogos de bocha; atividades de
Exploração de tuk tuk para passeios turísticos; serviços de
Garagem de barcos; lanchas
Garagem náutica; guarda de barcos de lazer
Guarda de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de
Guarda de embarcações; serviços de
Jogo de snooker; exploração de
Karts; exploração de
Marina; guarda de barcos, iates, jet ski
Mini buggy; locação de, aluguel de
Máquinas de pegar bichos, ursos, ursinhos de pelúcia; gestão de
Naútica e lazer; locação de, aluguel de
Paint ball; atividades de recreação com
Pebolim, futebol de mesa, totó; exploração de
Pedalinhos; locação de
Pranchas de surfe; locação, aluguel de
Recreação, contato e interação com animais; atividades de
Shows de natureza recreacional
Sítios de lazer; aluguel de
Trenzinho para passeios turísticos; exploração de
Trenzinho recreacional; exploração de
Vagas para barcos; serviços de
Vagas para embarcações; serviços de
Veículos de tração animal; transporte de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
  • ✕ os cruzeiros para pesca (divisão 50)
  • ✕ as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
  • ✕ os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • ✕ as casas de festas e eventos (8230-0/02)
  • ✕ as artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
  • ✕ as atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
  • ✕ as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
  • ✕ as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)
  • ✕ a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
  • ✕ os acampamentos (campings) (55.90-6)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (74.90-1)
  • ✕ os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • ✕ as casas de festas e eventos (82.30-0)
  • ✕ as salas de acesso à internet (82.99-7)
  • ✕ as atividades dos instrutores independentes de dança e as academias de dança (85.92-9)
  • ✕ as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (90.03-5)
  • ✕ as artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
  • ✕ as atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (91.02-3)
  • ✕ as atividades de exploração de casas de bingo (92.00-3)
  • ✕ as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3)
  • ✕ as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 93298

  • • as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança e similares
  • • as atividades de exploração dos estabelecimentos de boliche
  • • as atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares
  • • a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9329-8/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9329-8/99?

O CNAE 9329-8/99 corresponde à atividade "Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9329-8/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.; a organização de feiras e shows de natureza recreacional; a exploração de pedalinhos; a exploração de karts; a exploração de trenzinhos recreacionais; outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente; ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animação e recreação em festas e eventos; atividades de; aquário para visitação; balonismo para fins de recreação; atividades de; brinquedoteca; atividades de; carrinhos elétricos em campo de golfe; locação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9329-8/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00); os cruzeiros para pesca (divisão 50); as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02); as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05); os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01); as casas de festas e eventos (8230-0/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9329-8/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (93298)

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

 9329-8/02

Exploração de boliches

 9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

 9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos
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