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Código de ajuste da EFD ICMS/IPI: tabela 5.1.1 por UF

24.292 linhas em 114 tabelas do Portal SPED, versão geral 1957 de 28/10/2026. Escolha a UF para achar o código pela descrição.

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Tabelas da EFD ICMS/IPI por UF (ajustes e códigos de receita) — Tabelas externas do sistema SpedFiscal: 5.1.1, 5.2, 5.3, 5.5 e códigos de receita de cada UF, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 · Receita Federal — SPED, com as secretarias de Fazenda

Quantos códigos cada UF publica?

UF5.1.15.25.35.5Receita
Acre 846334038
Alagoas 2322.3041960205
Amazonas 29867570359
Amapá 1009923108
Bahia 2762101891
Ceará 22000045
Distrito Federal 213547108624
Espírito Santo 131289990166
Goiás 8683541421341
Maranhão 1880100113
Minas Gerais 187819527131
Mato Grosso do Sul 2242139540
Mato Grosso 1.537454164781
Pará 11001630268
Paraíba 1274562770
Pernambuco 3.10100638
Piauí 4958201130
Paraná 488540251430
Rio de Janeiro 3347281535936
Rio Grande do Norte 60721991361
Rondônia 15902987108
Rio Grande do Sul 2938169673454
Santa Catarina 359675332085
Sergipe 621921443
São Paulo 1580826102
Tocantins 172300034

Tabela genérica, para a UF que não publica a dela: RR.

Perguntas frequentes sobre o código de ajuste

Como ler o código de ajuste da apuração do ICMS?

A Tabela 5.1.1 tem oito posições: duas da UF, uma da apuração (0 ICMS, 1 ICMS-ST, 2 DIFAL, 3 FCP), uma da utilização (0 outros débitos, 1 estorno de créditos, 2 outros créditos, 3 estorno de débitos, 4 deduções, 5 débito especial, 9 controle extra-apuração) e quatro de sequência. O Buscador NCM mostra essa leitura ao lado de cada código.

Onde o código de ajuste vai na EFD ICMS/IPI?

A Tabela 5.1.1 alimenta o campo COD_AJ_APUR do registro E111. O Guia Prático manda usar a tabela da UF do declarante e, se ela não publicar uma, a tabela do item 5.1.1 da Nota Técnica. O Buscador NCM publica as duas.

Qual tabela usar na UF que não publica a dela?

RR não tem pacote próprio no serviço do Portal SPED em 28/10/2026. Nesse caso vale a tabela genérica, com 31 códigos, publicada pelo Buscador NCM.

A Tabela 5.3 é obrigatória em toda UF?

Não. O registro C197 só é informado nas UFs que publicam a Tabela 5.3, conforme o Guia Prático. O Buscador NCM mostra em cada página de UF quais tabelas ela publica.

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