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NFS-e Via: Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via

A nota do pedágio: concessionárias de rodovia emitem NFS-e Via pela exploração de via, o subitem 22.01 da lista da LC 116.

✓ Oficial · 13 de outubro de 2026 NFS-e Via: leiaute do XML e regras de negócio — NT 010/SE-CGNFSe — Adequações NFS-e Via (leiaute 1.01), 11/09/2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 7, de 28/09/2026 · Anexo IV v1.00.05 (leiautes e regras de negócio) e esquemas XSD 1.01 · sobre a NT 006/SE-CGNFSe, de 28/01/2026 · Comitê Gestor da NFS-e Nacional (CGNFSe) / Secretaria Executiva

Contagens derivadas das bases publicadas — regras do manual oficial, campos e eventos do pacote de schema XML.

Quais são as rejeições mais comuns da NFS-e Via?

Os primeiros códigos da tabela oficial. Cada um tem página própria, com a regra que o dispara e o campo do XML verificado.

Ver as 72 rejeições da NFS-e Via →

Os 1 cClassTrib que a NFS-e Via aceita

A tabela oficial de Classificação Tributária marca, código a código, em quais documentos ele pode ser informado. Informar na NFS-e Via um cClassTrib fora desta lista gera rejeição — e a lista da NFS-e Via é 1 dos 173 códigos da tabela.

cClassTrib CST Quando usar
000002 000 Exploração de via

Da tabela oficial de Classificação Tributária do IBS/CBS (SVRS/ENCAT), publicação de 2026-10-01. Os 173 códigos, com filtro →

Desde quando a NFS-e Via é obrigatória?

A obrigatoriedade de emitir NFS-e Via começa em 03/08/2026, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O ato fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, e alguns deles têm prazos diferentes por hipótese — o cronograma completo dos 18 mostra qual alínea vale para cada caso.

2026-08-03 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4)

Perguntas frequentes

O que é a NFS-e Via?

NFS-e Via é a sigla de Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via. A nota do pedágio: concessionárias de rodovia emitem NFS-e Via pela exploração de via, o subitem 22.01 da lista da LC 116. O Buscador NCM publica os 72 códigos de rejeição do documento e os 93 campos do leiaute, lidos do pacote de schema XML oficial.

Qual a diferença entre a NFS-e Via e os documentos parecidos?

A NFS-e Via tem leiaute próprio, publicado em 28 de janeiro de 2026, e não usa o leiaute da NFS-e nacional comum.

Quando a NFS-e Via passa a ser obrigatória?

O calendário está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou as datas dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. Para a NFS-e Via, a obrigatoriedade é 2026-08-03 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4). O cronograma completo dos 18, documento por documento, está publicado no Buscador NCM.

O que a reforma tributária mudou na NFS-e Via?

A NFS-e Via ainda não recebeu Nota Técnica de IBS e CBS própria — as regras catalogadas vêm do manual do documento. O Buscador NCM publica a camada da reforma separada do manual justamente para que essa diferença fique visível em vez de ser presumida.

Onde encontro o significado do código que o meu emissor devolveu?

Cada um dos 72 códigos de rejeição da NFS-e Via tem página própria no Buscador NCM, com a mensagem oficial, a regra de validação que a dispara, o campo do XML verificado e as tabelas que a regra manda consultar. Dá para colar a mensagem inteira, com o código de protocolo do emissor junto: a busca ignora o embrulho do software.

O código de rejeição da NFS-e Via significa o mesmo que na NF-e?

Nem sempre, e essa é a armadilha. O cStat não é único entre documentos fiscais eletrônicos: o Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos, e 678 deles mudam de sentido conforme o documento emitido. Quem procura a solução de uma rejeição da NFS-e Via na tabela da NF-e encontra outra regra.

Quantos campos tem o XML da NFS-e Via?

O leiaute da NFS-e Via tem 93 campos, 18 deles com descrição oficial, lidos do pacote de schema XML oficial. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.

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