1061-9/02
Fabricação de produtos do arroz
O CNAE 1061-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos do arroz. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10619 → subclasse 1061-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10619
Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de farinha de arroz
- ✓ a fabricação de flocos e outros produtos de arroz
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido) (1061-9/01)
- ✕ a fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)
- ✕ a fabricação de amidos e féculas de arroz (1065-1/01)
- ✕ a fabricação de óleo de arroz em bruto (10.41-4) ou refinado (10.42-2)
- ✕ a fabricação de amidos e féculas de arroz (10.65-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10619
- • o beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1061-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1061-9/02?
O CNAE 1061-9/02 corresponde à atividade "Fabricação de produtos do arroz". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1061-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de farinha de arroz; a fabricação de flocos e outros produtos de arroz. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos a base de arroz ou de flocos de arroz; produção de; farinha de arroz; fabricação de; flocos de arroz e outros produtos do arroz; produção de; sêmeas, farelos e outros resíduos de arroz; obtenção de; xerém de arroz; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1061-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido) (1061-9/01); a fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00); a fabricação de amidos e féculas de arroz (1065-1/01); a fabricação de óleo de arroz em bruto (10.41-4) ou refinado (10.42-2); a fabricação de amidos e féculas de arroz (10.65-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1061-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.