9609-2/07

O CNAE 9609-2/07 corresponde à atividade "Alojamento de animais domésticos". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de alojamento de animais domésticos; ainda - os serviços de adestramento de animais domésticos.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adestramento de animais domésticos; serviços de; alojamento de animais domésticos; serviços de; alojamento, hotel de animais domésticos e de estimação; serviços de; creche para animais; atividades de; hospedagem de animais domésticos; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades veterinárias (7500-1/00); os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02); higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08); a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0); as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1); os serviços domésticos (97.00-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 9609-2/07 (alojamento de animais domésticos) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.