BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico
A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.
Contagens derivadas das bases publicadas — regras do manual oficial e das Notas Técnicas da reforma, campos e eventos do pacote de schema XML.
Quais são as rejeições mais comuns do BP-e?
Os primeiros códigos da tabela oficial. Cada um tem página própria, com a regra que o dispara e o campo do XML verificado.
Que eventos o BP-e aceita?
A rejeição impede o documento de nascer; o evento é o que acontece depois que ele existe — cancelar, corrigir, encerrar, manifestar.
- Alteração de Poltrona evAlteracaoPoltrona
- Cancelamento evCancBPe
- Cancelamento da vinculação do pagamento evCancVincPgto
- Excesso Bagagem evExcessoBagagem
- Não Embarque evNaoEmbBPe
- Vinculação Pagamento evVincPgto
Nome oficial lido do schema de cada evento. O código numérico (tpEvento) não está no schema dos documentos setoriais — ele é declarado com formato livre —, e o Buscador NCM prefere deixá-lo em branco a inferi-lo.
Os 11 cClassTrib que o BP-e aceita
A tabela oficial de Classificação Tributária marca, código a código, em quais documentos ele pode ser informado. Informar no BP-e um cClassTrib fora desta lista gera rejeição — e a lista do BP-e é 11 dos 164 códigos da tabela.
| cClassTrib | CST | Quando usar |
|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. |
| 200021 | 200 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário |
| 200049 | 200 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário |
| 200050 | 200 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga |
| 222001 | 222 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto |
| 400001 | 400 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário |
| 410001 | 410 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior |
| 410003 | 410 | Doações sem contraprestação em benefício do doador |
| 410004 | 410 | Exportações de bens e serviços |
| 410026 | 410 | Doação com anulação de crédito |
| 410999 | 410 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
Da tabela oficial de Classificação Tributária do IBS/CBS (SVRS/ENCAT), publicação de 2026-06-22. Os 164 códigos, com filtro →
Desde quando o BP-e é obrigatório?
A obrigatoriedade de emitir BP-e começa em 03/08/2026, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O ato fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, e alguns deles têm prazos diferentes por hipótese — o cronograma completo dos 18 mostra qual alínea vale para cada caso.
2026-08-03 para o transporte não enquadrado nas alíneas a e b; semiurbano, metropolitano e aéreo em 2026-12-01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, inciso VI)
Perguntas frequentes
O que é o BP-e?
BP-e é a sigla de Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. O Buscador NCM publica os 276 códigos de rejeição do documento e os 333 campos do leiaute, lidos do pacote de schema XML oficial.
Qual a diferença entre o BP-e e os documentos parecidos?
O BP-e documenta a PASSAGEM vendida ao passageiro. O serviço de transporte contratado por terceiro, sem venda de passagem, é CT-e OS.
Quando o BP-e passa a ser obrigatório?
O calendário está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou as datas dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. Para o BP-e, a obrigatoriedade é 2026-08-03 para o transporte não enquadrado nas alíneas a e b; semiurbano, metropolitano e aéreo em 2026-12-01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, inciso VI). O cronograma completo dos 18, documento por documento, está publicado no Buscador NCM.
O que a reforma tributária mudou no BP-e?
As Notas Técnicas da Reforma Tributária acrescentam ao BP-e o grupo de campos de IBS e CBS, e com ele 98 códigos de rejeição novos — alíquota, classificação tributária, compras governamentais e vinculação de pagamento. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele, e o Buscador NCM identifica regra a regra qual das duas manda.
Onde encontro o significado do código que o meu emissor devolveu?
Cada um dos 276 códigos de rejeição do BP-e tem página própria no Buscador NCM, com a mensagem oficial, a regra de validação que a dispara, o campo do XML verificado e as tabelas que a regra manda consultar. Dá para colar a mensagem inteira, com o código de protocolo do emissor junto: a busca ignora o embrulho do software.
O código de rejeição do BP-e significa o mesmo que na NF-e?
Nem sempre, e essa é a armadilha. O cStat não é único entre documentos fiscais eletrônicos: o Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos, e 624 deles mudam de sentido conforme o documento emitido. Quem procura a solução de uma rejeição do BP-e na tabela da NF-e encontra outra regra.
Quantos campos tem o XML do BP-e?
O leiaute do BP-e tem 333 campos, 324 deles com descrição oficial, lidos do pacote de schema XML oficial. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.